Vereador Weliton Lopes apresenta Emenda ao Projeto de Lei de Reajuste de Professores

O vereador Weliton Lopes (PR) apresentou, na sessão ordinária da segunda-feira (9), uma Emenda ao PL do projeto de Lei nº 19/2013, de autoria do Executivo Municipal, referente à atualização das Tabelas de Vencimentos dos Profissionais do Magistério,  que determina o cumprimento, pela Administração Municipal, da Lei do Piso Nacional dos Professores (Lei Federal 11.738/2008). A proposta foi subscrita pelos Vereadores da bancada de situação e oposição. O vereador explicou que não compete ao Poder Legislativo fixar percentuais de reajustes ou valores relativos a vencimentos, pois esta atribuição compete ao chefe do Poder Executivo. Porém, com o objetivo primordial de garantir aos docentes o vencimento básico que não seja inferior ao Piso Nacional apresentou a Emenda Aditiva que atende a uma das principais reivindicações da categoria.

O vereador Weliton Lopes (PR) apresentou, na sessão ordinária da segunda-feira (9), uma Emenda ao PL do projeto de Lei nº 19/2013, de autoria do Executivo Municipal, referente à atualização das Tabelas de Vencimentos dos Profissionais do Magistério,  que determina o cumprimento, pela Administração Municipal, da Lei do Piso Nacional dos Professores (Lei Federal 11.738/2008). A proposta foi subscrita pelos Vereadores da bancada de situação e oposição.

O vereador explicou que não compete ao Poder Legislativo fixar percentuais de reajustes ou valores relativos a vencimentos, pois esta atribuição compete ao chefe do Poder Executivo. Porém, com o objetivo primordial de garantir aos docentes o vencimento básico que não seja inferior ao Piso Nacional apresentou a Emenda Aditiva que atende a uma das principais reivindicações da categoria.

“O Piso Nacional é uma conquista histórica dos profissionais da Educação, uma bandeira que os professores municipais de Brumado levantaram e defendem com muito afinco. Nesse sentido, apresentei a proposta de que nenhum professor da rede municipal receba como salário base, menos que o valor estabelecido pelo Piso Nacional, que recebeu o apoio de todos os demais vereadores, que subscreveram a Emenda Aditiva.”

Caso a emenda seja aprovada, todos os demais benefícios garantidos pelo plano de carreira do magistério terão como base de cálculo o valor mínimo garantido pela Lei do Piso Nacional dos Professores.

“Espero, com isso, ter contribuído para garantir aos professores os seus direitos, pois são importantes agentes e tem contribuído para que Brumado tenha uma Educação de qualidade”, afirmou Weliton Lopes.