MP ajuíza ação cível e denúncias criminais contra 'posseiros' na Chapada Diamantina

MP ajuíza ação cível e denúncias criminais contra 'posseiros' na Chapada Diamantina Foto - Divulgação / MP-BA

O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria Regional Ambiental na Chapada Dimantina, denunciou criminalmente, nesta quarta-feira (21), um homem por conta de degradações ambientais efetuadas por ambos na Unidade de Conservação – Parque Municipal do Boqueirão, no Vale do Capão, em Palmeiras (Chapada Diamantina). Segundo o promotor de Justiça o posseiro foi denunciado por invadir e ocupar ilegalmente uma área no interior do Parque Municipal do Boqueirão, além de atear fogo na vegetação de Mata Atlântica, causando danos a área de proteção ambiental. “Em 2018, o alegado posseiro ateou fogo no interior da Unidade de Conservação, provocando incêndio na Mata Atlântica existente, em área diversa das construções e intervenções inicialmente erigidas por ele, impedindo e dificultando a regeneração da vegetação nativa”, afirmou. Já outro posseiro foi denunciado criminalmente pelo MP em razão da prática de degradação ambiental consistente na abertura de uma estrada no interior do Parque, com supressão de vegetação nativa, além de ter dificultado a regeneração natural do bioma Mata Atlântica no início de 2019. “A materialidade do dano ambiental  efetuado pelo alegado posseiro foi comprovada através de Nota Técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a qual dispõe que o denunciado suprimiu vegetação nativa no total de 525 m² de área no interior da Unidade de Conservação e que um dos trechos em que a estrada chega, na beira do Rio Riachinho, houve supressão de vegetação nativa em sua área de preservação permanente”, destacou o promotor de Justiça.