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Bahia
A partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou, em 3 de maio, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a darem início imediato à 1ª fase da demarcação da Terra indígena do Cachimbo – comunidade Serra do Couro Dantas, situada no município de Ribeirão do Largo (BA), no Sudeste da Bahia. Com a sentença, a Funai é obrigada a dar continuidade ao procedimento que estava parado desde 2017. A primeira etapa da demarcação, com a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), deve ser concluída em 360 dias. Logo após, a Funai terá 24 meses para concluir o processo de demarcação.
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