Brumado: Votação no Legislativo de projetos polêmicos oriundos do Executivo gera grande repercussão no município

Desde o último final de semana, os bastidores da política brumadense foram bastante movimentados devido a pauta encaminhada pelo executivo, que trata de projetos considerados polêmicos (veja no final da matéria). A população do município repercutiu bastante o assunto, principalmente pela expectativa das aprovações, pois o prefeito teria maioria na casa legislativa. Até o início na sessão da Câmara de Vereadores de Brumado, no qual houve pequeno atraso devido os vereadores da base do prefeito estarem em reunião com representantes do poder executivo, era certa a aprovação da maioria dos projetos.

Assim que começou a votação, três vereadores da base: Amarildo Bonfim, Beto Bonelly e Verimar do Sindicato mostraram que não iriam votar nos projetos, devido ao fato de recebido o material no dia da votação. Após a sessão, foi grande a repercussão no município e muitos elogios a postura dos situacionistas que votaram contra, e críticas aos que se mantiveram calados durante a sessão e votaram a favor do prefeito. Os vereadores Rey de Domingão, João Vasconcelos, Harley Lopes, Vanderlei Boca e Rubens Araújo, desde o primeiro momento, já vinham demonstrando insatisfação ao modo que os projetos foram apresentados, garantindo que não votariam a favor.

PROJETO DE LEI N° 003/2021 PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO Obriga as concessionárias de fornecimento de água e de energia que prestam serviço no Município de Brumado, a realizarem consulta à Prefeitura antes de autorizarem ligação nova em lotes/terrenos ou mudança de titularidade da conta, quando o requerente apresentar apenas documento comprobatório da posse do imóvel, conforme adiante se especifica e dá outras providências.

ROJETO DE LEI N° 004/2021 PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO Revoga a Lei Municipal nº 1.893, de 22 de julho de 2020, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 1.752, de 30 de junho de 2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 005/2021 PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel com Estado da Bahia, para funcionamento da Base Regional de Saúde de Brumado, conforme adiante se especifica e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA N° 006/2021 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO Dispõe sobre a revogação, in totum, da emenda à lei orgânica Nº 004/2020, com a supressão das alterações realizadas no art. 209, §2º, IX e retorno à redação anterior. Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.

PROJETO DE LEI N° 007/2021 PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO Revoga a Lei 1.895/2020 de 11 de agosto de 2020, conforme a seguir se especifica.

PROJETO DE LEI N° 008/2021 PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.780 de 22 de Setembro de 2016, que instituiu o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Brumado, conforme a seguir se especifica.

PROJETO DE LEI N° 009/2021 PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO Redefine os feriados no âmbito do Município de Brumado.

PROJETO DE LEI N° 010/2021 PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO Estabelece nova formatação geográfica e redefine os limites dos bairros com respectivos logradouros da Cidade de Brumado, bem como fixa o perímetro urbano das vilas, sedes dos distritos, povoados e demais comunidades, conforme adiante se especifica.

PROJETO DE LEI N° 11/2021 PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal, a outorgar concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos cemitérios públicos, bem como da prestação dos respectivos serviços funerários, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/2021 PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 013/2021 PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2021 do município de Brumado na Lei Orçamentária nº. 1.900, de 30 de dezembro Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. para atender AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 014/2021 PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2021 do município de Brumado na Lei Orçamentária nº. 1.900, de 30 de dezembro de 2020 para atender AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) e dá outras providências.