Supremo Tribunal Federal determina abertura do comércio de Brumado

Supremo Tribunal Federal determina abertura do comércio de Brumado Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O município de Brumado interpôs Pedido de Suspensão de Tutela Providoria junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e agora a pouco o Presidente Dias Toffoli deferiu o pedido e suspendeu os efeitos da Decisão que determinava o fechamento do comércio em Brumado. "Ante o exposto, defiro o pedido para suspender, liminarmente, os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada nos autos do agravo de instrumento, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, até o trânsito em julgado da ação civil pública a que se refere. Comunique-se com urgência. Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos Autos à douta procuradoria-geral da República".