Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste
Cartórios eleitorais de todo o estado retomam o atendimento ao público nesta terça-feira (7/1). O retorno do expediente ocorre após término do recesso do judiciário, estabelecido pela Lei n.º 5.010/66, art. 62. Com isso, diversos serviços voltam a ser oferecidos pela Justiça Eleitoral, incluindo o recadastramento biométrico. Atualmente, a revisão cadastral com coleta das digitais ocorre de maneira obrigatória em 242 municípios baianos. O prazo para conclusão do processo é o próximo dia 18 de fevereiro. Os prazos processuais, no entanto, continuam suspensos até 21 de janeiro, em conformidade com a Lei nº 13.105/2015, art. 220. O TRE da Bahia lembra aos eleitores das cidades em fase de revisão biométrica para que realize o cadastro o quanto antes, de modo a evitar o cancelamento do título. O cidadão que tiver o documento cancelado poderá enfrentar diversas consequências, a exemplo de: impossibilidade de tomar posse em cargo público; impedimento para matricular-se em instituição de ensino; dificuldades para obter empréstimos ou ainda ter problemas para tirar ou renovar o passaporte.
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