Alves anuncia que plebiscito não valerá para eleições de 2014.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta terça-feira (9), após reunião de líderes partidários, que o plebiscito para a reforma política não terá efeito nas eleições de 2014. Segundo ele, a avaliação dos deputados é de que não há tempo hábil para realizar a consulta popular e aprovar o projeto de reforma até o dia 5 de outubro deste ano- um ano antes do próximo pleito. De acordo com o chamado "princípio da anualidade", previsto na Constituição, as regras de uma eleição só têm validade se aprovadas pelo menos um ano antes do pleito, prazo considerado inviável pela Câmara. Ao discutir a realização da consulta com ministros do governo, a presidente Dilma Rousseff afirmou, na semana passada, que "gostaria" que as novas regras eleitorais e políticas entrassem em vigor antes das próximas eleições. Na última quinta (4), o vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a dizer que não seria possível realizar a reforma política em tempo de valer para o ano que vem. Para realizar o plebiscito, o Congresso precisa aprovar um decreto legislativo convocando a consulta. O decreto tem que ser assinado por 171 deputados, passar por aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara. Em seguida, o texto ainda segue para apreciação da CCJ e do plenário do Senado. O texto do decreto ainda não foi formulado e, portanto, nem as assinaturas foram coletadas. Depois de aprovado o decreto, em definitivo pelo Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral começa a organizar a elaboração da consulta. O tribunal anunciou que precisa de, no mínimo, 70 dias, para realizar o plebiscito. É o tribunal que formula as perguntas a partir dos temas determinados pelo Congresso no decreto. A corte também realiza campanhas para que a população entenda do assunto tratado no plebiscito. Informações G1.
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