A Polícia Rodoviária Estadual (CIPRv/Brumado) dará início hoje, às 18h00, à Operação Corpus Christi 2024. O objetivo é garantir a segurança dos motoristas e passageiros que utilizam as rodovias estaduais durante o feriado religioso, marcado por um aumento significativo no fluxo de veículos. A operação focará no aumento do policiamento em pontos estratégicos das estradas, com especial atenção aos trechos mais movimentados e críticos, conhecidos pelos altos índices de acidentes e infrações de trânsito. Entre esses pontos estão a Serra do Marçal na BA-263, Serra dos Pombos na BA-262, e Serra das Almas na BA-148. Embora o feriado de Corpus Christi seja religioso, muitos motoristas aproveitam a data para viajar ou descansar. Esse aumento no número de veículos e passageiros nas rodovias eleva os riscos de acidentes. Em 2022, foram registrados cinco acidentes durante o feriado, felizmente sem vítimas fatais. Para mitigar esses riscos, a CIPRv/Brumado reforçará a fiscalização de trânsito e intensificará ações de combate ao crime através do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR). Essas ações visam prender criminosos, recuperar veículos roubados, e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação. O Major David, Comandante da CIPRv/Brumado, destaca a importância de os motoristas tomarem precauções antes de pegar a estrada.

Ogoverno federal — por meio do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada à Pasta — lançou na terça-feira, 28 de maio, o novo edital do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). A iniciativa ofertará 80.040 bolsas para estudantes de cursos de licenciatura de todo o País. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e contou com a presença do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana; do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e da presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho.   “O Pibid foi criado pelo governo do Presidente Lula, em 2007, e oferta bolsas para alunos de universidades federais ou sem fins lucrativos, exatamente para estimular a licenciatura. Esse investimento, nos próximos dois anos, é para garantir a qualidade da formação inicial dos professores da educação básica deste País”, explicou Camilo Santana. Por meio da Capes, o MEC investirá R$ 1,8 bilhão no Pibid. O objetivo é fortalecer a formação dos futuros professores da educação básica, ao inseri-los na realidade escolar durante o percurso formativo. Durante a graduação, cada estudante de licenciatura participante do programa vai receber uma bolsa no valor de R$ 700, em até 60 mensalidades. Também recebem o benefício mensal os supervisores (R$ 1.100) e os coordenadores de área (R$ 2.000) e institucionais (R$ 2.100). O Nordeste é a região do Brasil com maior número de cotas de bolsas: 20.688. Em seguida, vem o Sudeste, com 16.584; e o Sul, com 12.264. O Norte contará com 8.040 bolsas; e o Centro-Oeste, com 7.440. Do total, 10.008 bolsas serão destinadas a subprojetos da área de alfabetização, enquanto 5.016 seguem para o Pibid Equidade, que reúne cursos de educação do campo, educação bilíngue de surdos, educação especial inclusiva, educação indígena e educação quilombola. 

Os equipamentos eletromecânicos que movimentam as bombas na captação de água bruta da Barragem de Cristalândia e a adutora que transporta água bruta até a estação de tratamento vão passar por manutenção preventiva e, para a realização dos serviços programados, será preciso interromper o fornecimento de água, em Brumado e Malhadas de Pedras, a partir de 21h da próxima segunda-feira, dia 3 de junho. A conclusão dos trabalhos está prevista para o início da noite de terça-feira (04/06), quando será iniciada a retomada gradativa da distribuição de água com expectativa de normalização do abastecimento na noite de quarta-feira (05/05). Essa manutenção vai garantir segurança operacional para o sistema integrado de abastecimento de Brumado e busca evitar uma maior incidência de paradas emergenciais para manutenção, dando maior regularidade no fornecimento de água para os domicílios dos dois municípios. “Como teremos uma parada de quase 24 horas e o retorno do fornecimento se dá aos poucos, é importante que a população, antes da noite do dia 3 de junho, deixe suas caixas d´água cheias e, se for reservar água em tonéis ou baldes, providencie tampas para evitar a contaminação da água e proliferação de mosquitos. Até a regularização do abastecimento, é importante também fazer o uso econômico da água reservada no domicílio”, explica o gerente regional Manuel Mateus. A Barragem de Cristalândia acumula água do rio de Contas e é o manancial de abastecimento público de água tratada de 28.456 domicílios em Brumado e 2.118 domicílios em Malhadas de Pedras.

Enquanto a pandemia de covid-19 causava reflexos econômicos em grande parte da economia do país por causa das medidas de isolamento e rígidos controles sanitários, a indústria de construção civil foi um dos setores que ajudaram o mercado de trabalho a resistir aos impactos recessivos. Em 2020, 2021 e 2022, o setor da construção aumentou a empregabilidade em todos os anos, acumulando um acréscimo de 411,6 mil pessoas, o que corresponde a uma alta de 21,6% no período. O dado faz parte da Pesquisa Anual da Indústria da Construção, divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento oferece um raio X do setor. Os dados mais recentes são de 2022, quando o país tinha 2,3 milhões de trabalhadores na indústria da construção. O analista da pesquisa, Marcelo Miranda Freire de Melo, contextualiza que esse patamar de emprego ainda fica distante do pico de empregabilidade no setor, que chegou a 3 milhões em 2013. Mas aponta uma tendência recente de crescimento. Em 2019, eram 1,9 milhão de ocupados.

No próximo dia 1º de junho, às 19h, a cidade de Brumado será palco de um evento histórico para a política local, com o lançamento oficial da pré-candidatura de Guilherme Bonfim à Prefeitura, pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O evento acontecerá na Câmara de Vereadores do Município. A cerimônia contará com a presença do Governador Jerônimo Rodrigues, do Presidente do PT Bahia, Éden Valadares, além de diversos deputados estaduais e federais, secretários de estado e importantes lideranças políticas estaduais e municipais. Guilherme Bonfim destacou a importância desse momento para a cidade: “Este evento não é apenas o lançamento de uma pré-candidatura, mas sim um marco histórico que representa mais um passo decisivo rumo à transformação que realizaremos em Brumado. Contamos com o irrestrito apoio do Governador Jerônimo Rodrigues e de todas as lideranças presentes para construirmos juntos um futuro melhor para a nossa cidade.”

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em abril ficou em 7,5%, o menor para o período desde 2014. O índice é considerado estável em relação ao trimestre móvel terminado em janeiro de 2024 (7,6%) e 1 ponto percentual (p.p) abaixo do apurado no mesmo período de 2023 (8,5%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pnad apura todas as formas de ocupação de pessoas a partir de 14 anos de idade, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. A população desocupada, ou seja, quem não trabalhava e estava à procura de alguma ocupação, ficou em 8,2 milhões, sem variação significativa em relação ao trimestre móvel encerrado em janeiro de 2024, porém 9,7% menor que o apontado no mesmo período de 2023. Isso representa menos 882 mil desocupados. O número de trabalhadores ocupados chegou a 100,8 milhões, considerado estável em relação ao trimestre terminado em janeiro de 2024. Em relação a 12 meses atrás, houve acréscimo de 2,8%, o que representa mais 2,8 milhões de pessoas com trabalho.

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Pouco mais de 22 mil policiais militares, civis e peritos, além de bombeiros atuarão no mês de junho, durante os festejos de São João promovidos na capital baiana, na Região Metropolitana de Salvador e no interior do estado. O planejamento foi apresentado na noite desta terça-feira (28), no Parque de Exposições, em Salvador. As Forças Estaduais desempenharão ações ostesivas, investigativas e de inteligência, além de resgates e vistorias em 325 cidades baianas. Serão investidos R$ 26 milhões pelo Governo do Estado para atender baianos e turistas. Na parte de tecnologia, a SSP empregará 454 câmeras posicionadas nos acessos das cidades com eventos e nas praças que recepcionarão festas. Os equipamentos estarão posicionados também nos Portais de Abordagem, buscando localizar foragidos da Justiça. Plataformas de Observação Elevada (POE) ampliarão o monitoramento. No Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), 16 instituições estaduais, federais, municipais e privadas atuarão em rede, diminuindo o tempo de resposta para possíveis ocorrências. “Realizaremos o maior São João do Mundo, com as Forças Estaduais da Segurança presente em todos os municípios. Seguiremos a nossa filosofia de integração, atuando em parceria com órgãos federais e municipais”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

O Restaurante Popular, localizado na cidade de Brumado, informa que irá manter seu atendimento normalmente nesta quinta-feira (30/05). Segundo a administração do restaurante, tanto o café da manhã quanto o almoço serão servidos normalmente. Dessa forma, os moradores de Brumado e região que precisarem se alimentar fora de casa durante o dia de Corpus Christi poderão contar com o atendimento do Restaurante Popular, que estará aberto e pronto para recebê-los.

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como fake news em campanhas eleitorais. Esses crimes estavam previstos no Projeto de Lei 2462/91, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e alterou o Código Penal, na parte relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Assim, permanecem vetados e fora da lei sancionada, entre outros pontos: crime de disseminação de fake news em campanhas eleitorais, que poderia ser punido com reclusão de 1 a 5 anos; crime de impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestac?a?o de partidos poli?ticos, movimentos sociais, sindicatos, o?rga?os de classe ou demais grupos poli?ticos, associativos, e?tnicos, raciais, culturais ou religiosos, que seria punível com reclusão de 1 a 4 anos ou 2 a 12 anos se disso resultar lesão grave ou morte; agravantes em todos os crimes contra o Estado de Direito quanto ao emprego de violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo e perda de cargo por funcionário público ou militar. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), os vetos deveriam ter sido derrubados. “Nós somos a favor da derrubada desse veto, porque queremos punir com prisão as pessoas que promovem fake news, que têm mesmo de ir para a cadeia, pegar cinco anos de prisão. Além disso, queremos fortalecer os partidos políticos na ausência do Ministério Público Eleitoral”, disse.

Agricultoras familiares da Associação das Mulheres Camponesas da Agricultura Familiar e Solidária (AMCAFES) comemoram a requalificação e ampliação da agroindústria de processamento de mandioca, instalada na comunidade Boa Vista, no município de Palmas do Monte Alto, território de identidade Sertão Produtivo. Com o novo espaço, entregue oficialmente pelo Governo do Estado, neste fim de semana, durante evento realizado no município, a produção de bolo de mandioca, de milho, de puba, de cenoura, brevidade e de sequilhos e biscoitos, como chiringa, foi potencializada, ampliando a renda e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida das famílias atendidas. A ação é executada por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Arlene Oliveira Souza, que integra a Diretoria da AMCAFES e coordena o grupo de produção de bolos e biscoitos, conta que antes de chegar o projeto, elas contavam apenas com um cômodo, construído com recurso próprio, até que chegou o projeto da CAR e possibilitou a requalificação e ampliação, com todos os equipamentos necessários. “Hoje, a gente tem um espaço amplo para trabalhar. A produção, praticamente, dobrou e comercializamos em Palmas de Monte Alto, Guanambi e também entregamos para os Programas de Alimentação Escolar (PNAE) e Aquisição de Alimentos (PAA)”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress. A  medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado (CDL) emitiu um comunicado esclarecendo sobre o funcionamento do comércio no Dia de Corpus Christi, celebrado este ano no dia 30 de maio. A data, que é sempre comemorada 60 dias após a Páscoa, não possui um dia fixo no calendário e está associada à religião católica. Conforme informado pela CDL, o Dia de Corpus Christi não é considerado um feriado oficial, mas sim um ponto facultativo. Dessa forma, cabe a cada estabelecimento comercial decidir se abrirá ou não suas portas, bem como definir o horário de funcionamento. Não haverá qualquer ônus para os empregadores que optarem por abrir ou fechar seus estabelecimentos.

Na tarde desta terça-feira (28), o Grupo de Trabalho (GT) de Desenvolvimento do G20 se reuniu, no Centro de Convenções Salvador, para debater políticas públicas para a população em situação de rua. Participaram da mesa, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil (MDHC), Silvio de Almeida e o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH), Felipe Freitas. Com o tema ‘População em situação de rua: a produção de dados e boas práticas em políticas públicas’, o ministro Silvio de Almeida abriu o painel. Durante a apresentação, destacou a implementação de estratégias de ação e monitoramento para a atenção, cuidado e garantia de direitos às pessoas em situação de rua no Brasil e no mundo. "Se o centro do debate do G20 vai ser a redução ou eliminação da pobreza, da fome, da desigualdade, discutir a situação da população de rua é algo central, porque se trata do grupo social mais afetado por essas mazelas. Precisamos dar a essas pessoas a possibilidade de ter uma vida mais digna, e o uso de dados é a base central para a elaboração de qualquer iniciativa estatal para a mudança dessa realidade”, pontuou.

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Na noite da última segunda-feira (27), uma residência localizada na Rua Ferreira e Silva, no Bairro Dr. Juracy, em Brumado, foi completamente destruída por um incêndio de grandes proporções. O incidente foi causado pela explosão de um celular, segundo informações preliminares. Dona Helenita, moradora da casa, perdeu tudo no incêndio, restando apenas a roupa do corpo. Apesar da gravidade do ocorrido, felizmente, todos os presentes conseguiram sair a tempo e ninguém sofreu ferimentos. Fabiana, filha de Dona Helenita, iniciou uma campanha de arrecadação para ajudar sua mãe a reconstruir a vida. Em um apelo emocionado, ela relata a situação difícil que a família enfrenta e pede a solidariedade da comunidade: "Oi, me chamo Fabiana e estou fazendo essa vaquinha para ajudar a minha mãe, Dona Helenita, pois sua casa foi destruída em um incêndio no dia 27/05/2024, restando apenas a roupa do corpo. Graças a Deus, todos que estavam no local saíram a tempo e sem qualquer ferimento. Qualquer ajuda é bem-vinda, qualquer quantia faz diferença." A família pede que as doações sejam feitas para ajudá-los a se reerguer após essa tragédia. Para mais informações sobre como contribuir, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (77) 9.8833-1910. Link da Vaquinha Virtual.

Na segunda-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal abordou um veículo com sinais de adulterações nos elementos identificadores. Ao aprofundar a fiscalização, os policiais identificaram os dados originais do automóvel, os quais estavam associados a um boletim de ocorrência por furto registrado no ano de 2015 no estado do Espírito Santo (ES). Diante do constatado, o condutor e o automóvel foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista (BA), para aplicação dos procedimentos legais cabíveis. 

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na tarde desta terça-feira (28.05), o Projeto de Lei que estabelece o reajuste geral de 4% para o ano de 2024 sobre os vencimentos, subsídios, saldos e gratificações dos servidores ativos, inativos e de pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. O reajuste é dividido em 2% a partir de 1º de maio, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2024; e 2% a partir de 31 de agosto de 2024, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de agosto de 2024. Também foram aprovados mais três PLs do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da ALBA.

O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas "saidinhas" de presos do regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. Permanece na lei a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior, na comarca do Juízo da Execução. Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou que o conservadorismo do Congresso seja contaminado pela visão extremista do mundo. “Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou. Autor do projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais. “Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou. Já para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), “todos os incentivos dados pelo Brasil e pelo governo brasileiro são incentivos para o cometimento de crime. “Infelizmente, no Brasil, cometer crime compensa. O sujeito sabe que não vai ser punido; se for punido, sabe que a punição vai ser branda; e o índice de reincidência é gigantesco”, afirmou.

Foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) a promoção de 283 oficiais da Polícia Militar da Bahia. O ato faz parte do fluxo de carreira do policial militar, inserido na política estadual de valorização do servidor público e no Plano Estratégico da PMBA 2017-2025, rumo aos 200 anos da corporação militar baiana. Ao todo, na publicação de hoje foram promovidos sete coronéis, 30 tenente-coronéis, 99 majores e 147 capitães, totalizando 283 oficiais que alcançaram um novo posto na corporação e que estão prontos para assumir novos desafios profissionais nas ações preventivas e ostensivas em prol da segurança pública. As promoções assinadas pelo governador Jerônimo Rodrigues no decreto estadual seguem critérios de antiguidade ou merecimento dos militares que integram os quadros de oficiais QOPM, QOAPM e QOSPM. “Parabenizo a cada um dos 283 oficiais promovidos e desejo sucesso nas novas missões. Este é um reconhecimento do nosso governador dentro da política de valorização dos policiais militares, além de demonstrar uma preocupação do governo em fortalecer as ações da PM no estado. Uma instituição que é uma força a serviço do cidadão”, destaca o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, ao parabenizar os recém-promovidos. Mulheres– Nesse ato de promoções, 36 mulheres conquistaram novos postos na corporação. Agora a PMBA passa a contar com mais três tenentes-coroneis, o segundo posto mais alto do oficialato, oito majores e 25 capitães.  A mulher ingressou na corporação há 34 anos e atualmente 4.604 policiais femininas desempenham funções de comando, operacionais e administrativas nos 417 municípios baianos. Com a promoção desta terça-feira (28), a Polícia Militar da Bahia alcança a marca de 12.467 policiais militares promovidos nos últimos três anos, sendo destes 2.231 oficiais e 10.236 praças.

Na manhã desta terça-feira (28), uma ação coordenada entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO 02) da 10ª CIPM de Candeias e a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Feira de Santana-DEIC, culminou na prisão de uma quadrilha suspeita de sequestrar e torturar um empresário de Feira de Santana. A operação ocorreu no Km 584 da BR-324. Por volta das 8 horas, a PRF foi acionada pela DRFR de Feira de Santana - DEIC, que informou sobre um veículo roubado na cidade de Feira de Santana e que seguia em direção a Salvador, acompanhado por um segundo veículo. Imediatamente, PRFs se deslocaram para interceptar os veículos. No primeiro momento a equipe localizou um Chevrolet/Onix de cor vermelha que, ao notar a presença policial, empreendeu fuga. Durante o acompanhamento tático, numa tentativa de despistar os policiais, o condutor saiu da pista e adentrou em um matagal, perdendo o controle do veículo e capotando. No interior do carro, havia apenas uma pessoa, que foi detida no local.

Em seguida, com o apoio do PETO 02, a equipe se reposicionou para interceptar o segundo carro, um VW/Voyage de cor branca. Dentro do veículo, encontraram dois homens portando um revólver calibre .38, seis celulares e R$8.661 em espécie. Uma investigação preliminar revelou que o trio era suspeito de integrar uma quadrilha que sequestrou e torturou um empresário em Feira de Santana para obter vantagem econômica. Ambos os veículos utilizados pela quadrilha eram roubados. Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária, onde serão tomadas as medidas legais cabíveis.

Neste 28 de maio é celebrado o Dia Internacional da Dignidade Menstrual. A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para chamar atenção para a falta do acesso básico a produtos de higiene adequados para meninas, mulheres e demais pessoas que menstruam e que vivem em situação de vulnerabilidade.

A dignidade menstrual é uma questão que envolve aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima. Há milhares de pessoas que menstruam sem acesso a absorventes. Essa precariedade, também chamada de pobreza menstrual, leva a consequências como ausências recorrentes na escola e no trabalho e a necessidade de usar objetos como papel higiênico, jornais, papelão, roupas velhas e até miolo de pão no lugar de absorvente.

Em 2023, por meio de um decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu a criação do Programa Dignidade Menstrual , com oferta gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública ou em situação de vulnerabilidade. A iniciativa garante a distribuição de absorventes pelo Sistema Único de Saúde por meio do Programa Farmácia Popular. Hoje, o Brasil conta com 31.192 unidades credenciadas.

Desde o início da distribuição, em janeiro de 2024, o Programa Dignidade Menstrual já beneficiou 1.737.061 mulheres, meninas e outras pessoas que menstruam.

Nordeste é a região com maior número de beneficiadas, com um total de 1.077.465, sendo a Bahia o estado com o maior número de atendidas (210.639), seguido pelo Ceará, com 206.055 mulheres atendidas.

Em 2023, 56% das crianças brasileiras alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o segundo ano do ensino fundamental. Os dados estão no 1º Relatório de resultados do Indicador Criança Alfabetizada, que será divulgado nesta terça em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro Camilo Santana (Educação) e governadores no Palácio do Planalto. Com o resultado, o Brasil recuperou o desempenho de alfabetização anterior à pandemia de Covid-19. Essa foi uma meta estabelecida pelo MEC para o ano passado, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O novo indicador é 20 pontos percentuais acima do que o desempenho apresentado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 e 1 ponto percentual acima da avaliação de 2019 (55%). O Indicador Criança Alfabetizada foi calculado a partir do alinhamento nacional dos dados apurados pelas avaliações aplicadas pelos estados, em 2023, que contou com a participação de 85% dos alunos das redes públicas brasileiras. METAS – Para os próximos anos, o MEC estabeleceu metas progressivas, seguindo o padrão nacional de desempenho da criança alfabetizada. O padrão foi estabelecido em 743 pontos na escala do Saeb pela Pesquisa Alfabetiza Brasil – aplicada pelo Inep, para determinar o ponto de corte que indica a alfabetização de uma criança ao fim do 2º ano do ensino fundamental.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, hoje (28), o teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) pelos órgãos de segurança pública de todo o país. A íntegra do texto que o ministro Ricardo Lewandowski assinou esta manhã será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais. As diretrizes deverão ser obrigatoriamente cumpridas pelos órgãos de segurança públicas federais, tais como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), bem como pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional. Já nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a implementação das normas será voluntária. Para incentivar a adesão à iniciativa, o ministério estabeleceu que a liberação de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso de câmeras pelos órgãos de segurança locais estará condicionado à adequação, pelos entes federados, às novas normas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lança a Operação Corpus Christi 2024, uma ação estratégica que faz parte da Operação Nacional de Segurança Viária. A operação começa às 0h00 de 29 de maio e se estende até às 23h59 de 2 de junho de 2024, com o objetivo principal de garantir a segurança de todos os usuários das rodovias federais. Durante esse período, haverá um aumento significativo no policiamento ostensivo e preventivo, com foco tanto na fiscalização viária quanto no combate ao crime. As ações serão realizadas em pontos e horários estratégicos, visando reduzir infrações que são frequentemente associadas às principais causas de acidentes nas rodovias baianas. Entre as infrações prioritárias estão o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, o uso do celular ao volante, a combinação de álcool e direção e a não utilização de cinto de segurança e dispositivos de retenção adequados para crianças. Estatísticas recentes da PRF na Bahia destacam a importância dessas fiscalizações: desde janeiro, foram registrados mais de 9.000 autos de infração por condução sem cinto de segurança e mais de 2.000 autuações pela não utilização do cinto por passageiros. Além disso, a prática de dirigir manuseando ou segurando o telefone celular resultou em mais de 2.600 autuações, enquanto as ultrapassagens indevidas somaram mais de 16.000 multas. Destaque também para o número de condutores e passageiros de motocicletas que insistem em não utilizar o capacete, alcançando mais 1500 infrações devido a esta conduta. Com a Operação Corpus Christi 2024, a PRF pretende intensificar a vigilância para coibir essas infrações, com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito e proporcionar um feriado tranquilo para todos que trafegam pelas rodovias. A iniciativa reforça o compromisso da PRF com a segurança viária e a preservação de vidas, garantindo que todos possam chegar aos seus destinos de forma segura.