Prefeitura de Barra da Estiva apresenta fatos que motivaram a inadimplência do município no CAUC

Em nota, a Prefeitura de Barra da Estiva informou os motivos que levaram o município a estar em inadimplência no CAUC. No documento enviado à redação do Agora Sudoeste, a prefeitura ressaltou que “ o deputado estadual Marquinho Viana mostrou-se indignado pelo fato do Município de Barra da Estiva perder convênios por estar inadimplente no CAUC, esquecendo-se assumir que a referida pendência é consequência da irresponsabilidade da ex-prefeita Ana Lúcia Aguiar Viana, sua mãe. Vamos aos fatos: o atual Prefeito, o Sr. João Machado Ribeiro (João de Didi), logo no primeiro dia de trabalho, dia 02/01/2017 emitiu o extrato do CAUC, cópia em anexo, podemos observar 3 pendências, vejamos: 2.1 – Irregularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente – SICONV (Cadastro de Registro de Adimplência). Essa pendência refere-se ao Convênio nº 713697 firmado entre o Município e o Ministério do Turismo para realização da Festa do Café em 23/11/2009 pela ex-prefeita Ana Lúcia Aguiar Viana que teve suas Contas Reprovadas pelo TCU, e está sendo cobrada sua devolução com recursos pessoais atualizados em 13/12/2013 em R$ 235.999,28. 1.1 - Irregularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União. A dívida que o atual gestor encontrou entre o Município e a Receita Federal aproxima-se de 50 milhões. Entre os anos de 2005 a 2012 durante a Gestão de Ana Lúcia e de igual irresponsabilidade entre 2013 e 2016 na Gestão de Adriano Pires o Município sonegou e sofreu fiscalizações da Receita Federal conforme Processos abaixo, além de um parcelamento realizado em 26/12/2016 no valor de 9,6 milhões, 5 dias antes do atual prefeito assumir. Período Gestor Processo Receita Federal Valor Original 2005 a 2012 Ana Lúcia Aguiar Viana 620141360 6.429.744,43 2009 a 2012 Ana Lúcia Aguiar Viana 10540-720.982/2014-18 7.767.187,31 2009 a 2012 Ana Lúcia Aguiar Viana 10540-720.632/2014-43 1.039.650,43 2013 a 2016 Adriano Carlos D. Pires 618938702 9.601.929,21 2014 a 2016 Adriano Carlos D. Pires 10540-721.525/2018-66 1.171.975,67 2014 a 2016 Adriano Carlos D. Pires 10540-721.526/2018-19 15.920.987,46 2012 a 2016 Adriano Carlos D. Pires 10540.720.403/2018-52 7.176.846,25 1.3 – Irregularidade quanto a Contribuições para o FGTS. Trata-se de inadimplência com os pagamentos mensais do parcelamento realizado pelas gestões anteriores. O atual Prefeito e sua equipe empreendeu esforços para tentar equacionar tantas irresponsabilidades cometidas pelos ex-prefeitos que deixaram o Município inadimplente. Em 2017 foram pagos aproximadamente 2 milhões de dívidas com o INSS, foi aderido ao parcelamento especial, além de adimplido as parcelas devedoras do parcelamento na CAIXA, porém a pendência da prestação de Contas do Ministério do Turismo continuou negativando o Município até medida judicial do dia 18/12/2017 determinar liminarmente a suspensão da inscrição das referidas contas reprovadas no CAUC, porém o mandato judicial só foi cumprido pelo Ministério do Turismo em fevereiro de 2018. Vale registrar, que as emendas que o Município de Barra da Estiva perdeu, foram propostas pelo então Deputado Federal Benito Gama. A indignação do Deputado Estadual Marquinho Viana não lhe comoveu ao ponto dele propor qualquer benefício através do seu mandato para o Município ser compensado pela irresponsabilidade de sua mãe, candidata derrotada na última eleição. O Município hoje está discutindo com a Receita Federal e na Justiça os 3 (três) últimos processos da relação acima, estando os demais parcelados, custando mensalmente aos cofres municipais 75 mil reais. Além das dívidas já mencionadas, assumimos os pagamentos de financiamentos para aquisição de máquina e para asfaltamento realizados, e o Município foi acionado pela Fundação Estatal Saúde da Família – Fesf-SUS por uma dívida de quase 1 milhão”, diz a nota.