Câmara de Vereadores de Brumado - Portaria Nº 065/2019 e Portaria Nº 066/2019

PORTARIA Nº 065/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, na forma a seguir especificada. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 30, inciso XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a Sra. JULIANA MEIRA LEITE PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 14205029-64/SSP-BA e cadastrada no CPF sob nº 041.805.845-81, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Parlamentar, vinculado ao Gabinete do Vereador José da Silva Santos, a partir do dia 03 de julho de 2019. Art. 2º - Fica a Secretaria desta Casa Legislativa encarregada de adotar as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado da Bahia, em 03 de julho de 2019. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS Presidente da Câmara Municipal de Brumado DR. HALF COTRIM DE CASTRO Assessor Jurídico – OAB/BA 47.531 Portaria n. º 02/2019. PORTARIA Nº 66/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre nomeação do servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, na forma a seguir indicada. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como a Lei nº 1.552/2008, alterada pela Lei nº 1.555/2008, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Sra. SUELI SILVA SANTOS, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº09073514-50/SSP-BA e cadastrada no CPF sob nº 026.598.045-32, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar Parlamentar, no Gabinete do Vereador José da Silva Santos, a partir de 03 de julho de 2019. Art. 2º - O servidor ora nomeado terá como remuneração o valor estabelecido no Art. 2º, inciso II, da Lei nº 1.552/2008, cujas alterações foram introduzidas pela Lei n.º 1.555/2008. Art. 3º - Fica a Secretaria desta Câmara encarregada de solicitar documentos, bem como de adotar as demais providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria e de organização da ficha funcional do servidor ora nomeado. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado da Bahia, em 03 de julho de 2019. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS Presidente da Câmara Municipal de Brumado