Raquel Dodge orienta procuradores regionais eleitorais de todo o país a darem 'tratamento uniforme' a todos os inelegíveis

Foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria, instruções normativas da procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, nas quais orienta os procuradores regionais eleitorais de todo o país a darem ‘tratamento uniforme’ a todos os inelegíveis. Segundo o Estadão,  os documentos trazem sugestões de parâmetros a serem adotados pelos procuradores na apresentação de ações à Justiça Eleitoral que contestam os registros de candidaturas. Entre eles, está o de esclarecer a responsabilidade do partido e do candidato que usarem recursos públicos para custear campanha de pessoas impedidas, pela legislação, de se candidatarem. O Ministério Público vai cobrar o ressarcimento dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha usados por candidatos com inelegibilidade reconhecida pela Justiça Eleitoral. A cobrança também vai incluir os gastos públicos com o custeio do horário eleitoral no rádio e na televisão dedicado ao candidato. Em outro documento, a Procuradoria-Geral Eleitoral também orienta os procuradores sobre como cadastrar as ações de impugnação de registro no sistema interno do Ministério Público Federal, de forma a possibilitar a geração de dados estatísticos. A medida também busca padronizar a análise da lista entregue na última semana ao MPF com 7.431 nomes de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).