O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), e em parceria com a agência OCP Comunicação e colaboradores, lançou a campanha Imposto do Bem, a qual leva ao conhecimento de todos os contribuintes a existência dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais e municipais, os quais podem receber parte do imposto sobre a renda, devido por pessoas físicas e jurídicas, conforme a Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Em Brumado, a campanha é mobilizada pelo Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – COMDICA, em parceria com Receita Federal e proprietários de contabilidades, para que as pessoas possam destinar parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - Brumado, por ocasião da Declaração de Ajuste Anual, respeitado o limite de 1% (um por cento) para pessoa jurídica e 3% (três por cento) para pessoa física. Ag. 0730-7 Banco do Brasil c/c 37.978-6. Envie, o comprovante de depósito para [email protected] ou entregue na sede do COMDICA – Rua Iluminato Lôbo, 33 – Centro, com os seguintes dados abaixo, para fins de informação à Receita Federal: Nome completo: CPF: Endereço: CEP: Cidade: UF: Telefone celular E-mail: Valor da doação: Maiores informações pelo telefone (77) 3441 2889.
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