Governo do Estado decreta situação de emergência devido à seca em Brumado e Aracatu

Através do decreto de nº 18.291, de 28 de março de 2018,  o Governo do Estado declarou Situação de Emergência nas áreas dos municípios de Brumado e Aracatu afetados por estiagem.  O decreto considera a ocorrência, em uma grande quantidade de municípios baianos, de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, indicados nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;  que a escassez pluviométrica em um número significativo de Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária; que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais, distritos e cidades; que a estiagem prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos à subsistência e à saúde da população em diversos municípios. Deste modo, se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica, considerando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias.