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A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA autorizou, na tarde desta terça-feira (05.11), o governo do Estado a contratar, um empréstimo de até R$1,165 bilhão 165 milhões junto à Caixa Econômica Federal – CEF, destinados a ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. O pedido teve votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL). Os deputados também aprovaram a concessão da Comenda 2 de Julho ao desembargador Raimundo Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os deputados da bancada de oposição, e alguns do governo, reclamam do descumprimento do pagamento das emendas impositivas pelo governo. O líder da minoria, deputado Alan Sanches (União), afirmou que não haverá acordo com a maioria enquanto o problema não for resolvido. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), propôs uma reunião para discutir o assunto. O presidente da ALBA se colocou à disposição para fazer a intermediação junto ao governador Jerônimo Rodrigues. Na mesma sessão foram aprovados quatro requerimentos de urgência, encaminhados pelo Poder Executivo: um pedido de autorização para contratação de crédito no valor de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; um projeto criando cerca de 2.400 de cargos efetivos para a Polícia Civil; outro instituindo o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia; e um projeto pedindo autorização para concessão de subsídios às empresas aéreas que iniciem operações de linhas internacionais em aeroportos da Bahia em 18 de junho deste ano.

Um estudo divulgado hoje (5) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que o consumo de álcool causa, em média, 12 mortes por hora no país. O levantamento, chamado de Estimação dos custos diretos e indiretos atribuíveis ao consumo do álcool no Brasil, foi feito pelo pesquisador Eduardo Nilson, do Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura (Palin) da instituição, a pedido das empresas Vital Strategies e ACT Promoção da Saúde. São levadas em conta as estimativas de mortes atribuídas ao álcool da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os números totais são de 104,8 mil mortes em 2019 no Brasil. Homens representaram 86% das mortes: quase a metade relacionam o consumo de álcool com doenças cardiovasculares, acidentes e violência. Mulheres são 14% das mortes: em mais de 60% dos casos, o álcool provocou doenças cardiovasculares e diferentes tipos de câncer. O estudo calcula também o custo do consumo de bebidas alcoólicas para o Brasil em R$ 18,8 bilhões em 2019: 78% (R$ 37 milhões) foram gastos com os homens, 22% com as mulheres (R$ 10,2 milhões). Do total, R$ 1,1 bilhão são atribuídos a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). Os demais R$ 17,7 bilhões são referentes aos custos indiretos como perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciárias. “Importante destacar que o estudo adotou uma abordagem conservadora, já que é baseado exclusivamente em dados oficiais de fontes públicas, como os dados relativos ao SUS e pesquisas populacionais do IBGE, e em nível federal, considerando os gastos da União e não incluindo complementos de custeios por estados e municípios. O levantamento também não considera os custos da rede privada de saúde, nem o total de perdas econômicas à sociedade. Portanto, embora quase 19 bilhões de reais por ano já seja uma cifra extremamente significativa, o custo real do consumo de álcool para a sociedade brasileira é provavelmente ainda muito maior”, diz Eduardo Nilson, pesquisador responsável pelo estudo.

Ontem (04), policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram, na altura do Km 880 da BR 101, em Teixeira de Freitas (BA), um caminhão bitrem carregado com madeira que excedia em 30 toneladas o limite permitido de peso. A ação faz parte de uma intensificação na fiscalização de veículos de carga para garantir a segurança e reduzir a ocorrência de acidentes na região. Durante a abordagem, foi constatado que o caminhão transportava uma carga muito acima do peso máximo regulamentado, aumentando consideravelmente os riscos de acidentes graves e o desgaste das rodovias. A operação focou na verificação dos limites de peso e dimensões dos veículos, uma prática essencial para prevenir colisões e proteger a integridade das estradas. Além do impacto na segurança viária, o excesso de peso compromete a estabilidade do veículo e eleva as chances de acidentes, sobretudo em estradas com grande circulação de veículos de carga, como a BR-101. O caminhão e a carga foram retidos para regularização, e as medidas cabíveis foram adotadas para garantir o cumprimento da legislação.

A cultura recebeu do governo federal o maior investimento de sua história. A afirmação da ministra da Cultura, Margareth Menezes (foto), teve como mote a data de hoje: 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura. Segundo ela, o setor tem reservados - apenas por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Incentivo à Cultura - investimento “direto e contínuo” de R$ 15 bilhões até 2027 para estados e municípios. Em pronunciamento oficial em rede nacional, ela disse, nessa segunda-feira (4) que, entre as prioridades da pasta, está o fortalecimento da diversidade cultural e o apoio aos profissionais da área. Para a ministra, a Lei Paulo Gustavo resultou em repasses de R$ 3,8 bilhões “para todos os estados e 98% dos municípios”. Essa lei tem como meta ajudar trabalhadores do setor que tenham sido afetados pela pandemia da covid-19. Margareth Menezes citou também a criação de linhas especiais de patrocínio nas periferias, na região Norte e nos territórios criativos. O ministério informou que tem priorizado “políticas públicas culturais que garantam que a cultura alcance cada canto do Brasil, por meio de programas, lançamentos, retomadas, editais e outras ações”.

A Justiça Eleitoral reabre, a partir desta terça-feira (5), o cadastro eleitoral, fechado, desde o dia 9 de maio, para a preparação das Eleições Municipais de 2024. Com a reabertura, os serviços eleitorais voltam a ser oferecidos pela internet, na plataforma Autoatendimento Eleitoral – Título Net, e, presencialmente, nos cartórios eleitorais. Dessa forma, serão retomadas diversas operações que ficaram suspensas no período, como: pré-atendimento para emissão de novos títulos eleitorais (alistamento eleitoral); regularização do título de eleitor; alteração de dados pessoais; inclusão de nome social; e transferência de domicílio eleitoral, entre outras. A emissão de certidões pela internet e pelo aplicativo e-Título são outros serviços eleitorais que estão disponíveis para eleitoras e para eleitores. 150 dias fechado - Em anos eleitorais, a Justiça Eleitoral fecha o cadastro eleitoral por 150 dias para organizar e preparar as eleições. O prazo é definido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e, neste ano, se estendeu até esta terça (5), exatamente 30 dias após a data do 1º turno das Eleições 2024, realizado em 6 de outubro. A suspensão e a retomada do cadastro eleitoral estão previstas no calendário eleitoral, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.738/2024.

Um estudo preliminar sobre a situação do trabalho no Brasil, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostrou queda de 14,6% no índice de trabalho infantil no país em 2023, quando comparado ao ano anterior. De acordo com o levantamento, em 2022, 1,88 milhão de pessoas de 5 a 17 anos de idade estavam em situação de trabalho infantil. Esse número caiu para 1,6 milhão em 2023. O levantamento, intitulado "Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação", se baseou nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, houve redução do trabalho infantil em 23 das 27 unidades da Federação (UFs), com destaque para o Amapá e o Rio Grande do Norte com o maior percentual de diminuição (-51,6%). Acre, com queda de 43%; Santa Catarina (-31,8%); e Espírito Santo (-31,4%) completam a lista das cinco UFs com as reduções mais expressivas. Tocantins (45,2%), Distrito Federal (32,2%), Rio de Janeiro (19,7%), Amazonas (12%) e Piauí (6%) foram as unidades da Federação que tiveram acréscimo de pessoas em situação de trabalho infantil. O estudo revela ainda uma variação de 1,3% a 9,3% em relação à taxa de trabalho infantil entre os estados. Enquanto o Rio Grande do Norte registrou o menor percentual em relação à população do estado (1,3%), o Pará obteve o maior, com 9,3% de crianças e adolescentes nessa condição. Minas Gerais e São Paulo lideram em números absolutos de crianças e adolescentes em trabalho infantil, com 213.928 e 197.470 menores, respectivamente. Nesses estados também se concentram 25% das crianças e adolescentes encontradas nas piores formas de trabalho infantil de todo o Brasil.

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou, em dois dias de atuação, 273 atendimentos à população atingida pelas enchentes ocorridas no final de 2022 no município de Jequié. Os atendimentos aconteceram nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, durante a ação da ‘Caravana dos Direitos Humanos’, que foi promovida em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais do MPBA (Caocife) levou à cidade os projetos “Viver com Cidadania”, que busca providenciar documentação civil básica para promoção do direito ao registro civil de nascimento, e o “Paternidade Responsável”, que promove reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos e outras ações na área das famílias. Por meio deles, o promotor de Justiça Lucas Ramos de Vasconcelos e servidores do Caocife viabilizaram certidões de nascimento, casamento e óbito, providenciaram a abertura de registro tardio para aqueles que nunca foram registrados, promoveram ações de reconhecimento de paternidade e fixação de alimentos.

A criação de um programa para ajudar passageiros com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neuro divergências no deslocamento pelos aeroportos foi anunciada pelo governo federal, nesta terça-feira (5). A expectativa é implantar 20 salas especiais para este público até 2026. Além de acolhedoras, esses elas terão adaptações voltadas aos cerca de 200 mil passageiros com essas características, que circulam anualmente pelos aeroportos brasileiros. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, a iniciativa visa dar melhores condições não apenas às pessoas com neuro divergências, mas também a seus familiares, conforme lembrou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

“Eu tenho, como afilhado, uma pessoa com espectro autista. Sei, portanto, o que significa uma iniciativa como esta. Este gesto simboliza muito bem o que precisamos no Brasil: o olhar para o bem estar social, para aqueles que precisam de uma atenção não só do poder público, mas do poder privado”, disse o ministro ao lançar um desafio: “A concessionária que fizer as três primeiras salas terá olhar diferenciado na premiação dos melhores aeroportos do ano”, destacou o ministro.

O Ministério Público da Bahia, através do projeto ‘Município Ecolegal’, promoveu um curso sobre gestão e educação ambiental para autoridades e representantes da sociedade civil de 11 municípios do estado. Realizado no último dia 24, durante as atividades da 50ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Guanambi, o “Seminário de Gestão e Educação Ambiental Municipal” reuniu mais de 100 participantes para discutir a FPI como Programa Educador Socioambiental. Promovido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MP, o seminário contou com a participação da promotora de Justiça Luciana Khoury, gerente do projeto ‘Município Ecolegal’; do promotor de Justiça Jailson Trindade, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi; e de representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema). Também estiveram presentes representantes das secretarias de meio ambiente e educação dos municípios de Guanambi, Mortugaba, Jacaraci, Urandi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Palmas de Monte Alto, Caetité, Igaporã e Ibiassucê. O curso aconteceu na Câmara Municipal de Guanambi e abordou temas como fiscalização ambiental, licenciamento ambiental municipal, Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e Sistemas Municipais de Meio Ambiente. Ainda durante o evento, foram apresentados o site do projeto ‘Município Ecolegal’ e as devolutivas de Educação Ambiental e Gestão Ambiental desenvolvidas pelos municípios.

Na noite da última segunda-feira (4), por volta das 19h10, uma guarnição da 80ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Condeúba realizou a prisão em flagrante de um homem em posse de uma arma de fogo. A ação aconteceu na rua do Areião, bairro Bom Jesus, após uma denúncia feita via telefone funcional da Polícia Militar. De acordo com o relato, o denunciante informou que o suspeito estava ameaçando ele e sua família de morte, carregando uma arma de fogo dentro de uma mochila. O homem, conforme a descrição recebida, vestia boné e camisa cinza. A guarnição imediatamente se dirigiu ao local e identificou o indivíduo com as características mencionadas. Após realizar a abordagem e a busca, os policiais encontraram na mochila uma arma de fogo de fabricação artesanal, calibre 28, municiada e acompanhada de sete munições intactas. Além da arma, foram apreendidos um celular e a mochila utilizada pelo suspeito. O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) para os procedimentos legais.

Após a 2ª rodada da Copa dos Campeões, algumas equipes já garantiram vaga nas semifinais. Agora, a 3ª rodada promete definir os próximos confrontos emocionantes, com partidas nesta quinta-feira (07) e sexta-feira (08) que podem alterar o rumo da competição. Jogos de Quinta-Feira (07/11) A noite de quinta traz duas disputas de tirar o fôlego. Às 20h, o Poeirão, de Ituaçu, enfrenta o JB, de Tanhaçu, em um embate acirrado entre equipes regionais. Em seguida, às 21h, o União, de Brumado, desafia o Borussia, de Barra da Estiva, em um jogo que promete ser um dos mais emocionantes da temporada. Jogos de Sexta-Feira (08/11) Na sexta-feira, a intensidade continua. O Malhada Futsal, de Malhada de Pedras, precisa vencer o Barra de Cimento, de Rio de Contas, às 20h, para manter viva sua classificção na competição. Logo depois, às 21h, o Laricas, de Brumado, encara o Pedro Cruz, de Caetité, em um confronto com grande expectativa de público. Novidades na Copa dos Campeões Para deixar a rodada ainda mais especial, o som do Paredão GL embala a festa logo após os jogos de quinta e sexta-feira, trazendo muita música e animação para os torcedores. E tem mais: os ingressos custam apenas R$ 5,00, com vendas limitadas, então chegue cedo e garanta seu lugar para acompanhar essa emocionante sequência de partidas. Venha torcer, vibrar e fazer parte desse grande momento! A Copa dos Campeões é mais que um evento esportivo – é uma celebração do espírito de união entre as cidades e seus torcedores.

Mateus Auto Center comemora cinco anos de atuação em Brumado, consolidando-se como uma referência em serviços automotivos na cidade. Localizado na Avenida Centenário, 851, o centro oferece uma ampla gama de serviços de manutenção e ajuste de veículos, incluindo alinhamento 3D, cambagem, montagem de pneus, balanceamento digital, calibração de sensores TPMS, além de troca de óleo e suspensão. Em agradecimento aos clientes e amigos que acompanharam essa trajetória, a equipe do Mateus Auto Center expressa sua gratidão: “Obrigado aos clientes e amigos pela companhia nessa trajetória! Que nossos caminhos continuem alinhados”. Para mais informações e agendamentos, o centro pode ser contatado pelo telefone (77) 99822-2027.

Nesta terça-feira (5), o deputado estadual Marquinho Viana (PV) prestou uma homenagem à cidade de Tremedal, que celebra 71 anos de emancipação política. Em mensagem, o parlamentar destacou a importância da data para o município e sua trajetória de desenvolvimento e conquistas ao longo dos anos. "Meus parabéns a Tremedal por mais um ano de história e progresso", declarou Viana, enfatizando o orgulho pelo crescimento da cidade e o papel significativo que ela desempenha na região. A celebração é um marco na história de Tremedal, relembrando sua fundação e reforçando o compromisso de seus cidadãos e líderes com o desenvolvimento local.

Nesta terça-feira (5), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou o pedido de dois novos empréstimos que, juntos, totalizam R$ 1,6 bilhão. Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os recursos serão utilizados para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento, com destaque para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O primeiro empréstimo, no valor de R$ 616 milhões, será contratado junto à Caixa Econômica Federal e está destinado a viabilizar projetos importantes, incluindo obras no sistema metroviário que liga Salvador a Lauro de Freitas. Esse pedido foi formalizado no Projeto de Lei (PL) nº 25.482/2024 e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 29 de outubro. A operação de crédito foi autorizada após a apresentação de um requerimento de urgência pelo líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), que destacou a necessidade dos recursos para garantir a continuidade das contrapartidas locais para o PAC. O segundo empréstimo, solicitado pelo PL nº 25.483/2024, envolve a quantia de R$ 1 bilhão e conta com a União como garantia. Esse montante será destinado a outros projetos prioritários de desenvolvimento no estado, embora os detalhes específicos dos investimentos ainda não tenham sido divulgados. Com a sanção dos novos pedidos, o valor total de empréstimos autorizados pela gestão Jerônimo Rodrigues na AL-BA ultrapassa R$ 10 bilhões, evidenciando o compromisso da administração em ampliar a capacidade de investimento do estado. 

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5/11), a Operação Sanit, com o objetivo de desarticular esquema de fraude em licitações promovidas pelo município de Canarana/BA, todas destinadas à prestação de serviços de controle de pragas e sanitização de ruas do município, bem como de desvio de recursos públicos, face a apuração de inexecução do serviço na forma como contratado. Até o momento, apurou-se a utilização de documentos supostamente falsos nas licitações investigadas como parte do esquema para favorecer a empresa contratada, sendo ainda omissos ente público e empresa na demonstração de documentos que apontem de fato a execução do serviço. O esquema de fraude utilizava recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Saúde. Apesar de os licitados preverem a utilização de veículos e mão de obra para a prestação dos serviços contratados, as investigações indicam que esses recursos não foram empregados. Os serviços de sanitização de ruas da cidade, apesar dos valores contratados, teriam sido realizados por um único profissional. Na data de hoje, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Canarana/BA e Cedro/PE, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude à licitação, direcionamento, superfaturamento e desvio de recursos públicos.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumprem, nesta terça-feira (5), 12 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre manipulação de apostas envolvendo jogos de futebol. Um dos alvos da operação Sport-Fixing é o jogador do Flamengo Bruno Henrique.

Investigação da PF, feita a partir de uma comunicação feita pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), apura se o jogador levou um cartão amarelo, que depois evoluiu para cartão vermelho, durante uma partida pelo Campeonato Brasileiro no ano passado, para favorecer apostadores, entre eles seus parentes.

Os apostadores também estão sendo investigados pela PF. De acordo com relatórios da International Betting Integrity Association (IBIA) e Sportradar, que fazem análise de risco, haveria suspeitas de manipulação do mercado de cartões na partida.

Segundo a PF, os dados obtidos junto às casas de apostas apontaram que as apostas teriam sido efetuadas por parentes do jogador e por outro grupo ainda sob apuração.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Distrito Federal, estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e de Belo Horizonte, Vespasiano, Lagoa Santa e Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.

A assessoria de imprensa do jogador Bruno Henrique informou que, por enquanto, não emitirá nenhum pronunciamento. O Clube de Regatas Flamengo divulgou que o clube ainda está tomando ciência dos fatos.

Na sessão realizada nesta segunda-feira (04), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentou as contas da gestão do prefeito Eduardo Vasconcelos, referente aos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. A apresentação ocorreu durante o encontro legislativo semanal, onde os documentos, que contam com pareceres técnicos emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram lidos e oficialmente encaminhados para a análise da comissão de finanças da Casa. A comissão de finanças, responsável por revisar as finanças municipais e assegurar o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, deverá agora realizar uma análise detalhada das contas. Após o parecer da comissão, as contas voltarão ao plenário para serem discutidas e votadas pelos vereadores, que decidirão sobre a sua aprovação ou reprovação. Esse processo é parte fundamental do acompanhamento legislativo, pois visa garantir que a gestão pública tenha transparência e responsabilidade no uso dos recursos municipais. A expectativa é que, com a análise criteriosa, os vereadores possam avaliar de forma técnica e ética o desempenho da administração de Eduardo Vasconcelos ao longo desses anos. A data para a votação das contas em plenário ainda será marcada. O pedido foi apresentado pelos vereadores Reinaldo de Almeida Brito (Avante), Rey de Domingão e João Vitor Moura Vasconcelos (Avante)

As apostas esportivas e os jogos online foram legalizados pelo então presidente da república, Michel Temer, em dezembro de 2018. O decreto contava com um prazo de dois anos, renováveis por outros dois anos, para a regulação do cassino online e apostas em esportes.

Por diversas questões, incluindo a pandemia de COVID-19, a questão avançou lentamente nos anos seguintes. Em 2023, um projeto de lei foi apresentado e aprovado no Congresso Nacional, ficando conhecido como a ‘Lei das Bets’. A sanção presidencial aconteceu nos últimos dias do ano passado.

Atual situação legal dos cassinos online no Brasil

Neste momento, o Ministério da Fazenda está liderando os trâmites de regulação de cassino online no país. A pasta agora conta com a Secretaria de Prêmios e Apostas, liderada por Régis Dudena, para cuidar de todos os detalhes técnicos, como portarias, fiscalização e medidas práticas. 

Desde o dia 1º de outubro, apenas as casas de apostas que solicitaram a inscrição legalmente ao governo federal estão autorizadas a seguir operando no país. Entretanto, essa primeira autorização é válida somente até 31 de dezembro de 2024, uma vez que o mercado plenamente regulado entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. 

Todas as empresas aprovadas deverão arcar com uma taxa de R$ 30 milhões, além de outros tributos, por uma outorga válida pelos próximos cinco anos. Os grupos poderão explorar até três marcas de apostas, além de cumprir inúmeros requisitos como incentivo ao jogo responsável, reconhecimento facial obrigatório no cadastro de usuários, transparência nos processos e uma publicidade que apresente os jogos como entretenimento e não investimento.

Nesta segunda-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio do Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT DEL01BA) intensificação a fiscalização em veículos de urgência e emergência. A ação aconteceu na BR 324, em trecho do município de Simões Filho (BA). A iniciativa se baseia também nas diversas situações de perigo que a PRF flagra nas BRs em veículos que têm a nobre missão de salvar vidas. No entanto, dependendo do estado de conservação, do desrespeito à legislação e do ineficiente treinamento dos condutores, esses veículos podem se tornar um risco à segurança viária. Durante as abordagens, os policiais flagraram inúmeras irregularidades relacionadas ao transporte de passageiros como podemos destacar: a) falta de curso especializado do motorista; b) veículos com licenciamento atrasado; c) ausência de equipamentos obrigatórios ou equipamentos ineficientes; d) mau estado de conservação dos veículos; e) motorista inabilitado, entre outras infrações. A fiscalização teve como objetivo também proporcionar orientações detalhadas sobre a legislação de trânsito aplicada a esse tipo de transporte, abrangendo equipamentos obrigatórios, sistemas de iluminação, normas de circulação, condutas e requisitos dos condutores e veículos. Essas ações também reforçam as atividades de policiamento e fiscalização nas rodovias federais, com foco na prevenção e redução dos sinistros de trânsito envolvendo veículos do tipo ambulância. A PRF visa, assim, aumentar a segurança nas rodovias federais, garantindo que esses veículos desempenhem seu papel vital na preservação de vidas e na segurança viária.

Uma reunião, nesta segunda-feira (4), discutiu temas importantes e avanços para os povos indígenas da Bahia. Além de reforçar o diálogo da gestão estadual com os povos originários, o encontro realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo, em Salvador, contou com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, da ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, secretários e gestores estaduais, além de líderes de povos de diversas etnias. Jerônimo Rodrigues destacou as ações que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado para garantir a assistência às comunidades indígenas, como investimentos na educação, infraestrutura e cultura. “Essas ações, somadas a outras iniciativas nas áreas de saúde, segurança e desenvolvimento econômico, demonstram nosso compromisso em construir uma Bahia onde todos os povos tenham oportunidades iguais e vivam com dignidade”, afirmou o governador. “A gente precisa ocupar todos os espaços. Enquanto movimento indígena, a gente tem um lugar, um papel importante de organizar, de mobilizar, de definir as estratégias e, enquanto governo, a gente tem o papel de implementar, de executar ações. O desafio é muito grande”, destacou a ministra Sônia Guajajara. Outro ponto debatido foi a demarcação de terras e o estabelecimento de políticas públicas em prol dos povos originários.

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis com placas de finais 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário de pagamento do tributo em novembro. Os prazos que terminam neste mês são válidos para os donos de veículos que optaram pelo parcelamento em cinco cotas e para quem vai pagar em cota única, sem desconto. Nos dias 28 e 29 de novembro vencem, respectivamente, os prazos de quitação da quinta cota ou cota única sem desconto para os automóveis com placas de finais 9 e 0. O mês de novembro encerra o calendário anual de pagamento do imposto, que é a segunda fonte de receita tributária do Governo Estadual. Metade do valor arrecadado é destinado aos municípios onde os veículos foram emplacados. O pagamento do IPVA pode ser realizado nas agências, caixas eletrônicos, por meio do aplicativo ou do site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Estudo feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que 77% das famílias têm alguma dívida, como conta sem pagar e financiamento imobiliário, o que significa que 1,45 milhão de famílias a mais assumiram dívidas nos últimos dois anos. Segundo a pesquisa, 29% das famílias têm contas em atraso e 13% disseram não ter condições ou perspectivas de quitar os débitos. A pesquisa ouviu 18 mil famílias em 27 capitais em julho. Mais da metade das famílias endividadas (52%) vivem nos estados do Sudeste. As capitais com maior quantidade de famílias endividadas são: São Paulo (2.888.081), Rio de Janeiro (2.028.143), Distrito Federal (765.823), Belo Horizonte (744.993) e Fortaleza (712.465). Em termos de porcentagem Porto Alegre e Vitória, tem registro de 91% das famílias nessa situação. Em Belo Horizonte, Boa Vista e Curitiba, o percentual é de 90% e em Fortaleza, 88%. Já Campo Grande e Salvador (66%), Goiânia e Macapá (68%) e Belém (69%) apresentam percentuais menores. O percentual de famílias endividadas cresceu em quatro capitais em 2024 na comparação com 2022. O aumento ocorreu em Teresina (de 61% para 86%), João Pessoa (78% para 87%), Porto Velho (72% para 84%) e Fortaleza (71% para 88%). Houve queda em Rio Branco (89% para 77%), São Paulo (75% para 68%) e Curitiba (95% para 90%) no mesmo período analisado. Em nota, a FecomercioSP explica que as diferenças entre as capitais estão relacionadas às "condições macroeconômicas de cada estado e região, em que indicadores como inflação, juros e renda familiar criam circunstâncias distintas pelo país, e quanto maior o número de famílias convivendo com dívidas mais caro fica o crédito no mercado, elevando, como consequência, o risco de inadimplência, principalmente em um cenário de juros altos ou inflação pressionando o consumo".

Na tarde desta segunda-feira (4), um curto-circuito na rede elétrica de um estabelecimento pode ter sido a causa de um princípio de incêndio em um prédio comercial no bairro Baraúnas, em Brumado. O incidente aconteceu por volta das 17h30, na Rua Afrânio Peixoto, e mobilizou populares que, ao perceberem o fogo, arrombaram a porta do imóvel e utilizaram uma mangueira conectada à rede de água para tentar conter as chamas. Apesar do esforço inicial da comunidade, o Corpo de Bombeiros de Brumado foi acionado para controlar o incêndio de maneira segura. A equipe do 7º Grupamento de Bombeiros Militar chegou ao local e, por volta das 18h, conseguiu extinguir as chamas, evitando que o fogo se alastrasse para outras partes do prédio ou colocasse em risco estabelecimentos vizinhos. Não houve feridos no incidente. 

Quem tem o costume de apostar toda a semana na loteria, provavelmente, possui os seus números da sorte. Mas, já pensou em contar com a ajuda exclusiva de um Simulador Mega-Sena?

Para começo de conversa, o Mega Loterias é um site que deixa as apostas na loteria muito mais simples. Criado há 15 anos por especialistas, a plataforma ainda oferece essa ferramenta que permite testar combinações de dezenas e ver os resultados dos concursos anteriores, auxiliando a criar apostas muito mais estratégicas.