Mais de 55 mil cidadãos baianos já se cadastraram na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal lançada recentemente pelo Governo do Estado, com o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista. Com sorteio inicial agendado para o dia 14 de fevereiro deste ano, a campanha distribuirá a cada mês dez prêmios de R$ 100 mil, além de premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais prevista para 20 de junho. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) alerta que, para concorrer, o cidadão precisa primeiro cadastrar-se no site da campanha, e, a partir daí, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, solicitar o documento fiscal, incluindo neste o seu CPF. “Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, explica o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. A NFC-e, observa, é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico.
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