Foto: Wilker Porto | Agora Sudoeste
O presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória (MP) que ajuda municípios com dificuldades financeiras emergenciais. Com a ação, o governo libera R$ 2 bilhões da União para entes que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela medida, que deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (29), o valor para cada município será calculado de acordo com as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. As regras determinam que o dinheiro seja entregue após a readequação do Orçamento. Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.
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