Livramento: MP-BA investiga suposta irregularidade no pagamento de gratificações, horas extras e comissões na prefeitura

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de Justiça, Milen Castro Medeiros de Moura, fez recomendações ao prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (REDE), devido a suspeita de que no pagamento de gratificações, horas extras e comissões para servidores públicos municipais haja irregularidades e prejuízos ao erário.  A justiça solicita da administração municipal esclarecimentos quanto às gratificações individuais de 11 comissionados, pois percebiam um, valor como "horas normais" e outro como gratificação tipo "135", sem constar o símbolo de referência previsto na Lei. A justiça constatou ainda que pelo menos quatro servidores efetivos, embora não possuam função de confiança ou cargos comissionados, receberam gratificações especificas e ainda hora extras. Que ainda foram pagas horas extras a pelo menos oito ocupantes de cargos comissionados. Deste modo, o promotor de Justiça recomendou ao prefeito providências no sentido de conter gastos com a folha de pagamento, especialmente relacionadas com horas extras indiscriminadas e a suspensão de pagamentos individuais (tipo 135) aos servidores que não possuem funções gratificadas ou cargos comissionados. Ao Controlador Geral do Município, Jânio Soares Lima, que proceda ao levantamento de todos os servidores públicos municipais a quem foram pagas horas extras no primeiro semestre de 2017 e averigue se realmente houve a prestação de serviços extraordinários, especialmente para os ocupantes de cargos comissionados. O relatório deve ser posteriormente encaminhado ao MP-BA.