TRE-BA e prefeituras de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras assinam convênio para Cadastramento Biométrico

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (21), no salão de treinamento da prefeitura de Brumado, a assinatura dos convênios entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e as prefeituras dos municípios de  Aracatu, Malhada de Pedras e Brumado, visando a realização do Cadastramento Biométrico. A Justiça Eleitoral adotou o sistema biométrico, que é preparado para identificar uma pessoa, por meio da assinatura e das impressões digitais e do reconhecimento de face. O objetivo principal da biometria é garantir ainda mais segurança na hora de votar. O procedimento é dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.

Em Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras o recadastramento biométrico é obrigatório. Apesar do prazo de 31 de janeiro de 2018 para realização do procedimento, o TRE da Bahia alerta para que os eleitores compareçam aos postos de atendimento e cartórios eleitorais até o próximo dia 19 de dezembro, quando o judiciário entrará em recesso (Lei 5.010, de 30 de maio de 1966). Estão obrigados a fazer o recadastramento biométrico todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos, eleitores com idade entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Com o cancelamento do título, o eleitor, cujo voto não seja facultativo, poderá ter restrições no CPF, dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais, emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos. Além do presidente do TRE-BA desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano os prefeitos de Brumado, Eduardo Vasconcelos, de Aracatu, Sérgio Maia e de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos,, a cerimônia contou com a participação do major Adriano Souza Dias, representando o comando da 34ª CIPM; da secretária de Educação de Brumado, Acácia Gondim; do presidente da OAB subseção de Brumado, Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Júnior; do procurador de Brumado, Acioli Viana Silva; do vice-prefeito de Brumado,  Édio da Silva Pereira, e da vereadora de Brumado, Ilka Abreu, representando a presidente da Câmara Municipal.