Foto: José Cruz | Agência Brasil
Brasil
O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta segunda-feira (26), a lei que regulamenta a diferenciação de preços conforme o tipo de pagamento. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou que a medida trará mais justiça social ao consumidor e vai aquecer o setor varejista. “A lei que diferencia preços promove a justiça social, garante a transparência e protege o consumidor. Agora fica mais barato para quem pagar com cartão de débito ou com dinheiro”, pontuou. Parte de um pacote de medidas microeconômicas, a medida permite que lojistas e consumidores negociem preços mais competitivos diante de diferentes meios de pagamento, como dinheiro e cartão de crédito. Apesar de ser comum, a prática não era respaldada pela legislação, o que causava insegurança jurídica para o comerciante. Para Temer, a medida também evitará a transferência de encargos entre as diferentes formas de pagamento, o que encarecia o custo dos bens e serviços ofertados e afetava as classes de renda menos favorecidas.
Comentários
Deixe seu comentário
