Possível interrupção no funcionamento do WhatsApp é discutida no STF

Em audiência pública, o Supremo Tribunal Federal (STF)  discute, a partir desta sexta-feira (02), dispositivos do Marco Civil da Internet. Em dois dias de debates, entre os assuntos, está a possível interrupção do funcionamento do WhatsApp aqui no Brasil por causa de decisões judiciais. A principal polêmica é o sistema de criptografia do programa, que permite que somente os envolvidos na conversa possam ter acesso ao conteúdo das mensagens trocadas. Uma das hipóteses levantada por membros do Ministério Público é que o aplicativo estaria sendo usado como ferramenta para cometer crimes. O maior impasse é a dificuldade de interceptação das conversas. A posição da WhatsApp Inc, empresa responsável pelo aplicativo, é que não existem meios de acessar dados, já que a criptografia acontece de ponta a ponta. De acordo com o Ministério Público, esse é um claro desrespeito ao artigo 11 do Marco Civil, que prevê que as empresas devem fornecer dados, quando solicitados, que possam contribuir com a verificação do cumprimento das leis brasileiras, e que o próprio Marco Civil já prevê, no artigo 12 a punição em casos de descumprimentos, que seria a suspensão temporária ou permanente das atividades.