Câmara de Vereadores de Brumado oficializa nomenclatura e regulamenta uso da Tribuna Livre

A Câmara de Vereadores de Brumado instituiu a nomenclatura e regulamentou do uso da Tribuna Livre Vereador Paulo Chaves.  Deste modo, ficou instituído que a Tribuna Livre do Legislativo  passará a se chamar Vereador Paulo Chaves e poderá ser utilizada, sob a direção da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, por representantes, credenciados de partidos políticos, entidades ou movimentos sociais, ou qualquer cidadão. A Tribuna Livre funcionará logo após a apreciação do material da ordem do dia, com duração máxima de até 20 (vinte) minutos, em seu total, nos moldes a seguir: I – serão aceitos 02 (dois) oradores por vez, obedecida, rigorosamente, a ordem de inscrição; II – o uso da Tribuna Livre é de até 10 (dez) minutos para cada inscrito. Art. 4º A concessão da Tribuna Livre depende de requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado com menção, obrigatória, do assunto a ser abordado.  O requerimento escrito deve ser protocolizado na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado com antecedência mínima de até 03 (três) dias da sessão a que se pretende utilizar. O orador deverá usar a Tribuna somente para abordar o assunto inscrito, sendo obrigatória a interferência do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado no caso de desvio.