Foto: Wilker Porto | Brumado Agora
Bahia
Em razão da Semana Santa, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interromperá o atendimento ao público nos próximos dias 12, 13 e 14 de abril. O expediente será retomado normalmente na próxima segunda-feira (17/4).A interrupção no atendimento ocorrerá em virtude do previsto no artigo 62, inciso II, da Lei Federal nº 5.010, de 30 de maio de 1966. O normativo organiza a Justiça Federal de primeira instância e determina que serão feriados, dentre outros fixados, os dias da Semana Santa compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa. Durante o período, o cidadão ficará impossibilitado de realizar alguns dos procedimentos oferecidos pela Justiça Eleitoral, a exemplo de retirada de título de eleitor e realização do recadastramento biométrico. Na Bahia, a interrupção do trabalho é prevista também pela Portaria nº 605, de 26 de setembro de 2016.
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