Assembleia Legislativa acaba com reeleição para presidente em sessão histórica

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (05), o fim do instituto da reeleição para presidente da Casa dentro de uma mesma legislatura, assim como dos demais membros da Mesa Diretora. Com a decisão, o futuro presidente do Legislativo estadual passa a ter mandato de dois anos, vedada a reeleição imediatamente subsequente. O placar da votação foi de 47 votos favoráveis à medida, considerada histórica pela maioria dos parlamentares. A aprovação em primeiro turno deu-se em Sessão Ordinária; e o segundo em Sessão Extraordinária, iniciada um minuto após o encerramento da primeira. A medida decorreu da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 150/2017-, de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), que teve como coautor o deputado Rosemberg Pinto (PT). A PEC dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 67 e ao inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado da Bahia. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também aprovado por unanimidade, foi exarado em plenário pelo deputado Joseildo Ramos (PT), e destacou a necessidade de tornar a Constituição Estadual similar à Carta Magna federal, no que tange ao tema. “Realizamos hoje aqui um feito histórico. Foi uma honra apresentar esta PEC, um desejo de muitos anos de toda a Casa, e que contamos com o apoio de todos os deputados”, ressaltou o autor da proposta, deputado Adolfo Menezes.