A Justiça considerou procedente uma ação impetrada pelo advogado Henrique Cardoso dos Santos, de Curitiba, que pede a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol do Brasil. O advogado considera ilegal a restrição, uma vez que o Estatuto do Torcedor proíbe porte e venda apenas de substâncias proibidas dentro das arenas esportivas. A decisão foi tomada na sexta-feira, mas só deve ser publicada na próxima segunda-feira ou terça-feira. A CBF pode recorrer da decisão, mas como o processo corre no Juizado Especial, o recurso não teria efeito suspensivo, permitindo que os clubes comercializem bebidas alcoólicas dentro dos estádios. A CBF proibiu a venda de bebidas alcoólicas em 2008. No entanto, o produto foi comercializado normalmente durante a Copa das Confederações de 2013 e, por exigência da Fifa, não sofrerá restrições durante a Copa do Mundo de 2014. Infornações O Estado de S. Paulo.
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Copa do Nordeste: Bahia desencanta e vence o Vitória da Conquista na Fonte Nova
26 Jan 2014 // 09:03
Enfim, 2014 começou para o torcedor do Bahia. Depois de dois jogos sem triunfo, o Tricolor venceu pela primeira vez no ano neste sábado, diante do Vitória da Conquista, na Fonte Nova, em Salvador. O único gol do triunfo por 1 a 0 foi marcado por Anderson Talisca, cobrando pênalti, já no segundo tempo. Pressionado por dois insucessos nas primeiras rodadas, quando perdeu um jogo e empatou outro, o Bahia contou com o apoio da torcida para desencantar. O Bahia teve as estreias de dois dos quatro gringos contratados para a temporada, Pittoni e Maxi Biancucchi - Emanuel Biancucchi e Sebastiáns Pinto são os outros dois. A dupla Maxi e Pittoni se saiu bem e ajudou o Bahia do técnico Marquinhos Santos a vencer pela primeira vez no Nordestão. Já o Vitória da Conquista, que teve dois gols anulados, fez uma atuação defensiva, mas chegou com perigo em diversos momento e dificultou as coisas para o time da capital. Com o resultado, o Bahia é o 4 colocado no grupo B com 4 pontos, mesmo número de pontos do vice-líder Santa Cruz. Já o Conquista é o lanterna do grupo com apenas um ponto. Na próxima rodada, as duas equipes voltam a se enfrentar. Desta vez, no interior do estado, com mando de campo do Vitória da Conquista. A partida será disputada nesta quarta-feira, às 21h15 (horário local), no estádio Lomanto Júnior, em Vitória da Conquista. Informações G1.
Este mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão do comércio e do uso de uma tinta para tatuagem vendida sem registro no Brasil. O gerente-geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, Joselito Pedrosa, alerta que apenas três marcas de tintas podem ser comercializadas no país: Starbrite Colors – Amazon Indústria, Comércio, Exportação e Importação de Produtos Especializados; Electric Ink Indústria Comércio, Importação e Exportação Ltda e Iron Works – Brasil Ltda. Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que uma tinta, para ser registrada no país para fins de tatuagem ou dermopigmentação, precisa atender à legislação vigente, que exige que a empresa tenha boas práticas de fabricação. Isso significa comprovar a segurança e a eficácia do produto. “A empresa faz testes durante o processo de fabricação, controlados por um sistema de qualidade. Para dar entrada no processo de registro, ela tem que apresentar toda a documentação que comprove a realização desses testes. É preciso comprovar que o produto é seguro e eficaz. Se tudo estiver de acordo, ele pode ser liberado com número de registro, e a empresa pode comercializar.”
Brumado: Ônibus desce avenida desgovernado, colide em carro e só para ao colidir em uma farmácia
25 Jan 2014 // 11:31
Na manhã deste sábado (25), um micro-ônibus da Empresa Novo Horizonte desceu desgovernado a Avenida Coronel Santos, em Brumado. O veículo saiu da cidade de Aracatu, em direção a Brumado, mas, de acordo informações passadas a reportagem do Brumado Agora, perdeu os freios ao chegar à cidade. Desesperado, à medida que o carro descia sem controle o motorista tentava pedir aos transeuntes e condutores de veículos para darem passagem, buzinando e gritando, no entanto, não conseguiu evitar que o ônibus colidisse com um carro que era ocupado por duas pessoas, próximo a ponte. Com o impacto, o automóvel rodopiou na avenida e só parou quando bateu na lateral da ponte. O ônibus, por sua vez, só parou após atravessar a linha férrea e bater contra na parede de uma farmácia no centro da cidade. Embora o ônibus estivesse com passageiros, não houve feridos, e apenas o motorista deste teve leves arranhões no braço. Os ocupantes do automóvel também não se feriram gravemente, contudo, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu192) prestou os primeiros atendimentos às vítimas, as quais foram encaminhadas ao Hospital Professor Magalhães Neto. A polícia esteve no local e os agentes de trânsito controlaram o tráfego . As reais causas do acidente serão apuradas.
Foram apreendidos 115 papelotes de maconha, duas espingardas e um pé de cabra, ferramenta esta utilizada numa invasão a uma casa localizada na Urbis II, em Brumado. O material foi encontrado na noite dessa sexta-feira (24), após ser informado anonimamente a polícia que naquela localidade era realizado tráfico de drogas. Policiais da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e o Núcleo de Inteligência da Cipe/Sudoeste agiram conjuntamente e, além do material, três jovens foram detidos e um menor apreendido. Todos foram encaminhados à delegacia local, onde um deles confessou ser o proprietário dos entorpecentes.
O serviço de correio eletrônico Gmail apresenta instabilidade na tarde desta sexta-feira (24), segundo relato de usuários que não conseguem acessar o serviço. A falha é constatada não só no Brasil, mas nos Estados Unidos e Europa também. O Google, mantenedor do serviço, informa, por meio da ferramenta de startus de seus serviços, que está “investigando reportes sobre uma questão com o Gmail”. Segundo a empresa, o problema começou às 17h12. Sem poder acessar o Gmail, os usuários também não podem utilizar outros serviços do Google, como o Docs, Drive, Calendar, entre outros. O Google informa ainda que fornecerá maiores informações em breve. Informações G1.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) lembra aos moradores das localidades de Itaquaraí, Lagoa Funda, Lagoa do Arroz, Itaquerê, Km 18, Curralinho, Cachoeira, Fazenda Nova, Barreiro, Furado dos Veados, Limoeiro, Bernardo José, Coqueiro, André, Retiro, Jacaré e Gatos que o abastecimento nesta região está ocorrendo através de manobras na rede de distribuição. Estas localidades são atendidas a partir da Estação de Tratamento (ETA) de Lagoa Funda que, no momento, opera com capacidade menor que a sua normalidade. Por isso, é importante que a população economize água e evite o desperdício. A Embasa já está trabalhando para solucionar o problema e voltar a ofertar o volume necessário para atender a demanda da região.
A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) convoca para a matrícula, nesta quinta-feira, 23, os candidatos aprovados na segunda chamada do vestibular 2014 em todo o estado. O atendimento vai até sexta-feira, 24, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 19h, na coordenação acadêmica do campus do curso escolhido, levando todos os documentos exigidos na convocação. O não comparecimento do candidato ao local, data e horário estabelecidos para a matrícula, implicará na perda da vaga. O vestibular aconteceu nos dias 24 e 25 de novembro.
O deputado Marquinho Viana (PV), em visita ao município de Brumado, participou da festa de aniversário do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vasconcelos (SDD), e também da cavalgada realizada pelo seu sogro, Osmar Moura. Presentes o deputado Arthur Maia (SDD), ex-deputada Marizete Pereira (PT), o prefeito de Malhada da Pedras, Valdeci Bezerra "o Ceará", vereadores Liu Vasconcelos, Santo, Leo Ribeiro, o presidente da Associação de Bairro Dr. Juracy, Jobson [Jobinho] Cruz, e presidente da Associação de Samambaia e muitos familiares e amigos.
Em contato com a redação do Brumado Agora, moradores da Rua Antônio F. da Silva, próximo a horta no Bairro Olhos D’água, em Brumado, denunciam a quantidade de lixo que está sendo jogado no local. Para agravar o problema, de acordo os moradores, o lixo é queimado indiscriminadamente, causando muita fumaça e poeira, o que tem prejudicado a saúde da comunidade local. “Não suportamos mais tanta poeira e fumaça. Estão jogando lixo e queimando perto da horta, não sabemos mais o que fazer, muitas pessoas já estão com problemas respiratórios por causa de tanta poeira”, disseram os moradores. Na tarde dessa quinta-feira (23), a reportagem do Brumado Agora flagrou um homem em uma caçamba jogando lixo no local informado pelos moradores. A comunidade solicita do setor responsável que providências sejam tomadas.
O LAPECLIN - Laboratório de pesquisas clínicas - vem se destacando em Brumado e região pela excelência nos serviços prestados. O laboratório utiliza tecnologias cada vez mais avançadas em seus exames, para que os pacientes tenham resultados mais precisos e de qualidade incomparável. O LAPECLIN dispõe ainda de salas de coleta climatizadas [adulto e infantil], recepção confortável, espaço para criançada brincar e descontrair e equipe altamente qualificada. Bioquímico responsável: Dr. Darlan Ataíde Lopes. Bioquímico diretor: Dr. Roberto França Fontoura. LAPECLIN a sua melhor escolha. Endereço: Rua Tiburcio Leite, 15, Centro / Brumado-Ba. Fone/Fax: (77) 3441-2040.
Visando a reinstalação da Defensoria Pública Estadual (DPE), em Brumado, uma comissão composta por representantes de várias entidades brumadenses se reuniu na manhã dessa quarta-feira (22), onde debateu a composição de uma ação civil pública, que reivindica ao Estado a reinstalação a Defensoria no município. Presente a reunião, o vereador Weliton Lopes (SDD), o qual deu início ao projeto pela reinstalação da Defensoria, observou que um dos principais problemas da não reinstalação da DPE é que os cidadãos em situação de vulnerabilidade social continuarão sem acesso a Justiça, por não possuírem recursos financeiros para custear os honorários de um Advogado, serviço este que era prestado pela unidade quando instalada na cidade. Segundo o presidente 21ª Subseção da OAB-BA, Osvaldo Laranjeiras, não já justificativas plausíveis para a não reinstalação da DPE. “A Ordem pleiteou junto à Defensoria Geral por várias vezes a reinstalação da unidade em Brumado. No entanto, foram dadas justificativas sem fundamento quanto ao assunto. Sempre disseram que não há defensores suficientes, deste modo, penso então que não deveria haver promoção e os defensores deveriam continuar em Brumado”, disse. Uma nova reunião acontecerá no dia 28 de janeiro, onde será assinada a ação civil pública que será entregue ao Ministério Público. Caso a reivindicação não seja atendida, no dia 05 de fevereiro será realizado um novo encontro, onde uma possível manifestação será debatida para chamar a atenção do Estado para o problema.
Anunciada para ter início no último dia 15, as obras de urbanização na área da Cesta do Povo ainda não tiveram início. Confirmada que teria início naquela data por Moisés Elias, representante da Conder, durante o encontro público que reuniu vereadores, autoridades políticas e secretários municipais, em Brumado, a urbanização continua no papel, embora a área para obra já tenha sido isolada. Nessa quinta-feira (23), a reportagem do Brumado Agora esteve no local e registrou que parte do estacionamento que fica próximo a Avenida Centenário foi isolado, no entanto, não há informações de quando a obra será iniciada.
Semanalmente, o Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado, tem recebido cerca de 250 pessoas com casos de diarreia, segundo registro da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo o secretário de Saúde, Claúdio Feres, em contato com o Brumado Agora, este seria o resultado da ação de um vírus identificado como Norovírus, um vírus do tipo RNA, pouco conhecido em território nacional, mas que aparece nos resultados dos exames laboratoriais dos pacientes afetados. Os norovirus são altamente contagiosos e facilmente transmitidos, e podem ser encontrados nas ostras, amêijoas, nas águas e comidas contaminadas com o vírus, causando gastroenterites (infecção não-bacteriana), conhecida como infecção estomacal ( gripe estomacal ou gripe de barriga), e podem afetar todas as idades. A transmissão do vírus ocorre através das excreções, vômitos e diarreia de pessoas infectadas. Para causar infecção, o norovírus precisa ser ingerido. De acordo o secretário, “Há suspeita é que o vírus possa ter origem na água, que foi afetada após as chuvas, mas ainda não há a confirmação, pois amostras foram encaminhadas para análise no laboratórios e estamos aguardando os resultados”, explicou. Os sintomas mais comuns dos afetados pelos vírus são náuseas, febre baixa, calafrios, dor de cabeça, fatiga, mal estar e dores musculares, e nestes casos, Feres sugere que a população procure as unidades de saúde para um diagnóstico mais preciso.
Brumado: Moradores reclamam da aparência da água distribuída em Itaquaraí
23 Jan 2014 // 18:41
Uma internauta postou na rede social Facebook uma imagem que demostra a qualidade da água que, segundo Ela, é distribuída pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), ao Distrito de Itaquaraí, em Brumado. O líquido tem um aspecto amarelado, o que põe em dúvida a qualidade e se realmente pode ser utilizado para fins de consumo direto (beber e cozinhar). “Gente, olha a qualidade da água que a Embasa está mandando para o pessoal de Itaquaraí. O pessoal reclama, mas eles [Embasa] falam que é água tratada. Desse jeito? fala sério, quer enganar quem? A conta nunca atrasa, mas água de qualidade e difícil de ver, acorda EMBASA...”, escreveu na rede social.
Ações de infidelidade partidária movidas contra Weliton, Romar e Aguiberto serão arquivadas
23 Jan 2014 // 17:05
Os vereadores Weliton Lopes (SDD) e Romar Pereira (SDD), que mudaram de filiação partidária no mês de outubro de 2013, quando deixaram os partidos PR e PSB, respectivamente, estão comemorando a decisão do PRE-BA que protocolou no TRE – Tribunal Regional Eleitoral uma manifestação pelo arquivamento dos processos movidos pelo órgão. A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia entrou com ação contra os vereadores e o prefeito Aguiberto Lima Dias, que também migrou para o SDD, por entender que os mesmos tinham ido de encontro ao que preceitua a Lei Eleitoral. Porém, assim como acreditava o vereador Weliton Lopes, que a justiça entenderia que nada foi realizada com a intenção de ferir a lei e sim por desejarem continuar sua trajetória política em outro partido, a PRE-BA desistiu das ações, manifestando seu desejo de arquivamento.
Um delegado realizou mudança de sexo e deverá assumir a Delegacia da Mulher. A delegada já atuou nas cidades de Trindade e Senador Canedo, no interior de Goiás, e passou por uma cirurgia para mudança de sexo. Além disso, conseguiu uma autorização da Justiça e mudou o nome de Thiago para Laura de Castro Teixeira. De acordo a Polícia Civil, apesar da mudança, Ela poderá continuar com o cargo na Polícia, pois a situação jurídica dela não se altera. No momento, Ela está de licença e será lotada em outra delegacia quando retornar ao trabalho. A assessoria da Polícia Civil do Estado não se pronunciou sobre o caso, alegando se tratar de uma questão pessoal.
Um homem, o qual solicitou ter a identidade preservada, que fez uma viagem da cidade de Guanambi a Brumado, no dia 13 de janeiro, foi perseguido à tiros por quatro assaltantes quando retornava a primeira cidade. De acordo relato da vítima, em contato com a redação do Brumado Agora, Ele se dirigiu a Brumado para entregar alguns currículos, a bordo de uma motocicleta avaliada em R$35.000,00, e ao fazer a viagem de volta foi interceptado por quatro indivíduos, distribuídos em duas motos Fazer 250, que anunciaram o assalto. “Fui seguido até próximo o restaurante na Lagoa do Leite nas margens da BR-030. Havia um comboio muito grande de carros a minha frente, eu não conseguia desenvolver viagem e quando consegui ultrapassar todos os veículos, restando apenas uma carreta, tive que diminuir a velocidade, foi aí quando eles atravessaram e anunciaram o assalto. Eu parei uns 20 segundos e decidi não entregar a minha moto para esses vagabundos, tinha rodado apenas 400km com minha moto, tinha acabado de comprar”, disse indignado. Ainda segundo a vítima, como resistiu em entregar a moto e continuou o percurso, os bandidos começaram a atirar e um dos tiros passou de raspão na sua jaqueta. “Eles atiraram mais vezes e um segundo tiro acertou o radiador da minha moto. Hoje eu só quero agradecer a Deus por ele ter livrado a minha vida”, desabafou.
Os candidatos selecionados no Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até esta sexta-feira (24) para comparecer às instituições de ensino a fim de comprovar as informações prestadas no ato da inscrição e fazer a matrícula. Na primeira edição do programa em 2014, 1.259.285 candidatos de inscreveram para bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior. De acordo com o balanço final, o número de inscrições chegou a 2.424.354, já que cada candidato pode fazer até duas opções de instituição e curso. Neste primeiro semestre, o programa oferece 191,6 mil bolsas — 131.636 integrais e 59.989 parciais, em 25,9 mil cursos. Para concorrer à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser até três salários mínimos por pessoa. Agência Brasil.
Prefeito de Ituaçu é condenado em duas ações de improbidade propostas pelo MPF
23 Jan 2014 // 15:47
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal condenou o prefeito da cidade de Ituaçu, no sudoeste da Bahia, Albércio da Costa Brito Filho (Albercinho) (PSB), o ex-presidente da comissão de licitação do município, Aroldo Lima Chaves, os ex-secretários de municipais de Saúde, Maria José Silva Braga e Marcelo Alves Bezerra Santana, as empresas Sercol Odonto-Médico, Santana Odontológica e Base Construções e os empresários Eustáquio Magela Magalhães e Euzano Teixeira Santana por improbidade administrativa. Além das condenações por improbidade administrativa, o gestor e o ex-presidente da comissão de licitação foram condenados ao pagamento de dano moral coletivo no valor de 500 mil reais, em ação relativa ao desvio de recursos da Saúde e Educação. O então prefeito foi alvo de duas ações propostas pelo MPF. De acordo com uma delas (2009.2063-5), em 2002, o gestor, em conluio com o ex-presidente da comissão de licitação, fraudaram procedimento licitatório que visava a construção de um Centro de Múltiplo Uso no município, beneficiando a empresa Base Construções. Um ano depois, em 2003, os mesmos réus fraudaram um outro processo licitatório, destinado a contratação de serviços gráficos para confecção de materiais destinados aos setores de educação e saúde da cidade. Além disso, os réus promoveram a dispensa irregular de licitação para a aquisição de materiais de construção, realizaram despesas inelegíveis com atividades do ensino fundamental, não pagaram o adicional de férias e décimo-terceiro salário para os professores e utilizaram nota fiscal inidônea para justificar despesa. Todos as irregularidades foram cometidas com recursos repassados pelo Programa Comunidade Ativa. Confira no link abaixo todas as informações.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal condenou o prefeito da cidade de Ituaçu, a 524km de Salvador, Albércio da Costa Brito Filho, o ex-presidente da comissão de licitação do município, Aroldo Lima Chaves, os ex-secretários de municipais de Saúde, Maria José Silva Braga e Marcelo Alves Bezerra Santana, as empresas Sercol Odonto-Médico, Santana Odontológica e Base Construções e os empresários Eustáquio Magela Magalhães e Euzano Teixeira Santana por improbidade administrativa.
Além das condenações por improbidade administrativa, o gestor e o ex-presidente da comissão de licitação foram condenados ao pagamento de dano moral coletivo no valor de 500 mil reais, em ação relativa ao desvio de recursos da Saúde e Educação.
Irregularidades – O então prefeito foi alvo de duas ações propostas pelo MPF. De acordo com uma delas (2009.2063-5), em 2002, o gestor, em conluio com o ex-presidente da comissão de licitação, fraudaram procedimento licitatório que visava a construção de um Centro de Múltiplo Uso no município, beneficiando a empresa Base Construções. Um ano depois, em 2003, os mesmos réus fraudaram um outro processo licitatório, destinado a contratação de serviços gráficos para confecção de materiais destinados aos setores de educação e saúde da cidade. Além disso, os réus promoveram a dispensa irregular de licitação para a aquisição de materiais de construção, realizaram despesas inelegíveis com atividades do ensino fundamental, não pagaram o adicional de férias e décimo-terceiro salário para os professores e utilizaram nota fiscal inidônea para justificar despesa. Todos as irregularidades foram cometidas com recursos repassados pelo Programa Comunidade Ativa.
Em 2003, Albércio da Costa Brito Filho e Aroldo Lima Chaves promoveram a compra de materiais de expediente, confecção de formulários e confecção de cadernos com recursos do FNDE sem licitação ou qualquer pesquisa de preço, além de ter fracionado as respectivas despesas. O então prefeito e o ex-presidente da comissão de licitação foram condenados ainda por simular licitação para a construção de 115 unidades sanitárias domiciliares por meio de convênio firmado com a Funasa. Por fim, os réus foram condenados ainda por mau uso de recursos do PAB, que foram aplicados para finalidade diversa da prevista.
Em outra ação (5566-15.2012.4.01.3307), também envolvendo o prefeito e o ex-presidente da comissão de licitação, o MPF apurou que, em licitação convite destinada a aquisição de materiais odontológicos para manutenção dos Postos de Saúde da Família (PSF), houve um esquema fraudulento para beneficiar a empresa que venceu o certame. Das três empresas inscritas na licitação (convite 008/2008) apenas as duas empresas condenadas efetivamente participaram, sendo que os representantes de uma foram fundadores e sócios por doze anos da outra. Além disso, uma terceira empresa nunca participou do processo licitatório.
Ainda segundo a ação de improbidade, proposta pelo procurador da República André Viana, foi constatado que o município realizou duas licitações ao invés de uma para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares para os PSFs e para manutenção da Farmácia Básica do município. Os valores de cada convite - 69,6 mil reais e 49,6 mil reais – somados chegam a mais de 119,2 mil reais, o que evidencia fracionamento de despesas pela administração municipal com o objetivo de esquivar-se da modalidade de licitação com mais exigências.
Outra irregularidade identificada foi a utilização de recursos do PAB fixo para pagamento de servidores que não exercem atividades diretamente ligadas às ações de atenção básica. Essas despesas totalizaram mais de 221 mil reais, o que representa 45% do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao município, entre janeiro de 2007 e outubro de 2008.
Condenações - Em função dos ilícitos cometidos, a Justiça Federal condenou Albércio da Costa Brito Filho, Aroldo Lima Chaves, Eustáquio Magela Magalhães, Sercol Odonto – Médico Ltda, Santana Odontológica Ltda e Euzano Teixeira Santana, por frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente (artigo 10, VII, da Lei 8.429/92), com ressarcimento solidário e integral do dano; perda, a qualquer tempo, da função pública após o trânsito em julgado da sentença; pagamento solidário de multa civil; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. A empresa Base Construções foi condenada a pagar multa solidária no valor de dez mil reais.
Além disso, o ex-prefeito e o ex-presidente da comissão de licitação foram condenados por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (artigo 11 da Lei 8.429/92), com suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
O ex-gestor foi condenado ainda por liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular (artigo 10, XI, da Lei 8.429/92), com ressarcimento solidário e integral do dano; perda, a qualquer tempo, da função pública após o trânsito em julgado da sentença; pagamento solidário de multa civil; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Maria José Silva Braga e Marcelo Alves Bezerra foram também foram condenados com base do artigo 10, XI, da mesma Lei, devendo pagar multa civil no valor de cinco mil reais.
O dano moral coletivo se deu em função dos desvios de recursos oriundos do Programa Comunidade Ativa, Fundef, FNDE e Funasa.
Houve recurso de apelação por parte dos réus.
Números para consulta processual na Justiça Federal (onde também podem ser consultadas as decisões):
2009.2063-5 - Subseção Judiciária de Vitória da Conquista - Desvio de recursos oriundos do Programa Comunidade Ativa, Fundef e FNDE
5566-15.2012.4.01.3307 – Subseção Judiciária de Vitória da Conquista - Mau uso de recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Piso de Atenção Básica



















