Porto Seguro: donos de barracas Axé Moi e Tôa Tôa devem requalificar estruturas e atender a critérios ambientais do Iphan

Após o impasse em que a Justiça chegou a determinar a demolição e posteriormente suspender a derrubada das barracas de praia  Axé Moi e Tôa Tôa, em Porto Seguro,  por meio de liminar, em setembro desse ano, foi promovida pela Justiça Federal de Eunápolis, na última quinta-feira (17),  uma audiência conjunta de conciliação sobre ações civis públicas relativas às barracas de praia, a qual  resultou em um acordo feito com os donos das barracas para que sejam feitos ajustes nas estruturas. Os donos das barracas devem apresentar um projeto de requalificação das barracas, com adequação que atenda a critérios ambientais, administrativos e de patrimônio histórico, com base nos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), até o dia 23 de fevereiro do próximo ano. Quem desrespeitar o prazo deverá pagar multa de R$ 5 mil. Já a prefeitura de Porto Seguro se comprometeu a emitir um parecer conclusivo sobre o projeto até o dia 18 de maio do próximo ano.  Em seguida, o Iphan, com o parecer da prefeitura, deverá emitir parecer técnico conclusivo até o dia 20 de junho.