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Brumado: é proibida a venda de fogos de artifício para menores de 18 anos

Brumado: é proibida a venda de fogos de artifício para menores de 18 anos
Foto: Hugo Darlan | Brumado Agora

Em comunicado assinado pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, está sendo amplamente divulgado em Brumado a proibição de venda - para menores de 18 anos - de  fogos de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico, em caso de utilização indevida. A pena para quem descumprir a determinação é de seis meses a dois anos de detenção e muita.


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