Um ônibus da empresa Novo Horizonte, que seguia pela BR-030, trecho entre os municípios de Brumado e Caetité, pegou fogo na tarde desta quarta-feira (30). Segundo informações obtidas pelo Brumado Agora, o incêndio teve início próximo a entrada da BA-148, local que dá acesso a cidade de Malhada de Pedras, e rapidamente as chamas se alastraram pelo veículo. Não há informações sobre a quantidade de passageiros que havia no coletivo. Ninguém ficou ferido.
Procuradores ameaçam abandonar a Lava-Jato se pacote anticorrupção for aprovado
30 Nov 2016 // 15:57
Na madrugada desta quarta-feira (30), a Câmara aprovou o "pacote anti-corrupção" , o texto aprovado foi considerado pela Força Tarefa da Lava Jato como “um ataque” e esta ameaçou renunciar ao trabalho de seus integrantes na operação caso o pacote seja aprovado pelo Senado ou sancionado pelo presidente Michel Temer. Durante coletiva de imprensa em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que em caso de sanção ao pacote pelo presidente Michel Temer “nossa proposta é de renunciar coletivamente” à operação. Durante pronunciamento à imprensa em Curitiba, o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da Lava-Jato, disse se tratar “do golpe mais forte deferido contra a Lava-Jato em toda a sua história”.Em nota, os promotores da Lava-Jato acusaram a Câmara de se aproveitar do acidente aéreo com o time da Chapecoense para "subverter" o projeto de iniciativa popular.
Conforme dados publicados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério da Saúde, 827 mil pessoas vivem com HIV/aids no Brasil, porém, cerca de 112 mil não sabem que estão infectados. Além disso, 372 mil ainda não estão em tratamento, apesar de 260 mil delas já saberem que estão infectadas. Ainda segundo a pasta, a epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos para cada 100 mil habitantes. Ainda assim, o número representa cerca de 41,1 mil novos casos ao ano. O relatório publicado mostra também uma queda de 42,3% na mortalidade provocada pelo HIV/aids no Brasil nos últimos 20 anos. A taxa caiu de 9,7 óbitos para cada 100 mil habitantes em 1995 para 5,6 óbitos em cada 100 mil habitantes em 2015. De acordo com o Ministério da Saúde, a cobertura do diagnóstico de HIV/aids no país passou de 80% em 2012 para 87% em 2015, o equivalente a 715 mil pessoas. A meta é chegar a 90% até 2020.
Na manhã de terça-feira (29), no município de Guajeru, foi realizada a solenidade de formatura de duas turmas do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, realizada pela 34ª CIPM junto às escolas públicas, Prefeito Antônio Andrade (44 alunos) e Escola Getúlio Vargas (16 alunos), esta última situada na comunidade rural de Sanguessuga.
O PROERD é executado por policiais militares, fardados e devidamente treinados e com material próprio (livro do estudante, camiseta e diploma) que desenvolvem um curso de prevenção as drogas e a violência em sala de aula. O evento contou com as presenças do Maj PM Jocevã - Comandante da 34ªCIPM, 1º Ten PM Maciel - Comandante do 5º Pelotão, Prefeito Gil Rocha e a Secretária de Educação Fátima Viana.
Portaria define dias de feriados nacionais e pontos facultativos de 2017
30 Nov 2016 // 14:27 Agência Brasil
Os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo de 2017 estão definidos na Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgada hoje (30), no Diário Oficial da União. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, preservada a prestação dos serviços considerados essenciais. Serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, um deles caindo em um sábado – 28 de outubro – quando é comemorado o Dia do Servidor Público. Segundo o ministério, a norma não trata da necessidade de movimentação dessa data, porque ela não cai em dia útil. Também ressalva que é vedada a antecipação de ponto facultativo pelos órgãos. A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. O ministério também informou que os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades. Serão estes os feriados e pontos facultativo em 2017: 1º de janeiro: Confraternização Universal; – 27 e 28 de fevereiro: Carnaval; 1º de março: Cinzas (até às 14h); 14 de abril: Paixão de Cristo; 21 de abril: Tiradentes; 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho; 15 de junho: Corpus Christi; 7 de setembro: Independência do Brasil; 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida; 28 de outubro: Dia do Servidor Público; 2 de novembro: Finados; 15 de novembro: Proclamação da República e 25 de dezembro: Natal.
IFBA campus Brumado abre turmas para ciclo de oficinas de hábitos de estudo
30 Nov 2016 // 14:07
Estão abertas as inscrições para mais duas turmas para o “Ciclo de oficinas de desenvolvimento de hábitos de estudo” realizado pelo IFBA Campus Brumado. Para a psicóloga e servidora Roberta Borges, coordenadora do projeto, o ciclo, que faz parte do Projeto de Extensão do Instituto Federal da Bahia, tem como objetivo a identificação das principais dificuldades de aprendizagem dos estudantes do IFBA campus Brumado e dos estudantes da comunidade local, além do desenvolvimento de oficinas que visem à aquisição de hábitos de estudo adequados. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no Campus do IFBA, em Brumado. Estudantes podem escolher qual turma se inscrever (06 e 08/12/16 ou 13 e 15/12/16). Ao final do ciclo, certificados de participação serão entregues. Além dos estudantes do IFBA, podem se inscrever alunos do nível médio de outras escolas. As atividades ocorrerão no próprio Campus, na Rua Francisco Manoel da Cruz, S/N, bairro São José. Mais informações através do telefone (77) 3441-1607 ou pelo e-mail [email protected].
Rui Costa lança programa que oferece primeiro emprego para nove mil jovens
30 Nov 2016 // 12:57
As portas para o primeiro emprego estão abertas, por meio do Programa Primeiro Emprego, para nove mil jovens egressos da Rede Estadual de Educação Profissional, formados a partir de 2015. O programa está sendo lançado na manhã desta quarta-feira (30) pelo governador Rui Costa, em cerimônia no Hotel Deville, em Salvador. A meta é preencher, apenas no setor público, 4,5 mil vagas até novembro de 2017, e outras 4,5 mil até novembro de 2018. Até o momento, mais de 80 empresas privadas também já manifestaram interesse em participar do programa. No setor público, neste primeiro momento, as vagas serão destinadas às áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública. Rui avalia que “o programa é um estímulo para melhorar a qualidade das nossas escolas e para a juventude que busca uma oportunidade, para que ela possa se destacar pelo seu talento, pela sua dedicação, não por favores ou indicações de políticos. Será pelo esforço pessoal de cada jovem que eles vão entrar e permanecer no mercado de trabalho, a partir deste primeiro contato, desta primeira experiência”. Participam do lançamento jovens representantes dos 27 territórios de identidade, inclusive que já estão trabalhando no HGE2 e na Bridgestone, pelo programa. Ao conquistar a vaga, intermediada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), os egressos terão carteira de trabalho assinada e todos os direitos garantidos. O contrato tem duração de 24 meses no Estado, já as empresas particulares têm a prerrogativa de definir se haverá a continuidade do contrato. A remuneração nas instituições privadas é a partir de um salário mínimo, já nos órgãos estaduais, o contemplado terá salário mínimo, plano de saúde (Planserv) e vale transporte.
IBGE: PIB cai 0,8 % no terceiro trimestre e tem a sétima queda seguida
30 Nov 2016 // 12:29 Agência Brasil
O Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, fechou o terceiro trimestre do ano com queda de 0,8% em relação ao trimestre anterior. Com isso, o país registra o sétimo trimestre seguido de retração da economia. Já no resultado acumulado do ano até setembro, o PIB apresentou recuo de 4% em relação a igual período de 2015, maior queda para este período desde o início da série em 1996. Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 1,580 trilhão. Os dados das Contas Nacionais Trimestrais foram divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na análise dos subsetores da economia, a agricultura teve retração de 1,4% no período, a indústria caiu 1,3% e o setor de serviços registrou queda de 0,6%. Os dados do IBGE mostram ainda que o consumo das famílias caiu 0,6% e o do governo, 0,3%. Já a Formação Bruta de Capital Fixo, que são os investimentos, recuou 3,1%. No setor externo, as exportações de bens e serviços caíram 2,8% e as importações recuaram 3,1%.
Brumado: legislativo aprova orçamento municipal de R$ 174 milhões para o ano de 2017
30 Nov 2016 // 12:00 Janine Andrade
O orçamento municipal de R$ 174 milhões para o ano de 2017, com emenda de autoria do vereador José Ribeiro Neves (PT), que autoriza ao prefeito eleito, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), a autonomia de 60% sobre o recurso, sem consulta ao legislativo, foi aprovado durante a sessão da Câmara na última segunda-feira (28). Embora o prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) tenha solicitado autonomia total no manejo do orçamento, através do projeto de lei 018/201, os vereadores estudaram o documento e entraram em consenso quando ao fato de análises posteriores serem feitas quando se tratar do destino que deverá ter a o recurso público.
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Clube Social de Brumado: Curta o Réveillon ao som de Raneychas, Banda Magnatas e Deniflay
30 Nov 2016 // 10:59
Atuação conjunta do MPF, PF e CGU em Guanambi (BA) resulta na prisão de acusado de desvio de dinheiro da saúde
30 Nov 2016 // 10:29
A ação levou à prisão André Luis Costa Donato, acusado de forjar procedimento licitatório e contribuir para o desvio de verbas da saúde no Município de Palmas do Monte Alto (BA). Na manhã desta quarta-feira, 30 de novembro, ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) levou à prisão preventiva de André Luis Costa Donato, por fraude em licitação e contribuir para o desvio de verbas da saúde no município de Palmas do Monte Alto (BA). Donato é ex-Secretário Municipal de Administração de Guanambi (BA), e atualmente ocupa o cargo de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. Além da prisão de Donato, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e na residência de Valdete Rosa Martins Prado, sócia da Limpel Comércio e Representações, empresa que foi contratada para fornecer materiais e equipamentos para Postos de Saúde da Família em Palmas de Monte Alto, no ano de 2008, após licitação fraudada. O esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF. Segundo denúncia ajuizada pelo MPF em 2016, André Donato foi o responsável pela reunião da documentação para a montagem da licitação e concorreu para o desvio das verbas da saúde. Na ação penal (processo nº 0003260-62.2015.4.01.3309), além de Donato e Valdete, figuram como réu o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, e mais cinco servidores municipais. Em razão da prática de crimes similares, André Donato já foi condenado pela Justiça Federal em Guanambi em outras duas ações penais (processos nº 1367-46.2009.4.01.3309 e 4358-53.2013.4.01.3309), em uma delas, inclusive, por formação de quadrilha voltada para a prática de fraudes a licitações. De acordo com as investigações, Donato está atualmente envolvido em episódios de fraude a licitações de prefeituras baianas e desvio de dinheiro público, como no caso do município baiano de Pindaí, em que o acusado mantém contrato supostamente fraudulento com a Prefeitura para a prestação do serviço de transporte escolar, por meio de empresa constituída em nome de terceiros. Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça Federal considerou que “a manutenção do investigado André Luís Costa Donato em liberdade provavelmente implicará na reiteração das condutas aqui combatidas, atingindo-se a ordem pública”.
Brumado: preso é encontrado morto dentro de cela na Delegacia
30 Nov 2016 // 09:59 Janine Andrade
Custodiado na delegacia de Brumado devido ao não pagamento de pensão alimentícia, Nivaldo Bento Bastos, natural de Santana-BA, foi encontrado morto por enforcamento dentro da cela na manhã desta quarta-feira (30). De acordo com informações obtidas pela reportagem do Brumado Agora, assim que notaram uma movimentação estranha na carceragem, os investigadores da 20ª Coorpin foram vistoriar as celas e encontraram o referido morto. Informações preliminares indicam que Nivaldo sofria com depressão. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal.
Livramento de Nossa Senhora: homem é morto à tiros no Bairro Polivalente
30 Nov 2016 // 09:27 Janine Andrade
Um homem conhecido popularmente como ‘Chiquinho Mecânico’ e que segundo informações preliminares seria sogro do presidente da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, foi morto à tiros na manhã desta quarta-feira (30). De acordo com informações apuradas pelo Brumado Agora, o crime aconteceu no Bairro Polivalente, em uma via da localidade e ainda não há informações sobre os autores e motivação do crime. A vítima trabalhava no setor de obras da Prefeitura. A Polícia Civil investiga o caso.
Barra da Estiva: sinal digital da TV Sudoeste já está disponível
30 Nov 2016 // 08:58 Janine Andrade
Mais uma cidade do interior da Bahia passa a contar com o sinal digital da TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia, Rede Globo: Barra da Estiva. O sinal foi liberado na terça-feira (29) e permite que os telespectadores melhor qualidade de imagem e som, além de possibilitar maior interatividade. Também disponibiliza acesso para os principais dispositivos móveis como: celulares com tecnologia 4G, tablets e aparelhos GPS.
Brumado: corpo de homem encontrado boiando na comunidade Correias foi identificado
30 Nov 2016 // 08:28 Janine Andrade
Foi identificado o corpo de um homem que apareceu boiando em estado avançado de decomposição em um barramento do Rio Brumado, na Fazenda Barra, comunidade de Correias, zona rural de Brumado, na manhã da última segunda-feira (28). Trata-se do lavrador Raimundo Aparecido, o Cido, de 33 anos, o que era residente e natural da comunidade Morro Velho, no município de Dom Basílio, que segundo informações estava desaparecido desde a última semana. De acordo com familiares, Raimundo sofria com problemas psicológicos em decorrência de uma separação, foi recomendado que ele fizesse uso de medicamentos, mas este se recusava a administrá-los.
“A privatização da Embasa nunca foi, não é e nunca será minha intenção”, garantiu o governador Rui Costa (PT) nesta terça-feira (29), durante a formatura de 5 mil crianças participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). A declaração de Rui faz referência ao projeto de lei 22.011/2016, encaminhado pelo governo baiano à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a criação da Empresa Baiana de Ativos S.A. (BahiaInvest). “Com a BahiaInvest, estamos buscando um modelo que deu certo em alguns lugares de mundo de atrair investimentos privados, num modelo de capitalização que garanta retorno através de investimentos públicos para setores privados que queiram investir nesta empresa. A BahiaInvest vai, por exemplo, capitalizar investimentos do VLT. Então, empresários que não sejam os que vão operar o VLT poderiam comprar uma cota desse investimento”, acrescenta o governador. Outro objetivo da nova empresa de economia mista é alocar recursos para o abastecimento de água nos grandes centros urbanos, como Salvador e Feira de Santana. O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, lembra que o governo baiano está desenvolvendo ações na área de saneamento visando mudar a política de abastecimento de água que foi implantada na Bahia nos últimos 30 anos.
O Disbahia Supermercado, em Brumado, filiada a Rede 7 de Supermercados, apresenta uma nova gama de produtos, com os melhores preços da cidade, no seu jornal de ofertas. Quer economizar? Veja o nosso jornal de super promoções, com os melhores preços, produtos e marcas. Disbahia Supermercado, Rua Tenente Amarílio da Silva Leite, 260, Bairro das Flores. Fone: 77 3441-3070. Tá na rede, tá barato! Venha conferir. (VEJA O VERSO DO ENCARTE).
Brumado: objetos jogados para os presos danificam telhas e causam estragos no telhado da delegacia
30 Nov 2016 // 07:03 Janine Andrade
Tem sido registradas com muita frequência ações de indivíduos que tentam arremessar diferentes objetos para os presos da carceragem anexa a sede da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (20ª Coorpin), em Brumado. Em conversa com a reportagem do Brumado Agora, os agentes que fazem a custódia dos detentos informaram que com o arremesso de drogas, aparelhos celulares, macacos hidráulicos e outros materiais, as telhas da carceragem estão sendo danificadas, o que pode vir a acarretar problemas ainda maiores, caso não sejam substituídas. A Polícia Civil não se manifestou quanto aos reparos.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. A matéria, aprovada por 450 votos a 1, será enviada ao Senado. De acordo com o texto, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa dois eleitoral é caracterizado como o ato de arrecadar, receber ou gastar recursos de forma paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral. A pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.
Vender voto
O eleitor que negociar seu voto ou propor a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem será sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Crime hediondo
Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato.
Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.
Juízes e promotores
A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
Divulgação de opinião
No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.
Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.
Ministério Público
Entre os outros atos que poderão ensejar ação por crime de responsabilidade contra membros do Ministério Público destacam-se a instauração de procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.
A pena e a forma de apresentação da queixa seguem as mesmas regras estipuladas para o crime atribuível ao magistrado.
Acusação temerária
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) também é modificada pela emenda aprovada para prever como crime a proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com ato classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez meses para reclusão de seis meses a dois anos.
Ação civil pública
A emenda de Rocha prevê ainda que, nas ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios.
Senado aprova texto-base da PEC do Teto dos Gastos Públicos
29 Nov 2016 // 23:38 Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores analisam agora emendas que foram apresentadas ao texto. A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado. O cronograma previsto estabelece que os senadores farão nos próximos dias as três sessões de discussão necessárias antes do segundo turno. A última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados. As propostas de emendas estão sendo analisadas neste momento.
Ivana Bastos reitera pedidos durante audiência com o governador Rui Costa
29 Nov 2016 // 18:43
A bancada do PSD se reuniu, na manhã desta terça-feira (29/11), com o governador Rui Costa. Na ocasião, a deputada Ivana Bastos reiterou importantes pedidos para diversos municípios baianos. O encontro aconteceu no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Durante a reunião, a parlamentar destacou a necessidade de mais investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e agricultura familiar, dentre eles a continuidade das obras da Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto, antiga Fiol, e do Porto Sul; além da finalização das intervenções para a implantação de voos regulares no Aeroporto de Guanambi e da terceira etapa da Adutora do Algodão. Ivana Bastos avaliou a audiência de forma positiva. “O governador ouviu atentamente as nossas demandas, encaminhou os pedidos e demonstrou total disposição e comprometimento para trabalhar ainda mais pela Bahia. Continuarei acompanhando e cobrando mais investimentos para os municípios e, consequentemente, melhorias para a população”, afirmou. Ainda a deputada informou que estará em Brasília amanhã (30/11), com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, dando continuidade a luta pela retomada das obras da ferrovia e início das obras do Porto Sul.
No próximo dia 1º de dezembro será encerrado o prazo para o eleitor justificar a ausência no primeiro turno das Eleições Municipais 2016, realizado em 2 de outubro. A justificativa poderá ser apresentada por meio do ‘Sistema Justifica’, ferramenta online implantada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o objetivo de dar maior comodidade ao atendimento do eleitor que deixou de votar. Para utilizar o sistema, o cidadão deverá informar nome completo, número do título de eleitor, data de nascimento, e-mail pessoal e o motivo pelo qual não pôde votar e nem justificar o voto no dia da eleição. No sistema, é obrigatório anexar documento (em JPG ou PDF) como prova da impossibilidade (ex.: atestado médico, comprovante de passagens, etc.). Feito isso, a ferramenta enviará o requerimento diretamente para o cartório da Zona Eleitoral (ZE) pertinente. Por fim, o eleitor receberá número de protocolo para consultar o andamento do seu requerimento. O acesso poderá ser feito pelo site do TRE-BA. O interessado deverá consultar o menu principal e seguir o caminho: eleitor > justificativa eleitoral > Sistema Justifica, onde é disponibilizado o formulário a ser preenchido. Mas atenção: o Sistema Justifica poderá ser utilizado apenas pelos eleitores baianos. Eleitores de outros estados deverão consultar seus respectivos cartórios eleitorais.
Oposição anuncia decisão de protocolar novo pedido de impeachment contra Temer
29 Nov 2016 // 16:58
Um grupo formado pelos partidos PT, PC do B, PDT, PSOL, UNE (União Nacional dos Estudantes), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), entre outros, estiveram reunidos na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29), e anunciaram a intenção de protocolar no próximo dia 6 de dezembro um novo pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se esse pedido, bem como ao já apresentado isoladamente nesta segunda-feira (28) pelo PSOL, sigam a tramitação ou sejma sumariamente rejeitados.



















