Foto: Wilker Porto | Brumado Agora
Brumado
As contas da Prefeitura Municipal de Brumado, referentes à gestão de 2014 do prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT), foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Diante do exposto, Dias foi multado em R$ 3 mil, devido a falhas no acompanhamento da execução orçamentária, como a existência de impropriedade em processos licitatórios e a ausência de remessa ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública pelo sistema SIGA. Como as despesas com pessoal totalizaram R$ 64.923.635,00 - 55,81% da receita corrente líquida de R$ 116.322.964,41 - o gestor ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e terá que eliminar o percentual excedente na forma e prazo estabelecido conforme a lei citada. Caso a determinação não seja cumprida, o prefeito pode ser penalizado com multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais e rejeição de contas futuras. Cabe recurso da decisão.
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