Brumado: Unidade da Defensoria Pública Estadual é reinstalada no município após mais de dois anos

Em 26 de março do ano de 2013, a unidade da Defensoria Pública Estadual de Brumado foi extinta. Deste modo, com o fim das atividades, além deste município, cidadãos de Malhada de Pedras e Aracatu ficaram sem assistência jurídica integral e gratuita. Após muita luta, inclusive com a formação de uma Comissão no município em prol da Reinstalação da Defensoria Pública, na manhã de hoje (12), a unidade foi reinstalada e designado para atuar na comarca o Defensor  Público Henrique da Costa Sennem Bandeira. Participaram da solenidade o Defensor Público Geral do Estado, Clériston Cavalcante; a Defensora Pública Estadual Aposentada Angélica Coelho de Oliveira; o prefeito Aguiberto Lima Dias, o presidente da Câmara de Veredaores, o Alessandro Lobo e Silva; o presidente da Comissão no município em prol da Reinstalação da Defensoria Pública, vereador Weliton Lopes; integrantes de setores da Defensoria Pública Estadual; autoridades da cidade e região, Deputados Vitor Bonfim e Luciano Ribeiro,  vereadores, representantes da polícia Civil e Militar, sociedade civil organizada e população. 

Durante sua fala, o Defensor Público Henrique da Costa Sennem Bandeira destacou que Brumado é um setor de grande crescimento institucional de excelente estrutura e com povo hospitaleiro, que facilitará a execução dos serviços propostos, embora saiba que a demanda da região seja grande. “Sabemos da necessidade da reinstalação da Defensoria Pública em Brumado. Não pouparei esforços para garantir os direitos humanos e a igualdade entre as pessoas, promovendo a cidadania, cumprindo o meu papel de agente de transformação social”, disse. A Defensora Pública Estadual Aposentada Angélica Coelho de Oliveira, que atuou no município por mais de 20 anos, declarou ser este um “momento de recomeço para Brumado com a reinstalação da Defensoria Pública. Dia de festejar a conquista do povo brumadense que venceu a burocracia  e, através dos seus representantes, garantiu o acesso gratuito a justiça  e um desenvolvimento social mais justo e equilibrado”, destacou.

Para o prefeito Aguiberto Lima Dias, “a reinstalação da Defensoria Pública foi mais  um compromisso  cumprido do Governador Rui Costa em prol de Brumado. Esta unidade atenderá não só o nosso município, como também Malhada de Pedras e Aracatu, garantindo a todos os cidadãos os serviços necessários, em diferentes áreas do direito”, asseverou o gestor. Weliton Lopes, presidente da Comissão no município em prol da Reinstalação da Defensoria Pública, citando Rui Barbosa disse: “A força do Direito deve superar o Direito da força. Agradecemos a sensibilidade do Defensor Público Geral do Estado, Clériston Cavalcante, em atender a nossa reivindicação e a todos aqueles que se empenharam  em garantir o acesso a justiça a aqueles que mais necessitam”, disse.

Durante seu pronunciamento, o deputado Vitor Bonfim ressaltou que “É gratificante ver o resultado do trabalho que realizamos nestes últimos meses em prol da reinstalação da Defensoria Pública. Ao lado do Prefeito Aguiberto realizamos inúmeras audiências e cobramos uma solução para o problema, que agora já está resolvido. Vamos lutar agora pela  valorização do defensor público, com um projeto de Lei que inclui, entre outras pontos, que o defensor tenha progressão na carreira , sem sair da comarca onde atua, como por exemplo, aqueles que atuam no  interior ”, destacou.  Antes do descerramento  da placa da unidade, o Defensor Público Geral do Estado, Clériston Cavalcante parabenizou a todos que se empenharam pela reinstalação da defensoria, destacando que “ a Defensoria vai atuar em conjunto  com as demais esferas  da sociedade, em prol do cidadão , mesmo com todas as dificuldades a serem enfrentadas,  garantindo os direitos fundamentais previstos pela nossa Constituição, como a ampla defesa e o devido processo legal às pessoas que deles mais necessitam”, asseverou.