Legislativo brumadense decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (30)

Nesta sexta-feira (30.11) a Câmara Municipal de Vereadores de Brumado não terá expediente em razão do Dia do Servidor Público transferido do dia 28 de outubro, data de sua comemoração, para o dia 30 de outubro. A Portaria foi publicado no Diário Oficial. Em razão deste fato a sessão da Câmara ocorrida sempre às segundas-feiras será realizada na próxima quarta-feira às 9h00.

PORTARIA Nº 061/2015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.

Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Brumado, na forma a seguir indicada. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições regimentais e,

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Brumado, por intermédio da Portaria n.º 395 de 30 de dezembro de 2014, transferiu as comemorações em prol do “dia do servidor público” para o dia 30.10.2015, próxima sexta-feira; CONSIDERANDO, ainda, que o art. 201 do Regimento Interno desta Casa Legislativa dispõe que “não haverá expediente no Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado no Município”; 

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 30.10.2015 no âmbito da Câmara Municipal de Brumado, em virtude das homenagens dedicadas ao “dia do servidor público”. 

Art. 2º - Ficam ressalvados do quanto disposto no art. 1º os serviços essenciais ao funcionamento desta Casa Legislativa, devendo os servidores lotados nas respectivas áreas, obedecerem ao escalonamento previamente estipulado pela Secretaria. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado da Bahia, em 27 de outubro de 2015. 

ALESSANDRO LÔBO E SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Brumado