Foto: Divulgação
Bahia
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, participou, na manhã desta quarta-feira (23), da solenidade de assinatura da lei que cria a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A lei foi sancionada pelo governador Rui Costa durante mais uma reunião do Programa Pacto Pela Vida, na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. A lei, proposta pela Presidência do TJBA, tem como objetivo tornar mais rápidos os julgamentos, por juízes especializados, dos crimes promovidos por grupos de organizações criminosas. A unidade judicial, que vai funcionar na capital, terá competência para processar e julgar crimes cometidos em todo o estado. O tribunal vai lançar edital para que juízes da Entrância Final se habilitem à titularidade da nova vara.
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