A Prefeitura Municipal de Aracatu informa a população aracatuense que foi protocolado na Câmara de Vereadores projeto de lei com a finalidade de abertura de ‘Crédito Suplementar’, o qual consiste “em medida essencial para a manutenção da prestação dos serviços fundamentais para a população e tem como principal característica atender a despesa insuficientemente dotada na Lei Orçamentária Anual”. Neste caso, ocorre com o cancelamento de uma despesa e suplemento de outra programação, assim como consta em dados do projeto. “O crédito suplementar serve para complementar um gasto já previsto na Lei Orçamentaria Anual: trata-se de um reforço para a conclusão de serviços fundamentais e essenciais para a população, sem o qual o Poder Executivo fica impedido de concluir tais serviços”, explica a gestão municipal.


















