Foto: Wilker Porto | Brumado Agora
Bahia
O dia 11 de agosto é feriado específico na Justiça Federal, conforme Lei n.º 5.010/66, pelo dia dos magistrados e criação dos primeiros cursos jurídicos no País (em Olinda e São Paulo, no ano de 1827). Assim sendo, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspenderá o expediente, inclusive nos Cartórios Eleitorais em todo o Estado. Todos os prazos processuais que se iniciem ou encerrem na data de 11 de agosto, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após a interrupção das atividades no Tribunal Eleitoral da Bahia.
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