Foto: Wilker Porto | Brumado Agora
Brumado
A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) por meio de sua Assessoria de Comunicação (ASCOM) informa que obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) que anula de pleno direito o Mandado de Segurança impetrado contra o Professor José Manuel Teixeira Castrillon, Diretor do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) do Campus XX desta instituição, sediado em Brumado. Exarada pela Exma. Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, da Terceira Câmara Cívil do TJ/BA, que acatou recurso daProcuradoria Jurídica da UNEB, a decisão menciona o Regimento Geral e outras normas da Universidade que atribuem ao Departamento de Brumado e à Coordenação do Colegiado do Curso de Direito da UNEB de Camaçari a indicação do Coordenador de Curso. A decisão favorável à UNEB respalda as ações administrativas do Diretor José Manuel Teixeira Castrillon. Também sustenta que o Juízo da Fazenda Pública de Caetité, prolator do Mandado de Segurança, é juridicamente incompetente, posto que o foro deveria ser o da Comarca de Brumado. Universidade do Estado da Bahia – UNEB.
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