Câmara aprova minirreforma eleitoral com limite para doações de empresas

Na terça-feira (14), o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação das emendas do projeto de Lei que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. Para prefeitos, foi aprovada por apenas 1 voto (194 votos a favor, 193 contra e 2 abstenções) uma emenda que limita a R$ 100 mil gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores. Segundo a Agência Brasil, o texto estabelece o limite com gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência e governos estaduais a 70% do maior valor gasto na eleição anterior à entrada da lei em vigor, onde houve apenas um turno, e 50% do maior gasto para onde houve dois turnos. O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões, e limita o percentual repassado a um único partido a 25% do total doado. O tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV foi diminuído de 45 para 35 dias anteriores ao pleito. Nas eleições proporcionais, valerá a soma de todas as bancadas na Câmara dos Deputados. O texto também limita a participação de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha. A emenda também aumenta de 10% para 25% o tempo da propaganda eleitoral no qual poderão aparecer apoiadores do candidato. Os deputados mantiveram a limitação para o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República e governos estaduais, mas alteraram a regras para as eleições municipais. O texto agora segue para o Senado.