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Projeto de Lei prevê cirurgia reparadora gratuita para mulheres vítimas de violência

Projeto de Lei prevê cirurgia reparadora gratuita para mulheres vítimas de violência
Foto: Wilker Porto | Brumado Agora

Mulheres vítimas de violência sexual, no trabalho, familiar ou doméstica poderão realizar gratuitamente cirurgias plásticas reparadoras. O projeto de lei de autoria da deputada estadual Ivana Bastos (PSD) foi publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial do Estado da Bahia e se aprovado beneficiará mulheres com "casos de violência configurada por constrangimento registrado em boletim de ocorrência e laudo do exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal que constatou a violência sofrida, além de laudo que determine a reparação por meio de cirurgia plástica”. Os custos com as determinadas cirurgias serão arcados pela Secretaria Estadual da Bahia (Sesab).


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