O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou há pouco a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão da Justiça Federal que autorizou sua soltura. Lula estava preso desde 7 de abril do ano passado pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.  Lula deixou a sede da PF pela porta da frente, acompanhado por parlamentares do PT e seus advogados. Ele caminhou em direção aos apoiadores que o esperavam em um palco, onde fez um pronunciamento aos militantes.  A liberdade do ex-presidente foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa de Lula pedir a libertação do ex-presidente com base na decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. 

Um hotel situado em Salvador oferece 10% de abatimento na tarifa balcão para os servidores estaduais. A oferta é estendida para funcionários do Ministério Público (MPBA), dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), sendo efetivada mediante apresentação do contracheque, do documento de identidade ou do crachá funcional.  A iniciativa é da Secretaria da Administração (Saeb) e tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços para os 260 mil servidores estaduais (ativos, inativos e pensionistas). As ofertas não se estendem para os períodos do Réveillon e Carnaval. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (71) 3026-3333.

A Receita Federal abriu, nesta sexta-feira (8), a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. A Receita explicou que normalmente a consulta é aberta uma semana antes do pagamento, entretanto, em função do feriado de 15 de novembro, disponibilizou na manhã de hoje. De acordo com informações da Agência Brasil, o lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 1.365.366 contribuintes será realizado no dia 18 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

O Armazém do Criador e Farmina convidam você e seu pet para um evento mais que especial, a ser realizado  no próximo dia 16 de novembro, às 09h. Receba amostra grátis de rações e ganhe lindo brinde. Armazém do Criador - Av. Dr. Antônio Mourão Guimarães, nº 514 Centro. Telefone:  (77) 3441-6188/ 3441-5046. 

Neste domingo, 10 de novembro, tem som ao vivo no Clube Social de Brumado com Juninho Vocal, a partir das 11h. Traga a sua família e venha desfrutar de momentos de entretenimento.

Em ato realizado nesta sexta-feira (08), a ex-prefeita de Barra da Estiva, Ana Lúcia Aguiar Viana, a “Dona Lúcia”, filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD), juntamente com o prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar; o ex-prefeito de Ituaçu, Albercinho; e vários pré-candidatos a vereadores destes municípios. Presentes ao evento estavam o senador Otto Alencar - presidente do PSD na Bahia - o deputado estadual Marquinho Viana (PSB) e prefeitos da Chapada Diamantina.

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) preparou um planejamento operacional que mobilizou 3.134 militares e 700 viaturas para o policiamento do segundo dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com o objetivo de oferecer mais segurança aos 400 mil estudantes inscritos na Bahia. O exame será realizado em 160 municípios baianos.  O policiamento (a pé e motorizado) será empregado no entorno dos 983 locais de aplicação de prova. As ações da PM foram iniciadas na semana passada, antes do primeiro dia de Enem, com a escolta dos malotes contendo as provas até as escolas e da coleta dos exames realizados. “Além de promover mais segurança para o aluno no período do Enem, o planejamento operacional da Polícia Militar visa garantir o sigilo na distribuição e aplicação das provas, com base em convênio firmado entre a SSP [Secretaria da Segurança Pública] e o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]", destaca o comandante de Operações Policiais Militares (COPPM), coronel Humberto Sturaro.

Nesta sexta-feira (08), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o pedido para que ele seja solto, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em julgamento concluído ontem (07), desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. De acordo com informações da Agência Brasil, o pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a prisão de Lula. O ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano passado após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Lula foi preso após ter um habeas corpus preventivo negado pelo STF e com base no entendimento vigente à época, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena, logo após a confirmação da condenação em segundo grau. Na noite de quinta-feira, porém, o Supremo alterou sua jurisprudência, por 6 votos a 5, passando a prevalecer o entendimento de que a prisão para cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum recurso possível, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo. Ainda segundo a Agência Brasil, como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”. Os advogados destacaram que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”. Isso, em tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a publicação oficial do acórdão do julgamento sobre a segunda instância. Os defensores também informaram dispensar o exame de corpo de delito. A petição é assinada por Cristiano Zanin Martins e mais três advogados Lula já teve uma apelação julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha reduzido a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Ainda há recursos pendentes de julgamento também no STJ.

Duzentos novos fuzis e espingardas foram entregues, na manhã desta sexta-feira (8), para a Polícia Civil da Bahia. A solenidade aconteceu na Coordenação de Operações Especiais (COE), localizada no Aeroporto Internacional de Salvador. Os armamentos serão distribuídos para unidades de Salvador, região metropolitana e do interior do estado. Os equipamentos, que representam um investimento de R$ 1,2 milhão, chegarão nas mãos dos efetivos após capacitações específicas. "O fuzil calibre 5,56, fabricado no Brasil, e a espingarda italiana, calibre 12, reforçarão as ações contra quadrilhas envolvidas em roubos a banco, tráfico de drogas e homicídios", destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, lembrando ainda que os armamentos são modernos e mais leves, e garatem ao policial, caso haja necessidade, o uso com mais eficiência. O delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, ressaltou o investimento que vem sendo realizado na compra de equipamentos de proteção individual. "Além dos fuzis e espingardas, 3.768 pistolas modelo g22, geração 5, calibre 40, da marca Glock, compradas pelo Governo do Estado, chegarão, até o final do ano, às mãos dos nossos delegados, escrivães e investigadores", completou. Após a solenidade, o secretário Maurício Barbosa executou alguns testes com os equipamentos. "É um material diferenciado, mais leve e fácil de ser conduzido" avaliou.

Desaparecido desde as 22h da última quarta-feira (07), em Vitória da Conquista, o guanambiense estudante de odontologia e motorista de Uber, Hiago Evangelista Freitas, de 24 anos, foi encontrado morto nesta sexta-feira (08), na cidade citada. De acordo com informações da Polícia Civil, o corpo foi encontrado carbonizado no povoado de São Sebastião. O veículo do jovem foi localizado abandonado na Rua Duarte da Costa, nas proximidades de um supermercado no bairro Alto Maron. O corpo foi removido por equipe do Departamento de Polícia Técnica ao Instituto Médico Legal. A Polícia Civil trabalha na elucidação do crime.

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Na sessão desta quinta-feira (07/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeitura de Piripá, da responsabilidade do gestor Flávio Oliveira Rocha. As contas são referentes ao exercício de 2018. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o gestor em R$6 mil, em razão de algumas irregularidades identificadas no relatório técnico. Segundo a relatoria, a rejeição das contas foi motivada pelo descumprimento do art. 167, V, da Constituição Federal, com a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 sem autorização legal; não recondução da Despesa Consolidada Líquida ao patamar de 120% da Receita Corrente Líquida, e gastos de R$ 1.723.924,68 com pessoal contratado sem concurso público, correspondente a 14,41% da despesa de pessoal. O balanço orçamentário do município apresentou um superavit de R$490.968,99, vez que o município arrecadou recursos no montante de R$25.289.269,66 e realizou despesas no valor total de R$24.798.300,67. Os gastos da prefeitura em relação à despesa total com pessoal corresponderam a 47,96% da receita corrente líquida do município, respeitando o máximo de 54%, previsto na LRF. O gestor também cumpriu com os percentuais mínimos das obrigações constitucionais com Saúde e Educação. Durante a análise do relatório técnico, o relator destacou ressalvas como omissão na cobrança efetiva da dívida ativa; orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; omissão na cobrança de multas imputados a agentes políticos do município; falhas no portal de transparência da prefeitura; e falhas na elaboração de demonstrativos contábeis no SIGA. Cabe recurso das decisões.

Em reunião do Conseg realizada na última quarta-feira (06), foi apresentado o novo Coordenador Regional da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (20ª Coorpin), delegado Arilano Botelho. Na ocasião, foi demonstrado ao conselho ações e projetos a serem executados. Também apresentado, pela jornalista e Perita Técnica Lays Macedo, o projeto em parceria com o Conseg "Quem Cala tem Medo", "Violência contra mulher: reconhecer para combater", o qual tem como objetivo tornar a comunidade mais combatente à violência contra mulher, construindo uma sociedade mais justa e segura para todos. O Conseg desenvolverá cartilha direcionada à população, bem como realizará ações de capacitação para melhor acolhimento dessas vítimas.

Profissionais das áreas de Educação, Assistência social e Saúde de Aracatu, as coordenadoras Pedagógicas Valdirene Pinheiro e Vivian Correia, a Assistente Social Simone Santos e o representante da Secretaria Municipal de saúde , o diretor do Hospital, César Porto Lima, participam no Auditório do Campus da UFBA em Vitória da Conquista da Formação BPC nas Escolas para Gestores Escolares Municipais, Assistentes Sociais e Representantes da Saúde de cada município do sudoeste baiano, realizada pela Secretaria Municipal de Educação do Estado da Bahia, em parceria com a Secretaria de Assistência Social (SAS) l, nos dias 06, 07, 08 de novembro. “De partida para firmar uma parceria mais que necessária entre Educação e Assistência Social”, relatou a Assistente Social, Simone. “A Educação Especial em nosso município vem ganhando notoriedade por meio da implantação do NAPE na Secretaria Municipal de Educação. Sempre tivemos a dificuldade de implementar políticas da Educação Especial em nosso município, mas foi quando o secretário de educação, Ademir Santos montou a sala na Secretaria de Educação, com os profissionais que já tínhamos no nosso município, é que percebemos que as vezes é mais força de vontade e amor a educação do que recursos financeiros para que as coisas comecem a dar certo. Ainda falta muito para que o Núcleo funcione como deveria, mas a realidade de nossas crianças e jovens com necessidades especiais vem ganhando identidade própria", disse a coordenadora pedagógica, Vivian Correia.

Nesta sexta-feira, 08 de novembro, acontece no ginásio poliesportivo Antônio Alves Ribeiro, em Brumado, a semifinal do XXXV Campeonato Brumadense de Futsal 2019. A partir das 2oh, se enfrentam Boleiros e União.

Está desaparecido desde às 22h da última quarta-feira (07), em Vitória da Conquista, o guanambiense estudante de odontologia e motorista de Uber, Hiago Evangelista Freitas, de 24 anos. Na ocasião do desaparecimento, ele conduzia um Chevrolet Onix, cor cinza escuro, placa PKG7H60. Quem tiver qualquer informação sobre a localização de Hiago pode entrar em contato pelo número (77)-991566473.

Implantada sob um modelo de gestão compartilhado e inovador, sendo uma das únicas na Bahia neste segmento, a Academia de Saúde do nairro Dr. Juracy, em Brumado, que foi recém-inaugurada, já apresenta, com muita rapidez, resultados muito satisfatórios. Um dos serviços mais relevantes é o atendimento na área de Pilates, que conta com profissionais especializados. Atualmente já são 129 pacientes atendidos, na sua maioria da terceira idade, os quais não escondem a satisfação pelos avanços obtidos que vêm culminando numa melhor qualidade de vida dos mesmos. A meta de 160 pacientes ao mês já está muito próxima, o que confirma a qualidade dos serviços prestados que vêm atraindo cada vez mais a comunidade do bairro Dr. Juracy.

O deputado Marquinho Viana (PSB), manteve audiência na quarta-feira (6.11), com o secretário Marcus Cavalcante, da Infraestrutura, acompanhado do presidente do Consórcio Municipal da Bacia do Paramirim e também prefeito de Dom Basílio, Roberval Galego, acertando o início das obras para recuperação da estrada que liga Paramirim a Érico Cardoso, com 16 km, e a pavimentação asfáltica de 4 km, ligando a sede de Boquira ao distrito de Santa Rita. O secretário garantiu providências imediatas para as obras.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena. Nesta quinta-feira (7), a Corte concluiu o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que foram julgadas procedentes. Votaram a favor desse entendimento os ministros Marco Aurélio (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF. Para a corrente vencedora, o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”, está de acordo com o princípio da presunção de inocência, garantia prevista no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que entendiam que a execução da pena após a condenação em segunda instância não viola o princípio da presunção de inocência.

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O censo ou recenseamento demográfico é um estudo estatístico referente à uma população que possibilita o recolhimento de várias informações, tais como o número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como vivem as pessoas. Esse estudo é realizado periodicamente, geralmente de 10 em 10 anos. No Brasil, o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é o responsável pela execução do censo e, agora, para ter um resultado ainda melhor no Censo 2020, está sendo elaborado um planejamento de parcerias com as prefeituras municipais. Em Brumado a 1ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento para o CENSO DEMOGRÁFICO 2020, será realizada no próximo dia 19 de novembro às 10:00h no AUDITÓRIO DO SEMAC, que fica situado na Rua Doutor Mário Meira, 79. A pauta de reunião será composta por: Apresentação do Projeto do CENSO Demográfico 2020; fornecimento de subsídios para atualização do mapeamento local; quadro de vagas para equipe que irá trabalhar no município e apoio logístico. Não deixe de participar, pois o levantamento preciso dos dados quantitativos e qualitativos é muito importante para o futuro do município.

Neste domingo, 10 de novembro, tem som ao vivo no Clube Social de Brumado com Juninho Vocal, a partir das 11h. Traga a sua família e venha desfrutar de momentos de entretenimento.

CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO

ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTE: LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS

RESUMO DE CONTRATOS - MÊS DE OUTUBRO/2019

EXTRATO DO CONTRATO N°. 026/2019

Contratante: Câmara Municipal de Brumado

Contratada: Empresa ACRAMOS – Auditores & Consultores.

CNPJ: 18.667.603/0001-07

Endereço: Av. Antonio Carlos Magalhães, nº 2487, Edf. Fernandez Plaza, Conj. 1007, Salvador/BA, CEP 40.280-000

Objeto: Atender despesas com a prestação de serviços de contratação de Empresa especializada em Auditoria em Contas Anuais do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Brumado de Interesse desta Casa Legislativa.

Valor Global do Contrato: R$63.300,00 (Sessenta e três mil e trezentos reais)

Data da Assinatura: 21/10/2019

Validade: 30 (trinta) dias

Fundamento Legal: Inexigibilidade Licitatória baseada no Art. 25, inciso II, c/c o Art. 13, inciso III, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Nesta quarta-feira (06), Adriano Silva dos Santos, que foi condenado a 30 anos de prisão em 2016 por matar a pedradas a pastora Marcilene Oliveira Sampaio e a sobrinha dela, Ana Cristina Santos Sampaio, em Vitória da Conquista, foi absolvido em novo julgamento do caso. De acordo com informações do G1, o referido passou por novo júri no Fórum de Vitória da Conquista, após ter o primeiro julgamento anulado, a pedido da defesa. Ele era acusado de coautoria dos homicídios e de porte ilegal de arma de fogo, porém foi inocentado de todos os crimes. A promotoria recorreu da nova decisão. A sessão de julgamento foi presidida pelo Juiz de Direito Reno Viana Soares. Atuaram na defesa de Adriano os defensores públicos Ana Luiza Brito e Gustavo Vieira Soares. Na acusação atuou o promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira.