CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO – BA CNPJ N.º 14.592.836/0001-37 AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE LICITAÇÃO N.º 005/2020 CARTA CONVITE A Câmara Municipal de Brumado-BA torna público a realização de licitação na modalidade Carta Convite, tipo menor preço por lote, cujo objeto consiste na prestação de serviços gráficos consistentes na impressão de informativos institucionais, fornecimento de material em papelaria padronizada e outros serviços da Câmara Municipal de Brumado. As especificações dos serviços pretendidos encontram-se dispostas na planilha orçamentária integrante do Anexo I do Edital Convocatório, que está disponível, em sua integralidade e sem custo, na sede desta Casa Legislativa, situada na Praça Abias Azevedo, n.º 145 – Bairro Monsenhor Fagundes, das 8:00 às 14:00 horas. A reunião para abertura dos envelopes realizar-se-á no dia 10 de fevereiro de 2020, às 09:00 horas, no endereço supramencionado. Salete Viana Nogueira – Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Brumado. Fone: (77) 3453 – 8601. Brumado-BA, 03 de fevereiro de 2020 SALETE VIANA NOGUEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

A matrícula da rede estadual encerra nesta segunda-feira (3). Os estudantes de qualquer ano/série que não conseguiram efetuar a matrícula de acordo com o cronograma, podem realizá-la normalmente, neste final de semana, 100% on-line.  É só baixar o aplicativo SAC Digital no celular, disponível para Android e iOS, fazer o cadastro e se matricular a qualquer hora, sem sair de casa. A outra possibilidade é através do portal www.sacdigital.ba.gov.br, usando um tablet ou computador. De forma presencial, as matrículas podem ser realizadas na segunda-feira em qualquer unidade escolar, mesmo que não seja aquela para que o aluno deseje estudar. O SAC Digital permite a verificação de vagas no colégio de interesse do cidadão ou a disponibilidade nas unidades escolares mais próximas de sua residência. Para se matricular através do SAC Digital é só clicar em “Cadastre-se” no menu principal. Em seguida, preencher um formulário. No campo “E-mail”, é necessário informar um e-mail que o usuário costuma acessar. No final do cadastro, será necessário acessar este e-mail para ativar a conta no SAC Digital. A matrícula só poderá ser realizada mediante este cadastro. Através do SAC Digital, a Bahia se torna o primeiro estado do país a realizar a matrícula on-line, com toda comodidade, através de um computador, um tablet ou do próprio celular. De 20 a 28 de janeiro foram contabilizados mais de 250 mil registros de matrículas nas escolas públicas do Estado, presencialmente ou pelo SAC Digital. No total, mais de 730 mil alunos já estão matriculados para o ano letivo de 2020. Cerca de 480 mil estudantes da rede fizeram a renovação da matrícula entre 21 de novembro e 10 de dezembro.

Na tarde da última sexta-feira (31), o proprietário de um supermercado situado na Rua Floriza Viana, bairro Ginásio Industrial, em Brumado, reagiu ao assalto a seu estabelecimento e conseguiu tomar a arma do assaltante. De acordo com informações da Polícia Militar, testemunhas informaram que por volta das 14h dois homens chegaram ao local a bordo de uma motocicleta e em seguida anunciaram o assalto. Um deles portava um revólver, mas foi surpreendido pelo proprietário com um soco na cabeça e caiu no chão. A arma foi rapidamente interceptada pelo proprietário. A dupla conseguiu fugir. Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) esteve no local, realizou buscas nas imediações, mas não localizou os criminosos. A arma do crime foi apreendida e apresentada na delegacia. 

A Presidência da Poder Legislativo de Brumado, em nome de todos os vereadores, convida toda a população para estar presente à sessão solene de abertura dos trabalhos do último ano legislativo desse mandato, a qual acontecerá às 18h30m desta segunda-feira (03) e contará com a presença do prefeito municipal conforme já foi divulgado na imprensa local. O comparecimento é um ato de cidadania e fortalecimento democrático, então não deixe de estar presente a mais esse momento importante da política brumadense.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde de sábado (01), aproximadamente 50 kg de maconha. A droga estava escondida na bagagem de uma passageira de ônibus turismo. Ela foi presa em flagrante e encaminhada para a Polícia Judiciária. Os agentes realizavam fiscalização de combate a criminalidade no km 836 da BR 116 quando abordaram um ônibus, que saiu de São Paulo (SP) com destino a cidade pernambucana de Caruaru. Ao subir no veículo e conversar com os ocupantes, a equipe decidiu aprofundar à fiscalização no ônibus, quando foi encontrado em duas malas 88 tabletes contendo a substância entorpecente. Foi realizada a checagem das bagagens e identificado o responsável pela maconha. Diante dos fatos, foi dada a voz de prisão a mulher e ela foi encaminhada com a droga à Delegacia da Polícia Judiciária, para os procedimentos cabíveis. Ela responderá pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da lei de tóxicos).

O deputado Marquinho Viana (PSB), participou no último sábado (01.01), da primeira Expo Belo Campo, organizado pela administração do prefeito Quinho e pela primeira dama Leya e toda a sua equipe de trabalho. Estiveram presentes o senador Otto Alencar, os secretários de Estado Josias Gomes, Lucas Teixeira Costa e João Carlos Oliveira, os deputados federais José Rocha e Paulo Magalhães, e diversos prefeitos da região. Discursando na ocasião, o deputado Marquinho Viana destacou o trabalho do prefeito Quinho e o êxito da exposição, que reuniu grande parte da população do município.

Será realizada nesta segunda-feira (03) a sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado.  Após o recesso, os vereadores retomam as atividades, apresentando projetos e indicações.

Em sessão tumultuada, a Assembleia Legislativa aprovou, por 44 a nove votos, a PEC da Previdência, na noite desta sexta-feira (31). Foram realizados os dois turnos de votação, portanto, resta apenas a promulgação pelo presidente Nelson Leal, para o regime previdenciário dos servidores estaduais se adequar às mudanças implementadas no âmbito federal. A sessão, que marcou o encerramento da convocação extraordinária feita pelo governador Rui Costa, teve início às 19h24 no Plenário Orlando Spínola – 24 horas após a publicação do parecer do relator Vitor Bonfim (PL) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, durante o período de discussão em primeiro turno, o espaço foi invadido por manifestantes, obrigando o presidente da Casa a suspender os trabalhos por 1h10. Não foi possível qualquer entendimento com os manifestantes, que já haviam atirado ovos no plenário e estilhaçado uma porta blindex, para o esvaziamento do local e o progressivo aumento da agressividade dos invasores – em boa medida sindicalistas e militantes da polícia civis – suplantou o poder de reação da segurança civil do Parlamento. Policiais militares da guarda da ALBA auxiliaram na contenção, mas a radicalização das posições e a presença de militantes armados (uma arma chegou a ser sacada contra um deputado) levou à convocação da tropa de choque da PM, que resguardou a saída dos deputados do local e a subsequente ida para a sala das comissões conjuntas. O tumulto obrigou a transferência da sessão para as salas geminadas Luís Cabral e Herculano Menezes. Com os trabalhos gravados, presença da taquigrafia e de toda a assessoria da Mesa e da Secretaria das Comissões, os líderes chegaram a um acordo e apresentaram um requerimento dispensando todas as formalidades regimentais, o que permitiu a aprovação da matéria nos dois turnos, às 22h35 – uma hora e 25 minutos antes do esgotamento da convocação extraordinária.

Em entrevista coletiva na quinta-feira (28), em Brasília, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que o Governo Federal vai editar uma medida provisória para selecionar servidores civis aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atuar no atendimento à população e na análise de pedidos de benefícios. De acordo com o secretário especial, serão selecionados servidores aposentados para o atendimento da população em geral e concessores, que serão selecionados especialmente para a análise de processos. Eles ocuparão as cerca de 7 mil vagas junto com os militares inativos. “Haverá uma concorrência, com isonomia, entre civis e militares”, afirmou Marinho. Segundo o secretário, a medida foi discutida com o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem auxiliado o governo a encontrar uma melhor fundamentação jurídica para a contratação dos aposentados. Os detalhes da contratação vão ser definidos em uma Medida Provisória (MP) que será editada nos próximos dias. Nela, por exemplo, virá detalhado como será o pagamento dos profissionais selecionados para o atendimento à população. “Nós vamos fazer uma espécie de simetria de pagamento, com os 30% de adicional”, explicou Marinho.

Na última quinta-feira (30), a empresária Elizabeth Athaide, que mora em Feira de Santana, se casou com o neuromecânico Nilton Santos, natural de Palmas, no aeroporto de Salvador. O casal se conheceu através da internet e nunca tinha se visto pessoalmente: o 1º encontro aconteceu no dia do casamento, no referido aeroporto. De acordo com o Blog Rodrigo Ferraz, ambos eram divorciados e se conheceram há dois meses através de uma rede social. “Já vou encontrar casando. Nós nos conhecemos em 24 de novembro, e dia 8 de dezembro ele me pediu em casamento. Ele não me pediu em namoro, ele me pediu logo em casamento. Eu disse, se é sério, então me mande seus documentos todos. Ele mandou na hora. Eu procurei a vida dele toda, procurei um detetive e até o relacionamento dele com os vizinhos eu fiquei sabendo”, contou Elizabeth.

O Ministério da Saúde abriu processo licitatório para aumentar mais mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais referenciados pela pasta para o eventual atendimento de pacientes com coronavírus em todo país. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (30), em entrevista coletiva pelo secretário executivo da pasta, João Gabbardo. Até o momento, existem nove casos considerados suspeitos da doença no Brasil. De acordo com informações da Agência Brasil, apesar de o número de casos ter se mantido igual em relação ao divulgado na quarta-feira (29), há quatro novos casos considerados suspeitos e quatro foram descartados. “O Ministério da Saúde não está restrito a essa ação que estamos tomando neste momento [com relação à confirmação da doença]. Estamos nos preparando para a questão da assistência”, disse Gabbardo. Segundo o secretário, “é bem provável" que seja necessário aumentar a oferta de leitos de cuidados intensivos. "Ontem, o ministério começou a abrir uma licitação para colocar mais mil leitos de UTI nos hospitais que são referência para [o atendimento de pacientes] com o coronavírus”. As secretarias estaduais de Saúde informaram ontem ao ministério os hospitais de referência para atendimento dos casos graves do novo coronavírus. Esses locais foram escolhidos como medida preventiva pelos gestores locais por terem ampla capacidade de atendimento e profissionais especializados para situações de risco à saúde pública. A medida faz parte da rotina de atualização dos protocolos e medidas de prevenção previstos no Plano de Contingência Nacional do Ministério da Saúde. Ainda não há definição exata da distribuição dos leitos. Segundo o secretário, essa indicação será feita de acordo com os critérios dos planos de contingência dos estados e das cidades, à medida que evoluir a doença no país. Uma reunião será realizada entre o Ministério da Saúde e secretarias estaduais de Saúde na próxima quinta-feira (5) para discutir o assunto.

Os estudantes classificados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 têm até o dia 4 de fevereiro, terça-feira, para enviar às instituições de ensino a documentação necessária para se matricular no curso para o qual foram aprovados. De acordo com informações da Agência Brasil, o período de matrículas começou na quarta-feira (29), um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter liberado a divulgação do resultado do Sisu, que chegou a ser temporariamente suspensa devido às queixas de estudantes que alegavam ter sido prejudicados por problemas na atribuição de notas. Na semana passada, o Ministério da Educação reconheceu que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil estudantes que participaram do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Foram classificados os estudantes mais bem posicionados, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. As vagas são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e de políticas de ações afirmativas, que podem variar de instituição de ensino para instituição. Na próxima terça-feira (4) também termina o prazo para participar da lista de espera. Só pode participar da lista de espera quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções escolhidas no momento da inscrição.  

Começa a vigorar neste sábado (01) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75. De acordo com informações da Agência Brasil, estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros. Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031. Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

O famoso cafezinho pela manhã ou após as refeições faz parte da rotina de muita gente que, todos os dias, consome esse produto. Mas não é só dentro do Brasil que a bebida faz sucesso: em 2019, o país exportou café para 128 países. Foram 40,6 milhões de sacas de 60 kg comercializadas, gerando uma movimentação de US$ 5,1 bilhões, um recorde histórico. Em entrevista ao portal Governo do Brasil, o presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Nelson Carvalhaes, afirmou que a expectativa do setor para este ano é de repetir o feito. “O Brasil é protagonista na exportação global de café. Ano a ano, o país investiu muito em produtividade, qualidade e sustentabilidade, então nosso café é muito bem aceito no exterior. Temos de 38% a 40% do comércio global, e as expectativas continuam muito boas. Tudo indica que a próxima safra será ótima.” As projeções oficiais para a produção também são boas. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o país poderá colher até 62 milhões de sacas de café (até 45,98 milhões de arábica e até 16,04 milhões de conilon). No ano passado, foram 49,31 milhões de sacas. Ainda de acordo com a Conab, a receita bruta total da produção de café no país deve atingir R$ 25,5 bilhões, frente aos R$ 22 bilhões da safra de 2019. Além da produção, a demanda mundial pelo grão também cresce de 1,5% a 2% ao ano e, segundo Carvalhaes, ao final de 2020, o consumo global de café pode chegar a 173 milhões de sacas de 60kg — no ano passado, foram 167,9 milhões. “O Brasil trabalha para acompanhar isso. Há um crescimento de demanda e, consecutivamente, o país terá uma forte oportunidade de aumentar seu market share, a participação no mercado”, explica. Em 2019, as exportações de cafés brasileiros (40,6 milhões de sacas de 60kg) foram 13,9% maiores que em 2018 (35,6 milhões). No entanto, a receita cambial gerada nos dois anos foi semelhante e ficou em torno de US$ 5,1 bilhões. Isso ocorreu porque o preço médio da saca, no ano passado, foi de US$ 125,49, enquanto, em 2018, a média foi de US$ 144,53. O ano de 2020, porém, começou com uma tendência de melhora.

O Governo Federal anunciou o valor de R$ 500 milhões para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). O recurso é utilizado para o financiamento da educação superior de milhares de estudantes. Essa é a terceira parcela de mesmo valor para a gestão do fundo. Com isso, o total liberado pela União ao fundo soma R$ 1,5 bilhão. A autorização foi publicada nessa quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU). Criado pela Lei do Novo Fies em 2017, o Fundo começou a funcionar em 2018, após decreto publicado em março daquele ano. A legislação delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies. Também estão previstos recursos das mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa. As inscrições para a edição do Fies no primeiro semestre de 2020 estão previstas para iniciar no dia 5 de fevereiro e seguem até o dia 12. Devem ser feitas exclusivamente pela internet. O programa está dividido em duas modalidades: juros zero e sem necessidade de um fiador para aqueles com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa; e juros zero e com um fiador, para os estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa.

A 46ª CIPM, visando mais uma vez qualificar seu efetivo e melhorar a qualidade da prestação do serviço público, recebeu nesta quinta-feira (30) a visita do Subtenente PM Ivan Paulo dos Santos Júnior, caveira do curso de operações especiais - membro do Bope PMBA, para ministrar uma palestra aos policiais do Peto, Ronda Rural e do Grupamento de Motociclistas do aludido pelotão. Na palestra foram tratados diversos assuntos da área policial militar, tais como as atribuições diante de ocorrências de alta complexidade as quais exigem o acionamento do policiamento especialista ratificado em decreto pelo Comandante geral da Polícia Militar, dentre outras táticas e técnicas policiais. “Externamos nossos agradecimentos ao Comandante  de Policiamento da Região Sudoeste, Cel PM Ivanildo Silva, ao Comandante do Batalhão de Operações Especiais,  Major PM Cledson Conceição Sousa, a Unopar na pessoa de sua gestora do Polo Livramento,  Cristiane Cordeiro pela recepção no campus e colaboração no evento”, ressalta o comando da 46ª CIPM.

A taxa média de desemprego no país caiu para 11,9% em 2019. A taxa é inferior à registrada em 2018, que havia fechado o ano em 12,3%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com informações da Agência Brasil, no quarto trimestre do ano, a taxa de desemprego ficou em 11%. No terceiro trimestre do ano, o índice havia sido de 11,8%.

Autoridades da China informaram que, atualmente, 213 pessoas morreram após contrair o coronavírus, e que o número de infecções confirmadas ultrapassou 9.600. De acordo com informações da Agência Brasil, trabalhadores do setor médico estão extremamente ocupados em Hubei, província em que apareceu o surto. Mais de 30 mil pessoas por dia têm procurado hospitais e clínicas locais com febre. O número de casos está se elevando também fora da China continental. Mais de 120 casos de infecção foram constatados em mais de 20 países e territórios. A Itália acabou de confirmar os dois primeiros casos, ambos de turistas chineses. Até agora, há suspeita de casos de transmissão do vírus entre pessoas no Vietnã, em Taiwan, no  Japão, na Alemanha, França e nos Estados Unidos. O governo americano aumentou os alertas de viagens ao nível mais alto e está pedindo aos seus cidadãos que evitem ir à China e pensem em sair de lá, caso estejam naquele país. A Organização Mundial da Saúde declarou a epidemia emergência global, em uma tentativa de evitar que o vírus se alastre ainda mais além das fronteiras. Esta é a sexta vez que a organização toma essa medida, que foi colocada em prática, entre outras, durante a gripe suína em 2009, a proliferação da poliomielite em 2014, e a epidemia do vírus Ebola em 2019.

O concurso 2.230 da Mega-Sena pode pagar amanhã (1º) um prêmio de R$ 70 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. De acordo com informações da Agência Brasil, se aplicado na poupança, o prêmio pode render mais de R$ 181 mil mensais. Se o ganhador investir em bens, poderá adquirir 25 carros esportivos de uma das principais marcas da categoria. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias Caixa. O valor da aposta simples da Mega-Sena é de R$ 4,50. Para jogar pela internet, no portal Loterias Caixa, o apostador precisa ser maior de 18 anos e fazer um pequeno cadastro.

Começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados. De acordo com informações da Agência Brasil, a data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos. A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.  Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade. Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai contemplar o Distrito Federal e sete Estados brasileiros que apresentaram maior emissão de passaportes e maior registro de denúncias envolvendo tráfico de pessoas com uma iniciativa inédita. Uma ação conjunta da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e da Polícia Federal distribui, a partir de quarta-feira (29), dentro dos passaportes emitidos pela PF, um folder informativo com alertas-chave de prevenção e combate ao crime de tráfico de seres humanos. Com 495 mil unidades impressas, o material contém QR CODE, cujo link vai diretamente para a página do MJSP de combate a esse crime. O informativo também orienta vítimas e testemunhas a denunciarem casos ao Disque 100 e ao Ligue 180. O objetivo é qualificar as denúncias recebidas, combater a subnotificação de tráfico de pessoas e orientar a população sobre como identificar esse tipo de crime e procurar as autoridades responsáveis. A denúncia é gratuita e anônima. Difundir informação e conhecimento sobre as formas de aliciamento e as maneiras de denunciar são prioridades. O informativo apresenta sinais que indicam a situação de uma vítima: passaporte ou documentos de viagem na mão de terceiros; não conhecer o endereço da casa para onde vai ou do local de trabalho prometido; e falar pouco e não falar com familiares e amigos. Há também orientações preventivas, como duvidar sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo, pesquisar sobre o contratante antes de aceitar qualquer proposta; e deixar endereço, telefone e localização da cidade para onde está viajando.

O Governo Federal acaba de colocar em funcionamento no País o sistema que permite a dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas, conhecidas como atividades de baixo risco. A medida visa impulsionar o ambiente de negócios no Brasil e a aplicação da Lei da Liberdade Econômica. Medida atinge desde bares, borracharias e padarias a fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos. Dos 17,73 milhões de empresas em atividade hoje no Brasil, ao menos 10,3 milhões exercem uma dessas atividades incluídas na dispensa, o equivalente a 58% do total. "É uma mudança muito expressiva e que vai facilitar a vida do cidadão e do empreendedor”, explicou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, durante o lançamento da medida na terça-feira (28). “A partir de agora, a ideia é focar nas atividades de médio e alto risco, em que a presença do Estado é importante e nas quais todas as energias precisam estar concentradas", reforçou. O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor que são dispensadas de licença e alvará, nos termos da Resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Ministério da Economia. Mediante a ciência do usuário, classifica o empreendimento como dispensado de licenças e alvarás. A dispensa é, então, informada no cartão do CNPJ. Todas as atividades de baixo risco que dispensam esse pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51. A classificação de risco (baixo, médio ou alto) contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Para estados e municípios, prevalecem as atividades econômicas de baixo risco previstas na legislação local, caso já tenha sido enviada para o Ministério da Economia.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) alerta os comerciantes baianos para a ilegalidade da prática de utilização de máquinas de cartões de créditos (POS) com CNPJ distinto do estabelecimento ou em nome de Pessoa Física. A prática, além de lesiva aos cofres públicos por ocasionar sonegação de imposto sobre a venda de mercadorias, é uma ilegalidade punida com base na Lei 7.014/96, que prevê multa de R$ 13,8 mil por equipamento irregular encontrado em atividade. A fiscalização da prática está sendo reforçada pela Sefaz neste início de ano. Nos últimos anos, a Sefaz apreendeu 1.046 equipamentos irregulares, gerando um montante em Créditos Reclamados da ordem de R$ 14,4 milhões. Em 2019, já foram lavradas 167 notificações fiscais, com apreensão de 173 equipamentos de POS Irregular. De acordo com o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, a irregularidade mais comum associada ao POS é a utilização de equipamento  não vinculado ao CNPJ do estabelecimento onde ocorreu a operação para recebimentos via cartões de crédito ou de débito “São situações que permitem burlar o fisco estadual, uma vez que, se a operação de crédito ou débito é realizada em máquina não associada ao CNPJ do estabelecimento, a operação de recolhimento do ICMS passa a ser omitida, já que o fisco fica impedido de acompanhar a movimentação da empresa junto aos sistemas que operam este tipo de processamento bancário”, esclarece Eraldo Santana. A prática irregular tem sido detectada com maior frequência na Região Metropolitana de Salvador (RMS), onde foram apreendidos 691 equipamentos de POS desde 2015. Na região norte do estado foram apreendidos 299 equipamentos, e na sul, 56.

O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, se reuniu com representantes do segmento da indústria, comércio, rodoviários, portos e aeroportos, nesta quinta-feira (30), a fim de ampliar as medidas de prevenção contra infecções virais como Coronavírus, H1N1, H3N2 e Influenza B.  Além de sensibilizar sobre a importância da higiene regular das mãos, foi ratificada a necessidade de cumprimento da Legislação Estadual nº 13.706/2017, que determina a disponibilização de dispensadores de álcool gel por parte de estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente à população. Na avaliação do titular da pasta estadual da Saúde, a Bahia tem se preparado para lidar com as situações epidemiológicas mais adversas. "Nos últimos cinco anos, diversos estados brasileiros passaram por surtos e epidemias de sarampo e febre amarela, por exemplo, mas aqui conseguimos impedir o avanço dessas doenças devido a uma série de medidas, com destaque para o bloqueio vacinal e campanhas de sensibilização voltadas para a população e segmentos empresariais", afirma Vilas-Boas. Inicialmente de caráter educativo, as fiscalizações notificarão os estabelecimentos que não estiverem atendendo a legislação de modo que se adequem o mais breve possível. "Assim, antes da chegada do inverno, teremos uma medida adicional de proteção a fim de minimizar as transmissões entre as pessoas", pontua o secretário. Os estabelecimentos comerciais sujeitos a essa obrigatoriedade são aqueles classificados como: varejos de alimentação; shopping centers e centros comerciais; agências bancárias e postos de serviços; casas lotéricas; hotéis e pousadas; bares, restaurantes e similares; casas de eventos e eventos realizados em locais fechados; supermercados e hipermercados; escolas e faculdades; igrejas e templos religiosos; clubes de serviços; padarias e delicatessens; cinemas e teatros; e oficinas de serviços.

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