A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou, durante reunião realizada nessa terça-feira (1º), a exigência de retenção de receita para os medicamentos ivermectina e nitazoxanida. “Neste contexto, verificou-se que os medicamentos Ivermectina e Nitazoxanida, no momento, não se encontram sob ameaça de desabastecimento de mercado. A alteração foi adotada visando garantir o acesso da população ao tratamento de verminoses e parasitoses bastante conhecidas e bem significativas", diz a agência. De acordo com a Anvisa, a medida faz parte do monitoramento de substâncias sujeitas a controle em virtude da emergência de saúde pública em função da pandemia relacionada ao novo coronavírus (covid-19). “A decisão considera ainda que os dois medicamentos já são de prescrição médica e não vêm sendo utilizados em doenças e pacientes crônicos”. A medida começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.

A Câmara Municipal de Brumado-BA torna público a remarcação da data de abertura dos envelopes da licitação Pregão Presencial n.º 020/2020, tipo menor preço global, cujo objeto consiste na aquisição de materiais de escritório e prestação de serviços com encadernação, para manutenção dos serviços desta Casa Legislativa.. A sessão de abertura, fica redesignada a data da reunião para abertura dos envelopes do Pregão Presencial n.º 020/2020 para o dia 08 de setembro de 2020, às 09:00 (nove) horas, que será realizada na sede desta Casa Legislativa, situada na Praça Abias Azevedo, n.º 145 – Bairro Monsenhor Fagundes, Brumado-BA. O Edital Convocatório, em sua integralidade e sem custo, está disponível na sede desta Casa Legislativa, das 8:00 às 12:00 horas. Brumado-BA, 02 de setembro de 2020. SALETE VIANA NOGUEIRA PREGOEIRA

A nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começa a circular hoje (2). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades. Ainda não foi divulgada a imagem da nova cédula. A cerimônia de lançamento das novas cédulas será às 13h30 de hoje e será transmitida pelo canal do BC no YouTube. O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país. De acordo com o Banco Central, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

O deputado Marquinho Viana (PSB) começou o mês de setembro com mais trabalho e realizações. Levou até o secretário Marcus Cavalcanti, da Infraestrutura, o alvará emitido pela prefeitura de Ibicoara para implantação da torre que levará o sinal para telefonia celular no distrito de Cascavel. O secretário Marcus Cavalcanti confirmou a implantação, através do Programa  Fala Bahia, lançado pelo governador Rui Costa. O deputado Marquinho Viana agradeceu a iniciativa do governador Rui Costa e o empenho do secretário Marcus Cavalcanti, que concretizam um antigo sonho da população do distrito de Cascavel.

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Os limites podem ser consultados no link e, em breve, serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas. Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345). Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico. Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno. Em Brumado os gastos para o candidato a prefeito poderá chegar a R$ 333.150,11 e para os candidatos a vereadores o valor é de R$ 53.178,98.

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (02), o governador Rui Costa ampliou o limite do número de pessoas permitidas em eventos em toda a Bahia. O documento atualiza a permissão para atividades que envolvem aglomeração de pessoas com a presença de até 100 pessoas, desde que previamente autorizados. De acordo com o Bahia Notícias, a medida, na prática, amplia a permissão para realização de  eventos desportivos, cultos religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas aulas em academias de dança e ginástica de 50 para 100 pessoas. Cabe às prefeituras a decisão final sobre a realização de eventos ou decretos que regulamentam atividades durante a pandemia.

A Secretaria Municipal de Saúde de Brumado confirmou a 10ª morte em decorrência da Covid-19. "Trata-se de uma paciente de 71 anos de idade, cardíaca crônica e Hipertensa. Ele teve os primeiros sintomas da doença no dia 15 de agosto, foi atendida na UPA Covid-19 em Brumado, sendo necessária a sua transferência para a UTI do HCC de Vitória da Conquista, onde faleceu nesta terça-feira (01)" informou a Sesau.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que, para possibilitar a realização de manutenção emergencial em equipamentos da captação na barragem de Cristalândia, o abastecimento em Brumado e Malhada de Pedras estará temporariamente suspenso nesta quarta-feira (02). O fornecimento de água tratada será restabelecido logo após a conclusão do serviço, prevista para as 21 horas, e gradativamente regularizado nas áreas eventualmente afetadas. Até a completa regularização do abastecimento, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício. Os moradores que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias de consumo não sentirão os efeitos da interrupção.

A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estabeleceu as diretrizes pedagógicas para o retorno das aulas presenciais do ano letivo 2020, nas escolas do Sistema Municipal de Ensino. O retorno às atividades presenciais (que será facultativo aos alunos), nos primeiros 30 dias. Para o cumprimento da carga horária mínima obrigatória a Secretaria Municipal de Educação deve atualizar o calendário escolar considerando o ano letivo 2020. O Sistema Municipal de Ensino adotará em todas as suas etapas e modalidades, a partir de 21 de setembro de 2020, o ensino presencial e não presencial.  As unidades de ensino devem adotar todas as medidas necessárias para assegurar a distribuição de materiais de higiene e desinfecção para estudantes, professores e demais funcionários. Haverá equipamentos de proteção individual para todos os funcionários da unidade escolar. 

Na tarde dessa terça-feira (01),  na Travessa Barão do Rio Branco, no centro de Barra da Estiva,  um homem desferiu várias facadas no corpo da namorada  e em seguida suicidou-se, em virtude dela não querer a reconciliação, segundo testemunhos. A jovem não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. A Polícia Civil foi comunicada por telefone e acionou a Polícia Militar para que providenciasse o isolamento e preservação de local de crime, até realização dos exames periciais pela equipe do Departamento de Polícia Técnica. 

Botuporã, Iramaia e Palmas de Monte Alto terão o transporte suspenso a partir de quinta-feira (3). A medida, que tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (2º). Ficam suspensas nesses municípios a circulação, a chegada e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Ibiquera, cidade com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

O Vitoria sofreu seu primeiro revés? no Brasileirão da Série B ao ser derrotado pelo Confiança por 1 a 0 nesta terça-feira à noite, no Estádio Lourival Baptista, em Aracaju (SE), em jogo válido pela 7ª rodada. A equipe rubro-negra volta a jogar no próximo sábado (5) contra o Cuiabá, no Barradão, as 16h30.

O Disbahia Supermercado, em Brumado, filiada a Rede 7 de Supermercados, apresenta uma nova gama de produtos, com os melhores preços da cidade, no seu jornal de ofertas. Quer economizar? Veja o nosso jornal de super promoções, com os melhores preços, produtos e marcas.

Nesta terça-feira, 01/09, o município de Brumado registra 887 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. São 3.822 notificações. Entre os diagnósticos: 8 internações, 10 óbitos, 50 pacientes em tratamento e 827 recuperados. No momento, 74 ainda aguardam resultado laboratorial e 1.455 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município. A secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre a morte confirmada.

O segmento têxtil da Bahia vai ganhar novo empreendimento, com a instalação de uma unidade industrial da Nova Tecelagem e Fiação Oeste S/A, no município de Luís Eduardo Magalhães. A companhia prevê investimento de R$ 100 milhões e geração de 800 empregos diretos e indiretos. O protocolo de intenções foi assinado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômica (SDE), nesta segunda-feira (31). A planta será destinada à fabricação de fio open end (fio de tecido), com produção anual prevista de até 36 mil toneladas. "Temos um algodão de altíssima qualidade produzido na região Oeste baiana. Somos o segundo maior produtor da fibra no Brasil, com previsão de alcançar a produtividade de 300 arrobas de fibra/hectare em uma área total de 313.566 mil hectares, na safra 2019/2020. Isto, associado à política de atração e incentivo à novos investimentos do Governo do Estado, tem sido um chamariz econômico.   Além disso, esse novo investimento vai potencializar ainda mais a cadeia têxtil da Bahia", destaca o vice-governador João Leão, titular da SDE.

CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO ESTADO DA BAHIA PRESIDENTE: LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS RESUMO DE CONTRATOS - MÊS DE AGOSTO/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°. 021/2020 Contratante: Câmara Municipal de Brumado Contratada: AS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ: 22.095.858/0001-10 Endereço: Av. Santos Dumont, 363 – Sala 201 – Centro – Guanambi-BA CEP: 46430-000 Objeto: Constitui objeto do presente contrato o acompanhamento mensal do patrimônio público de bens permanentes e do imóvel da Câmara Municipal de Brumado, em obediência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Valor Global do Contrato: R$8.000,00 (oito mil reais) lote 2 Data da Assinatura: 10/08/2020 Validade: 31 de dezembro de 2020 Fundamento Legal: Licitação n.º 018/2020 – PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO DO CONTRATO N°. 022/2020 Contratante: Câmara Municipal de Brumado Contratada LAERCIO FERNANDES DE MORAIS. CNPJ: 32.318.573/0001-54 Endereço: Rua Sergipe, 127 Jardim Brasil -Brumado -Bahia, CEP 46100-000 Objeto: A atender despesa com contratação de empresa para prestação de serviços fotográficos com imagens aéreas, realizadas através de veículo tipo drone com resolução mínima de 4K , impressão e moldura “Premium Superior” com vidro no tamanho 135mm x 70mm. Disponibilização de todos os arquivos digital em Ultra HD 4K sem reservas de direitos autorais. Valor Global do Contrato: R$35.100,00 (Trinta e cinco mil e cem reais) Data da Assinatura: 14/08/2020 Validade: 31 de dezembro de 2020 Fundamento Legal: Licitação n.º 019/2020 – PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO DO CONTRATO N°. 023/2020 Contratante: Câmara Municipal de Brumado Contratada CLAUBER ROSSI SILVA LOBO. CPF: 846.403.245-53 Endereço: Avenida Juracy Magalhães, 346, sala 103, Vitoria da Conquista - Bahia., CEP 45.055-352 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Brumado CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PPZR+FL1QGGL8EW+LGWXJW Terça-feira 1 de Setembro de 2020 2 - Ano - Nº 1044 Extratos de Contratos Objeto: Atender despesas com a prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria jurídica junto a Comissão Parlamentar de inquérito (Comissão Processante). Valor Global do Contrato: R$15.000,00 (Quinze mil reais) Data da Assinatura:21/08/2020 Validade: 31 de dezembro de 2020 Fundamento Legal: : Inexigibilidade Licitatória 021/2020 baseada no Art. 25, inciso II, c/c o Art. 13, inciso III, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2020

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO E A EMPRESA CONSTRUTORA POTENCIAL SERVICE. A CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 14.592.836/0001-37, com sede na Praça bias Azevedo, n.º 145, Bairro Hospital, Cep: 46.100-000, Brumado – Ba, neste ato representado pelo seu Presidente, o vereador LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 752.111.815-49 e portador do RG n.º 690612036, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa CONSTRUTORA POTENCIAL SERVICE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 32.131.405/0001-55, estabelecida na Rua Armindo da Silva Leite, 58 , Bairro Rodoviário – Brumado -Bahia CEP 46100-000, representada neste ato pelo(a) sócio(a), o(a) Sr(a)Robson Silva dos Santos, qualificação, inscrita no CPF/MF sob on.° 899.313.945-87, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo e com base nas normas da Lei n° 8.666/93 e demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, firmar o presente termo aditivo que será regido pelas cláusulas abaixo: CONSIDERANDO a necessidade de um acréscimo quantitativo no objeto do contrato n.º 012/2020, ora aditado, visando ampliar a execução dos serviços contratados, mantendo as mesmas condições inicialmente estabelecidas entre os contratantes; CONSIDERANDO que o aludido acréscimo implica, inexoravelmente, numa alteração do valor global do supramencionado contrato; CONSIDERANDO, por fim, a permissão legal presente no art. 65, inciso I, alínea “b” c/c o seu parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como o atendimento aos princípios norteadores da Administração Pública, fica consignado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui o objeto do presente aditivo o acréscimo quantitativo no objeto contratual, com a consequente alteração no valor global do respectivo contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – Fica aditada a Cláusula Quarta do Contrato n.º 012/2020, em um percentual de 5,67%, que serão arcados pela seguinte dotação orçamentária: 010310012001 – Gestão das Ações do Legislativo; 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES, valores estes compatíveis com os limites estabelecidos na Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS DISPOSIÇÕES - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado.

PORTARIA Nº 73/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre Exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, na forma a seguir indicada. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como a Lei nº 1.552/2008, alterada pela Lei nº 1.555/2008, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar oSr. DOUGLAS GOMES DA SILVA, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 1593277920/SSP-BA e cadastrado no CPF sob nº 054.723.315-95, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social, a partir de setembro de 2020. Art. 2º - Fica a Secretaria desta Casa Legislativa encarregada de adotar as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2020. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS Presidente da Câmara Municipal de Brumado IGOR SILVA LUZ MEIRA Assessor Jurídico – OAB/BA 52.609 Portaria n. º 081/2019

PORTARIA Nº 74/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, na forma a seguir indicada. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 30, inciso XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 2178383327/SSP-BA e cadastrado no CPF sob nº 079.454.465- 74, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social, a partir de setembro de 2020. Art. 2º - O(A) servidor(a) ora nomeado(a) terá como remuneração o valor estabelecido no Símbolo CC4, da Resolução n.º 18/2011, de 12 de dezembro de 2011. Art. 3º - Fica a Secretaria desta Câmara encarregada de solicitar os documentos indispensáveis à nomeação, bem como de adotar as demais providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria e de organização da ficha funcional do(a) servidor(a) ora nomeado(a). Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2020. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS Presidente da Câmara Municipal de Brumado IGOR SILVA LUZ MEIRA Assessor Jurídico – OAB/BA 52.609 Portaria n. º 081/2019

O ambulante Antônio José dos Santos, 58 anos, registrou na Delegacia Territorial de Ituaçu, na última segunda-feira (31), que foi agredido pelo médico Breno Luz, filho do atual prefeito de Ituaçu, Adalberto Luz. Segundo informado pelo senhor, "eu estava em frente a uma residência na Rua do Bonfim, com amigos, quando Adalberto Luz teria falado para que eu saísse da frente da residência de sua propriedade. Neste instante, o filho do prefeito, Breno, deferiu-me um chute, vindo a caie no chão". O caso é apurado pela Polícia Civil.

Começa hoje (1º) o treinamento para os mesários que atuarão nas eleições municipais deste ano. Em razão da pandemia de covid-19, a capacitação será, preferencialmente, a distância, por meio do Portal de Educação a Distância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para participar do curso, o cidadão precisa ter sido previamente convocado pelo cartório eleitoral e ter recebido, na sua carta de convocação, as instruções para se inscrever no treinamento (local, data, turma e chave de inscrição). De acordo com o TSE, excepcionalmente, aqueles com impossibilidade de acesso às plataformas digitais, problemas de conexão com a internet e outras restrições poderão receber treinamento presencial. Como em anos anteriores, os Correios são responsáveis pela entrega de uma parte das cartas de convocação, em que constam a data e a modalidade do treinamento (presencial ou a distância), o período e o meio de acesso ao treinamento (Plataforma de Ensino a Distância ou via aplicativo). Para os mesários voluntários, desde que autorizado previamente, as convocações poderão ser enviadas por e-mail, WhastApp ou SMS.

Na última segunda-feira (31), as bancárias e bancários da base territorial do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região deliberaram sobre as propostas apresentadas pela Fenaban e as específicas por banco. A consulta aconteceu por meio da plataforma virtual, no site da entidade. Por maioria de votos, a categoria decidiu por aceitar as proposições colocadas para a Convenção Coletiva de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho Aditivos. O acordo, que também foi aprovado pela maioria dos bancários do país, valerá por dois anos. Em relação à remuneração, ficou garantido para este ano, 1,5% de reajuste nos salários, mais abono de R$ 2 mil para todos, e reposição da inflação (INPC estimado em 2,74%) nas demais verbas como VA e VR, bem como nos valores fixos da PLR. Para 2021, o texto  prevê 0,5% de aumento real para salários e demais verbas. Além disso, todas as demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria foram mantidas.

Em sorteio realizado na sede da CBF nesta terça-feira, foram definidos os confrontos da quarta fase da Copa Continental do Brasil 2020. Esta é a última etapa antes da entrada dos times da Libertadores e dos campeões da Série B, da Copa do Nordeste e da Copa Verde. O destaque do sorteio ficou para o duelo entre Botafogo e Vasco, um clássico estadual que promete agitar o futebol do Rio de Janeiro. Outro carioca nesta fase, o Fluminense medirá forças com o Atlético-GO. O Dragão e o Gigante da Colina decidem os duelos em casa. Depois de eliminar o Cruzeiro, o CRB enfrentará outro campeão da Copa do Brasil: o Juventude, que conquistou a taça em 1999. Por fim, o sorteio ainda definiu os encontros entre América-MG e Ponte Preta e Brusque e Ceará. Os mandos de campo foram definidos em sorteio na sequência. Assim ficaram os confrontos: América-MG* x Ponte Preta; Atlético-GO* x Fluminense; Ceará* x Brusque; CRB* x Juventude; Vasco* x Botafogo. *decidem o confronto como mandante.

O Butantan desenvolve e testa a vacina CoronaVac e, nesta segunda-feira (31), o diretor do Instituto, Dimas Covas, disse que a previsão dada pela instituição ao Ministério da Saúde é de que seja possível fornecer 45 milhões de doses desta vacina  ao SUS (Sistema Único de Saúde) até dezembro deste ano.  "Asseguramos que em dezembro teremos 45 milhões de doses disponíveis para o SUS. Podíamos integralizar esse volume até 60 milhões em março e 100 milhões em maio. Formalizamos essa possibilidade", afirmou Dimas em entrevista coletiva do governo de João Doria (PSDB), e que contava também com o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB).

As inscrições para o processo seletivo para o Curso de Bacharelado em Biblioteconomia da UFBA através do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, foram prorrogadas até o dia 8 de setembro. O curso é ofertado na modalidade à Distância e inteiramente gratuito. Para o polo de Brumado são 40 vagas para o publico em geral e 10 vagas para professores e servidores públicos. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site. 

A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) protocolou no Ministério Público da Bahia representação, segundo a Auditoria,  em razão de abuso de poder praticado pelo prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos envolvendo cortes nos salários dos Professores, Diretores e Coordenadores da rede pública municipal. “A nossa entidade protocolou junto ao TCM-BA, denúncia referente esses descontos que no nosso entendimento ataca direitos garantidos na Constituição Federal. O TCM-BA acatou a denúncia e concedeu medida liminar para que o pagamento das gratificações fossem mantidas, inclusive, multando o gestor em R$ 1.000,00. Nesse mesmo sentido a APLB-Sindicato, entidade representativa dos professores municipais, ajuizou uma ação na justiça comum e objete uma liminar que também garantia o pagamento das referidas gratificações. A Câmara de Vereadores do município de Brumado, para reforça a decisão do TCM-BA, também editou um Decreto Legislativo, que foi aprovado pela maioria dos vereadores, para sustar parcialmente o Decreto nº. 5.247 de 27 de março de 2020, apenas no seu artigo 3º, que tratava do corte das gratificações dos professores. Ocorre que o Decreto nº. 5.247 de 27 de março de 2020, também cortava outras despesas e proibia novos contatos que gerassem despesas para o município de Brumado, porém, o prefeito Eduardo Vasconcelos, só queria seguir o decreto no que lhe fosse conveniente, ou seja, cortar gratificações dos professores “isso pode”, mas poderia realizar licitações presencias e contrair novos contratos que não fossem relacionados ao combate ao Covid-19 no município, contrariando o que foi especificado no seu decreto. Devido essa postura arbitrária, a Aucib protocolou denuncia no TCM-BA e nessa Promotoria de Justiça, que resultou na suspensão de contratos novos e licitações presenciais por parte do TCM-BA e na edição de portaria com Recomendação Ministerial dessa Promotoria de Justiça no mesmo sentido”, justificou a Aucib em trecho da Representação. A entidade observou ainda que  “entendemos ser pertinente o encaminhamento desta representação em defesa dos Professores, Diretores, Vice-diretores e Coordenadores da Educação do município de Brumado, pois fica evidente a prática do abuso de autoridade por parte do prefeito de Brumado, e nesse sentido cabe ao Ministério Público como fiscal da Lei, adotar as medidas pertinentes para reverter e prevenir novos descontos nos vencimentos desses profissionais”. 

Após reunião com ministros e parlamentares aliados no Palácio da Alvorada, nesta terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio emergencial será de R$ 300 por mais 4 meses. "Agora resolvemos prorrogá-lo [o auxílio] por medida provisória até o final do ano. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do Bolsa Família. R$ 300 reais", disse o presidente. De acordo com informações do G1, Bolsonaro disse que o valor é menor que os atuais R$ 600, mas "atende" o que se espera do programa. "O valor como tínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga, no caso o Brasil. Podemos dizer que não é um valor suficiente muitas vezes para todas as necessidades. Mas basicamente atende", completou o presidente. O auxílio foi prorrogado uma primeira vez por mais duas parcelas de R$ 600 e, nas últimas semanas, as alas política e econômica do governo discutiram o novo valor do benefício.  Após o fim do auxílio emergencial, Bolsonaro quer iniciar os pagamentos do Renda Brasil, programa social do governo que já vem sendo discutido, mas ainda não foi aprovado. Um dos obstáculos é encontrar de onde virão os recursos para financiar o programa.

As convenções partidárias para as eleições municipais de novembro já podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (31). O prazo para definir os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até o dia 16 de setembro, respeitando o novo calendário eleitoral prorrogado pela Emenda Constitucional 107/2020, em decorrência da pandemia de Covid-19. Convenções partidárias são reuniões realizadas por partidos políticos, em que filiados e filiadas, com direito a voto, na forma do estatuto, escolhem os candidatos e candidatas que disputarão o pleito. Também é neste momento que o partido decide se vai participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas; sorteia os números com os quais os candidatos irão concorrer; entre outras decisões. Portanto, a convenção é uma das etapas mais relevantes do processo eleitoral. A grande novidade para as eleições 2020 é que vários procedimentos - da convenção partidária ao registro das candidaturas - podem ser online, como forma de atender às recomendações médicas e sanitárias. Além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas. As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.