Foto: Wilker Porto | Brumado Agora
As eleições ocorrem neste domingo (05) e todos os cidadãos brasileiros maiores de 16 anos têm direito ao voto. Um cidadão só deixa de ter direito ao voto quando: apresenta incapacidade civil absoluta (por exemplo: afecções clínicas graves, incapacidade de discernimento mental reconhecida, etc); há cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; há condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; há recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; há improbidade administrativa; Um cidadão não pode alistar-se como eleitor quando: se é estrangeiro; se está conscrito durante o serviço militar. Cabe lembrar, ainda , que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, maiores de 70 anos e para quem está entre os 16 e 18 anos. Segundo publicação do TRE, 12 unidades penais receberão urnas eletrônicas para votação. Brumado não foi contemplada com a medida e tampouco os detentos serão encaminhados para votação em colégios eleitorais de município.
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