BUSCA PELA CATEGORIA "Política"


Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. A proposta segue para análise do Senado, onde poderá ser votada na próxima terça-feira (9), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999. Quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se: - existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; - existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; - existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.


Brumado: Verimar do Sindicato participa da reunião do conselho rural

Brumado: Verimar do Sindicato participa da reunião do conselho rural Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Na manhã de quarta-feira, 03 de agosto, a presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar do Sindicato (PT) esteve presente na reunião do conselho rural em nosso município. "Debatemos sobre a importância da ocupação dos espaços que contribuem para o fortalecimento do homem e a mulher do campo bem como, sobre o Programa Alimenta Brasil (PAB) anteriormente, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma luta nossa juntamente com a ASFAB a partir de uma emenda parlamentar. O nosso mandato é firmado na busca por projetos e políticas públicas que beneficiam o nosso povo", destacou a vereadora. Contribuindo com o espaço, o representante do IBGE alertou sobre a segurança dos moradores da zona rural durante as pesquisas do censo, informando como identificar os servidores e os canais de atendimento para melhor segurança aos citados. Ainda mais, foi repassado informações sobre a Garantia Safra, sua utilização, a quem se destina e os critérios do recurso.


Câmara dos Deputados aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos

Câmara dos Deputados aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício. A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também defendeu o fim da saída temporária. “Temos que acabar realmente com ‘saidinha’ de bandidos, que voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”, disse. A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.


Presidente da Câmara de Brumado destaca a importância da campanha 'Agosto Lilás'

Presidente da Câmara de Brumado destaca a importância da campanha 'Agosto Lilás' Foto - Divulgação / Ascom / CMB

A Lei Maria da Pena é datada de 7 de agosto de 2006, e completa este ano 26 anos de existência. Assim, foi criada a campanha ‘Agosto Lilás’, que objetiva promover a reflexão e conscientização para o fim da violência contra a mulher. Segundo o Instituto Maria da Penha a violência doméstica teve um aumento de até 50% em alguns estados durante o período de isolamento social. A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado apoia essa campanha e destaca a importância da denúncia junto aos órgãos competentes. Não se cale, busque ajuda. Visando auxiliar essas mulheres do município de Brumado, a presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Verimar do Sindicato do PT, anunciou que uma audiência pública será realizada ainda neste mês para promover um debate sobre o tema. De acordo com Verimar, essa temática é importante para ser debatida “Esse tema é de extrema importância para a população brumadense, para as mulheres do nosso município. A informação traz conhecimento e pode auxiliar muitas mulheres em situação vulnerável. Assim, faremos um evento neste mês para orientar essas pessoas do nosso município”, afirmou. De acordo com a presidente da casa legislativa, o evento deve ser realizado no final de agosto e mais informações serão divulgadas em breve. Vários profissionais capacitados estarão presentes para um diálogo aberto sobre o tema. Em complementação a Lei Maria da Penha, surge em 2015 no código penal, a Lei do FEMINICÍDIO, a qual trata diretamente, de mulheres assassinadas pelo motivo de serem do sexo feminino. O Feminicídio é comprovado caso haja antecedente de violência doméstica e familiar ou se o crime for motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O Brasil ocupa o 5° lugar entre os países mais violentos do mundo, em relação à violência à mulher. A Lei Maria da Penha prevê que o crime abrange agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.


24ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado foi realizada nesta segunda-feira (1/08)

24ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado foi realizada nesta segunda-feira (1/08) Foto - Divulgação / Ascom / CMB

Foi realizada na noite desta segunda-feira, 1 de agosto de 2022, a 24ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado. A presidente Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato) iniciou os trabalhos solicitando a chamada nominal dos vereadores.  Na sessão, estiveram presentes os vereadores Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato), Lia Teixeira, Harley Lopes, Renato Santos, Beto Bonelly, Vanderlei Bastos Miranda (Boca), Reinaldo de Almeida Brito (Rey de Domingão), Luiz Carlos Caires da Silva (Palito), Wanderley Amorim da Silva (Wanderley Nem), Amarildo Bomfim, João Vasconcelos, César Bar, Tiago Amorim e Rubens Araújo. A ausência do vereador José Santos foi justificada. A ata da sessão anterior, de número 23 do ano de 2022, foi lida e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Durante a sessão, os edis debateram sobre diversos temas, como apresentação de solicitação de título de cidadão brumadense e veto ao autógrafo do executivo, aos seguintes projetos de lei: Nº 021/2022: institui campanha “oftalmologista na escola” no município de Brumado, e dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas da rede pública municipal, de autoria da vereadora Lia Teixeira; Nº 023/2022: institui o executivo a incluir medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação, depressão e ao suicido entre crianças, adolescentes e jovens no projeto pedagógico das escolas municipais, de autoria da vereadora Lia Teixeira; Nº 025/2022: altera o número de servidores concursados/efetivos que poderão exercer funções gratificadas no Poder Legislativo do Município de Brumado, de autoria de todos os vereadores. Além disso, foram aprovados projetos de lei, projeto de resolução, moção de aplausos e dezenas de indicações. Durante a sessão, a tribuna livre foi usada pelo senhor Magno Natan Silva Macedo, que falou sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, para solicitar que o pagamento seja realizado conforme a lei.


Câmara de Vereadores de Brumado retoma atividades legislativas nesta segunda-feira (1/08)

Câmara de Vereadores de Brumado retoma atividades legislativas nesta segunda-feira (1/08) Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado realiza na noite desta segunda-feira, 1 de agosto, a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2022. A sessão acontece no Salão da Casa Legislativa Vereador Sinval Neves, no prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, com a participação dos vereadores e da comunidade. Depois do recesso parlamentar, iniciado no dia 18 de julho, a Câmara Municipal retorna com a realização de sessões, audiências públicas e demais atividades. Nesse semestre, a Casa terá importantes matérias para votar. Todas as sessões podem ser assistidas no canal do YouTube da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado. Procure pelo dia de interesse. Além disso, a transmissão é realizada ao vivo pela Rádio Câmara 103,3 FM.


Pesquisa Datafolha para presidente: Lula, 47%; Bolsonaro, 29%; Ciro, 8%

Pesquisa Datafolha para presidente: Lula, 47%; Bolsonaro, 29%; Ciro, 8% Foto - Divulgação

De acordo Levantamento realizado pelo Datafolha, que ouviu 2.556 pessoas entre esta quarta (27) e quinta-feira (28), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 47% das intenções de voto na corrida pelo Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 29%. Na sequência, aparecem Ciro Gomes (PDT), com 8%; Simone Tebet (MDB), com 2%; e André Janones (Avante); Pablo Marçal (Pros) e Vera Lúcia (PSTU), com 1%. A parcela dos que dizem que votarão em branco ou nulo representa 6% dos entrevistados. Os indecisos somam 3%. Os pré-candidatos Felipe d’Avila (Novo), Sofia Manzano (PCB), Leonardo Péricles (UP), José Maria Eymael (Democracia Cristã); e Luciano Bivar (União Brasil) não pontuaram. Se o cenário projetado pelo levantamento se confirmar, Lula seria eleito no primeiro turno, com 52% dos votos válidos. A pesquisa, encomendada e divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, foi registrada na Justiça Eleitoral com o número BR-01192/2022. O nível de confiança da pesquisa é 95%.


Brumado: Vereadora Verimar do Sindicato participa de reunião na Vila Presidente Vargas

Brumado: Vereadora Verimar do Sindicato participa de reunião na Vila Presidente Vargas Foto - Divulgação

A Presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar do Sindicato esteve nesta terça-feira (26), juntamente com sua assessoria, na reunião de Assembleia da Associação de Moradores da Vila Presidente Vargas. “Ouvimos as demandas dos moradores e debatemos sobre a importância da representação feminina nos meios sociais; a geração de emprego e renda por meio de políticas públicas; nossa luta diariamente juntos com os parceiros do Estado e a relevância e necessidade de união para somar forças ao desenvolvimento do associativismo. Em seguida, reunimos com a Direção de Esporte, Cultura e Lazer da Vila. Agradecemos pelo convite e recepção. Vamos juntos e juntas, moradores da Vila Presidente Vargas”, informou a vereadora.


Condeúba: Após pouso em Aeródromo avião da Casa Militar da Bahia sai da pista e colide em vegetação

Condeúba: Após pouso em Aeródromo avião da Casa Militar da Bahia sai da pista e colide em vegetação Foto - Leitor Agora Sudoeste

A Casa Militar do Governador da Bahia informa que a Aeronave prefixo PP-EIN decolou do Aeroporto de Salvador/BA (SBSV), na manhã desta quarta-feira (27), com destino ao Aeródromo Condeúba (SIPO) com dois pilotos a bordo. Por volta das 11h40, após o pouso, a aeronave apresentou falha mecânica durante a corrida na pista, já no aeródromo de destino, vindo a colidir com vegetação lateral. A tripulação não sofreu nenhum tipo de lesão. Ela se encontra devidamente habilitada e ambientada à aeronave, que também está regularizada e com suas revisões periódicas em dia. Todas as medidas cabíveis já foram adotadas pela Casa Militar para suporte à tripulação e suas famílias; bem como o acionamento dos órgãos competentes.


Governador Rui Costa processa prefeito de Brumado e pede R$ 120mil por danos morais

Governador Rui Costa processa prefeito de Brumado e pede R$ 120mil por danos morais Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Recentemente, o governador Rui Costa (PT) disse que processaria, mais uma vez, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido), desta vez, após ter sido associado pelo gestor municipal ao narcotráfico. Costa explicou que durante lives o prefeito o acusa de fazer pronunciamento criminoso ao defender o narcotráfico, além de afirmar que o governador incentiva o delivery de drogas na Bahia. Segundo o governador, os ataques do prefeito de Brumado começaram por causa da licitação para privatização do sistema sanitário da cidade. De acordo com o advogado do governador, a ação indenizatória é no valor de R$ 120 mil por danos morais, levando em consideração que em vídeos protagonizados pelo prefeito foram e estão sendo divulgadas calúnias, injúrias e difamações que buscam atingir o chefe de estado e sua honra e moral. Nos autos do processo, os advogados apresentam ainda as gravações feitas pelo gestor municipal em lives transmitidas através das redes sociais e citam que as acusações surgem como uma "Vingança política!”.