O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus ministros que não anunciem publicamente qualquer projeto ou política pública, sem antes passar pela Casa Civil, pasta ligada à Presidência sob comando do ministro Rui Costa. Para Lula, a unidade e coesão do governo depende de transformar propostas de cada pasta, em propostas de governo. “Toda e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil para que ela discuta com a Presidência da República para que a gente possa chamar o autor da genialidade e a gente, então, anuncie publicamente como se fosse coisa de governo, que esteja de acordo os outros ministros, a Fazenda e o Planejamento. Porque, assim, a gente cria condições motivadoras de todo mundo concordar com a política que foi anunciada”, disse. Nesta terça-feira (14), Lula comandou a segunda reunião ampliada com ministros, dessa vez da área social, como Saúde, Mulheres e Previdência Social. Ainda nesta semana, o presidente deve reunir os ministros da área produtiva, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão. No encontro de hoje, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram a prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora, e do motorista, o ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos.“Já se passaram cinco anos: é muito tempo”. O desabafo é de Marinete Silva, mãe de Marielle Franco, e resume o sentimento de familiares, amigos, ativistas, e de qualquer pessoa indignada com o crime. “Hoje, o mundo inteiro quer saber quem mandou matar Marielle. Isso não é uma questão a ser resolvida apenas para a família”, complementa a mãe. O próprio processo de investigação passou a ocupar um lugar central no noticiário. A Polícia Civil teve cinco delegados responsáveis pelo caso na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. No Ministério Público Estadual, três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos. A última mudança aconteceu há 10 dias, quando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, escolheu sete novos promotores para integrar a força-tarefa coordenada por Luciano Lessa, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais nesses cinco anos, e levaram a suspeitas de obstrução nas investigações.

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril vão poder sacar, a partir de quarta-feira (15), cerca de R$ 3,4 bilhões do abono salarial 2023, ano-base 2021.Em todo o país, o montante a ser depositado pela Caixa Econômica Federal corresponde a aproximadamente 3,5 milhões de parcelas do benefício. Para ter acesso aos valores do abono salarial, o trabalhador de empresa privada precisa estar inscrito no Programa Integração Social (PIS) e os de empresas públicas, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos. O abono salarial está assegurado aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias, em 2021. Outro requisito é que os dados dos trabalhadores tenham sido informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica), na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar mais 130 presos por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Desta vez, todos os libertados são homens. Isso porque Moraes já conclui, na semana passada, a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos por mulheres. Em todos os casos, as solturas tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 1.014 pessoas, das quais 407 são mulheres. Outros 392 indivíduos permanecem presos, sendo 82 mulheres. No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder à denúncia em liberdade. A maioria das pessoas soltas já foram denunciadas PGR. Ao todo, até o momento, o órgão acusador denunciou 919 indivíduos por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 pessoas vão responder por condutas mais graves, entre elas dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,9% para 5,96% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,02%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação em 3,8% e 3,79%, respectivamente.A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.Em janeiro, puxado principalmente pelo aumento de preços de alimentos e combustíveis, o IPCA ficou em 0,53%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Ministério da Saúde reforçou a importância de completar o ciclo vacinal contra a covid-19. De acordo com a pasta, quem está com doses atrasadas pode ir a qualquer momento a um posto, com o cartão de vacinação.No mês passado, o governo federal lançou o Movimento Nacional pela Vacinação, campanha que objetiva retomar o alto índice de cobertura vacinal no país. Na primeira etapa, será aplicada a dose bivalente do imunizante, direcionada ao grupo prioritário de idosos acima de 70 anos, pessoas com imunossupressão, indígenas e quilombolas.  No entanto, o cidadão que ainda não completou o ciclo vacinal primário, com duas doses, ou não recebeu a terceira e quarta doses de reforço, também pode procurar unidades de saúde para ser imunizado. A vacinação desse grupo é realizada com vacina monovalente. Segundo o ministério, a imunização completa é fundamental para manter a memória imunológica contra a covid-19. De acordo com estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com 1,5 mil pessoas, após seis meses de imunização com a segunda dose, os anticorpos caíram entre os pesquisados. Com reforço na imunização, houve aumento considerável da proteção contra o coronavírus.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado. A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto. A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) registrou inflação de 0,08% em fevereiro deste ano. A taxa ficou abaixo das observadas em janeiro deste ano (0,31%) e de fevereiro de 2021 (0,56%). Segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sinapi acumulado em 12 meses chegou a 9,92%, abaixo dos 10,45% acumulados até janeiro. Com a inflação de fevereiro, o custo nacional da construção por metro quadrado chegou a R$ 1.685,74. A parcela dos materiais teve alta de preços de 0,10% no mês e passou a custar R$ 1.001,94 por metro quadrado. Já o custo da mão de obra subiu 0,04% e passou a ser de R$ 683,80.

Em uma apresentação para prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas nesta sexta-feira, 10/3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança a plataforma Mãos à Obra, voltada para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas. O evento será a partir das 15h, no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto. A definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, que serão responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de Saúde, Educação, Esporte, Cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril de 2023 para incluir as informações. No mesmo evento, o presidente Lula vai anunciar o reajuste nos valores repassados pela União a estados e municípios para garantir qualidade à merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Nos três primeiros dias de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 6,9 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 228,1 milhões, informou hoje (9), em Brasília, o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde a terça-feira (7) às 10h até as 17h desta quinta-feira (9).Segundo o BC, o maior valor resgatado hoje por uma pessoa física correspondeu a R$ 306,1 mil. Em relação a pessoas jurídicas, a maior quantia resgatada chegou a R$ 54,5 mil. Desde o início do programa, o maior resgate individual ocorreu na quarta-feira (8), quando uma pessoa física retirou R$ 749,5 mil esquecidos. O número de pessoas que pediram o resgate de valores falecidos desde o início do programa soma 991,8 mil. Somente nesta quinta-feira, 116,6 mil herdeiros ou testamentários sacaram dinheiro. Diferentemente do primeiro dia de resgates, o BC informou que não houve fila virtual nesta quinta-feira. Na terça-feira (7), a espera média na fila virtual chegou a duas horas durante a manhã. Ao longo da tarde, o tempo de espera caiu rapidamente até ser zerado por volta das 17h15 do mesmo dia, segundo o BC. De acordo com a autoridade monetária, o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar dinheiro esquecido no sistema financeiro. “Independentemente do montante, o recurso pertence ao cidadão e deve a ele ser devolvido”, destacou o órgão.

Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar. O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS. O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmitir à Receita. iEm nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira a atitude do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). “O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos, minha solidariedade”, disse Lira em suas redes sociais. Nikolas Ferreira foi à tribuna para discursar sobre o Dia da Mulher, celebrado hoje. Ele colocou uma peruca loira e ironizou a existência de mulheres transexuais. "Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole", disse. Segundo ele, "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade. Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um transfóbico, um homofóbico e um preconceituoso". Diversos deputados protestaram contra o discurso. Tabata Amaral (PSB-SP) disse que enviará ao Conselho de Ética uma representação pedindo a cassação do mandato de Nikolas Ferreira, a quem acusa de cometer o crime de transfobia. A bancada do Psol anunciou que entraria no Supremo Tribunal Federal com uma notícia-crime contra o deputado. "A estratégia dos bolsonaristas e transfóbicos é antiga: usam nossas vidas de escada para se construir", afirmou a deputada Erika Hilton (Psol-SP), que é trans.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. A MP será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o programa abrangerá toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. A MP original tratava apenas do ambiente escolar. Segundo a deputada, como a MP foi editada no governo anterior, as negociações envolveram representantes dos partidos e do governo Lula, que executará o programa. “Após diversas consultas às representantes dos partidos e ao governo, ampliamos o programa para abranger os demais crimes de natureza sexual contra a mulher”, afirmou. Entretanto, nas duas primeiras etapas do ambiente escolar (educação infantil e ensino fundamental), o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação, sem abordagem do tema com os alunos. O programa se aplica também a todas as instituições privadas que prestem serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação. Nesses casos, as normas serão definidas por um regulamento. Para a caracterização dos crimes, deverão ser usados os conceitos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No Dia Internacional das Mulheres, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou uma série de políticas públicas pensadas com o propósito de combater a violência, assegurar proteção social e garantir igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil. Muitas das medidas, como a obrigatoriedade de pagamento de salários iguais para funções e qualificações semelhantes, são cumprimento de compromissos assumidos ainda durante a campanha presidencial. Hoje estamos aqui comemorando o 8 de Março com o respeito que as mulheres exigem. Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas próprias casas”, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República. Em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de mulheres de diferentes movimentos e representações sociais, além do time de ministras, parlamentares e presidentas dos bancos públicos, Lula assinou um conjunto abrangente de decretos e projetos de Lei, que pretendem reparar injustiças históricas e garantir direitos em diferentes áreas. Além disso, assinou mensagens ao Congresso Nacional ratificando convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre igualdade de gênero. Entre as medidas, um decreto para assegurar dignidade menstrual — com distribuição gratuita de absorventes para mulheres que não têm condições de comprar — e a alteração na Lei da Bolsa Atleta, para que não haja interrupção do pagamento quando as atletas estiverem em licença maternidade. Uma das novidades anunciadas em meio à comoção de todas as pessoas presentes foi a criação do Projeto de Lei que define o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política de gênero e raça. A data ficará associada ao 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, no ano de 2018.

A Americanas anunciou que se reuniu com os credores financeiros nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7) em busca de um entendimento para quitar as dívidas. A proposta foi de aumento de capital em dinheiro no valor de R$ 10 bilhões. As partes, porém, não chegaram a um acordo. A empresa disse que “espera continuar mantendo discussões construtivas com seus credores em busca de uma solução sustentada que permita a continuidade de suas atividades”. A tentativa de negociação foi apresentada aos credores financeiros pela Rothschild & Co, assessoria contratada pela Americanas.No dia 12 de fevereiro, os acionistas da Americanas haviam proposto um aporte de capital em dinheiro de R$ 7 bilhões. A negociação era liderada por Jorge Paulo Lemann, Alberto Sicupira e Marcel Telles. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na época que não houve acordo. O trio de bilionários aumentaria seu capital na companhia com o aporte, que considerava um financiamento de R$ 2 bilhões já captado, e também seria convertido em capital. A proposta incluía ainda a recompra de dívida por parte da companhia na ordem de R$12 bilhões e a conversão de dívidas financeiras por cerca de R$ 18 bilhões de reais, parte em capital e parte em dívida subordinada.

No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial. A comemoração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Informações sobre o projeto para igualar salários não foram detalhadas, mas ele deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade. Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, ficou parado na Câmara dos Deputados.

O Instituto Butantan enviou, nesta terça-feira (7), 10.590.800 de doses de vacinas de influenza ao Ministério da Saúde. O quantitativo representa a primeira entrega à pasta para a realização da campanha de vacinação contra a gripe de 2023. Principal fornecedor do imunizante para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), o Butantan trabalha para entregar 80 milhões de doses até o fim de abril, mês em que o ministério irá iniciar a imunização do público alvo definido no cronograma. A vacina trivalente contra a influenza do Butantan foi atualizada de acordo com os subtipos de maior preocupação monitorados e indicados pela Organização Mundial da Saúde. Em 2023, o imunizante é composto pelos vírus H1N1 do subtipo Sidney; H2N3 do subtipo Darwin e Influenza B, linhagem Victoria. Os imunizantes são atualizados todos os anos, de acordo com a recomendação da OMS e usados em campanhas de vacinação – geralmente realizadas antes do inverno, quando aumentam os casos de gripe.

Nesta terça-feira (07/3), a Anvisa suspendeu temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento Evusheld (Tixagevimabe + Cilgavimabe). O medicamento possui indicação de uso na profilaxia pré-exposição e tratamento da Covid-19 de casos leves a moderados de Covid-19, para pacientes que possuem alto risco de progressão e agravamento da doença. A Anvisa vem acompanhando a eficácia dos medicamentos aprovados contra as novas variantes do Sars-CoV-2 e, de acordo com os dados apresentados pela empresa, o medicamento Evusheld demonstraram queda significativa na atividade contra as variantes de preocupação do novo coronavírus em circulação no país.

A Rede de Observatórios da Segurança lançou nesta segunda-feira (06) o boletim Elas vivem: dados que não se calam, que revela um aumento de 13% nos casos de violência contra a mulher em 2022 em comparação com o ano anterior. Foram registrados 2.423 casos de violência em sete estados brasileiros, sendo 495 deles feminicídios. A Bahiamostrou um aumento significativo de 58% nos casos de violência, com pelo menos um caso por dia, e lidera o feminicídio na região Nordeste, com 91 ocorrências. O Maranhão é o segundo estado da região com mais casos de agressões e tentativas de feminicídio, enquanto Pernambuco lidera em violência contra a mulher. O estado do Ceará deixou de liderar nos números de transfeminicídio, mas teve um aumento nos casos de violência sexual. Já o Piauí registrou 48 casos de feminicídio. Os dados foram coletados a partir do monitoramento diário do que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre violência e segurança. As informações são consolidadas pela rede em um banco de dados que permite uma análise mais precisa sobre o cenário da violência contra a mulher nos estados monitorados. A divulgação desses dados reforça a importância de se discutir e enfrentar a violência contra a mulher, promovendo ações e políticas públicas que garantam a proteção e o direito das mulheres à vida e à integridade física e psicológica.

A Polícia Federal (PF) informou na noite desta segunda-feira (6) que abriu inquérito para investigar a suposta tentativa de entrada ilegal de joias de alto valor em território brasileiro. O fato ocorreu em 2021, com um conjunto de joias que o governo árabe supostamente presenteou à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. As peças vieram na bagagem de um assessor do governo e ficaram retidas no posto da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. “A Polícia Federal informa que instaurou nesta segunda-feira inquérito policial para apurar ingresso irregular de joias de elevado valor, procedentes da Arábia Saudita, as quais foram retidas pela Receita Federal. A investigação será conduzida pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da Superintendência em São Paulo”, informou a PF, em nota. “O inquérito encontra-se sob segredo de justiça e tem prazo inicial de trinta dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação caso seja necessário”, concluiu. A participação da PF no caso foi pedida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, horas antes, ainda nesta segunda. No ofício ao diretor-geral da PF, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, o ministro afirmou que, “da forma como se apresentam”, os fatos divulgados pela imprensa “podem configurar crimes contra a administração Pública”.

Relançado na última quinta-feira (02.03), o Programa Bolsa Família (PBF) iniciará os pagamentos no próximo dia 20. A estimativa para a folha de pagamento de março é da inclusão de 694.245 famílias que preenchiam os requisitos e estavam fora da lista de beneficiários até então. Nessas famílias há 335.682 crianças de zero a seis anos. Ao todo, serão 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária que já recebem neste mês o adicional de R$ 150, totalizando um investimento federal de R$ 1,34 bilhão para o grupo. Também para março, a estimativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é que saiam do programa 1.479.916 famílias, que não se enquadram no critério de renda do Bolsa Família.

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques nesta terça-feira (7) após 11 meses fechado. A partir das 10h, os usuários poderão agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC).As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até o último domingo (5), 19,7 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 5,5 milhões (28%) têm quantias a receber e 14,2 milhões (72%) não encontraram valores esquecidos. Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas a ser lançado neste mês, o Programa Desenrola contará com um fundo garantidor de cerca de R$ 10 bilhões com recursos do Tesouro Nacional, disse nesta segunda-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse fundo cobrirá eventuais calotes dados por pessoas que participarem do processo de renegociação.Haddad deu a informação após reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os detalhes do programa. Com o fundo garantidor nesse montante, disse o ministro, o Desenrola poderá renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. Segundo o ministro, o Desenrola será instituído por meio de medida provisória. Haddad também informou que o programa, inicialmente concebido apenas para quem ganha até dois salários mínimos, será oferecido para “todas as pessoas negativadas”. Ele, no entanto, disse que quem recebe até essa faixa salarial terá desconto maior, bancado com o fundo garantidor. “Para esse público [que ganha até dois salários mínimos], haverá aportes do Tesouro Nacional para que os descontos sejam bem relevantes”, declarou o ministro. Promessa de campanha do atual governo, o Desenrola está sendo desenvolvido pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (6) que seja feita uma reforma tributária ainda este ano. “Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, enfatizou sobre o esforço para aprovação de uma proposta que simplifique a cobrança de impostos e tributos no país. Alckmin, que também acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou da abertura de um seminário promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros na capital paulista.Para Alckmin, os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, que são federais, estaduais e municipais, deveriam ser unificados em um único imposto, no mesmo modelo usado em outros países. “O mundo inteiro tem IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Nós temos PIS, Confins, ICMS, ISS. O mundo inteiro tem um [tributo sobre mercadorias e serviços]”, disse ao discursar. O vice-presidente considera a mudança fundamental para melhorar a competitividade das indústrias brasileiras, que, na opinião dele, sofrem com a alta complexidade do sistema tributário brasileiro. “Nós estamos tendo uma desindustrialização precoce. Nós não somos um país rico, somos um país em desenvolvimento. Nós precisamos de uma agenda de competitividade”, ressaltou.