Após reunião do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, com o Ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa (GACC), Yu Jianhua, nesta quinta-feira (23), em Pequim, o governo chinês decidiu que vai levantar o embargo à carne bovina brasileira. As importações do Brasil estavam suspensas desde fevereiro após a confirmação de um caso isolado e atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (mal da “vaca louca”), identificado em uma pequena propriedade no município de Marabá (PA). Desde a descoberta do caso, o Ministério da Agricultura e Pecuária vem trabalhando com transparência e tomando todas as providência necessárias conforme protocolo de importação internacional. Nesta manhã, em Pequim, o ministro Fávaro anunciou a liberação da importação de carnes bovinas pela China. “Tenho certeza que isso é um passo para que o Brasil avance cada vez mais com o credenciamento de plantas e oportunidades para a pecuária brasileira”, disse Fávaro, ao final do encontro.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.576 da Mega-Sena. Os números foram sorteados na noite dessa quarta-feira (22), no Espaço da Sorte, em São Paulo.As dezenas sorteadas foram as seguintes: 29 – 32 – 33 – 35 – 38 – 43. A estimativa de prêmio na faixa principal para o concurso 2.577, no sábado (25), é R$ 63 milhões. A quina registrou 111 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 44.581,85. Já a quadra teve 7.105 apostas vencedoras. Os ganhadores vão receber R$ 994,99, cada um. As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas Caixa, em todo o país ou pela internet.A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 4,50.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o Projeto de Lei 3453/21, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), é assegurada também a expedição de habeas corpus, de ofício, por juiz ou tribunal ainda que sem o conhecimento da ação ou recurso contra coação ilegal. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). A proposta determina a proclamação imediata da decisão mais favorável no caso de empate, mesmo que o julgamento tenha ocorrido sem a totalidade dos integrantes do colegiado em razão de vaga aberta a ser preenchida, impedimento, suspeição ou ausência de membro. As mudanças ocorrerão no Código de Processo Penal e na lei que institui normas procedimentais para determinados processos apresentados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), como crimes de ação penal pública, habeas corpus e recursos.

O governo federal relançou nesta quarta-feira (22) o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com um novo formato focado em ampliar a produção proveniente de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, negros e mulheres. A iniciativa foi recriada a partir de uma Medida Provisória com o objetivo de melhorar a qualidade da alimentação do brasileiro e aumentar a renda das pessoas que vivem no campo. Durante a cerimônia de lançamento, que aconteceu no Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância do programa para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a uma alimentação de qualidade. Ele enfatizou que as pessoas que vivem no campo precisam comer três vezes por dia e que é preciso lutar para garantir seus direitos.

Apesar da desaceleração da economia e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Em comunicado, o Copom informou que o ambiente internacional se deteriorou desde a última reunião do órgão, com bancos nos Estados Unidos e na Europa em problemas e com a inflação na maioria dos países não cedendo. Na economia doméstica, a desaceleração continua, com a inflação acima do teto da meta. O texto menciona incertezas em relação ao futuro arcabouço fiscal em elaboração pelo governo, mas elogia a recente reoneração parcial da gasolina e do etanol. “Por um lado, a recente reoneração dos combustíveis reduziu a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo. Por outro lado, a conjuntura, marcada por alta volatilidade nos mercados financeiros e expectativas de inflação desancoradas em relação às metas em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária”, destacou o comunicado. “Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas. ”A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

O preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras será mais baixo a partir desta quinta-feira (23). Com a redução de R$ 0,18 por litro, o valor passará de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro. Em nota, a Petrobras informou que a sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba, após considerar a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos. De acordo com a companhia, os principais motivos do recuo são a manutenção da competitividade dos seus preços “frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”. A petroleira destacou ainda que na definição de preços preserva a competitividade, mas evita o repasse das frequentes mudanças do mercado internacional. “Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma operação para prender membros de uma facção criminosa suspeita de planejar a morte de agentes públicos e autoridades, incluindo o senador Sérgio Moro (União Brasil). A ação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão em vários estados do país, incluindo São Paulo, Paraná, Rondônia, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Segundo informações do g1 Campinas e da EPTV, afiliada da TV Globo, a maior parte dos alvos está na região de Campinas. Os mandados foram cumpridos em Americana (1 mandado), Sumaré (7 mandados), Hortolândia (2 mandados), Santa Bárbara d'Oeste (2 mandados) e Nova Odessa (1 mandado). Dos seis presos na região, quatro são homens e duas são mulheres, e foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Campinas. Os nomes dos alvos não foram divulgados. A facção criminosa atua dentro e fora dos presídios brasileiros, e quando era ministro de Segurança Pública, no governo Bolsonaro, Sérgio Moro determinou a transferência do chefe da facção, Marcola, e outros integrantes para presídios de segurança máxima. À época, o senador defendia o isolamento de organizações criminosas como forma de enfraquecê-las. Além do homicídio, os suspeitos pretendiam sequestrar autoridades públicas, segundo a PF. Os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea e outro alvo do grupo era Lincoln Gakyia, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de Presidente Prudente (SP).

Principal novidade do novo Bolsa Família, o Benefício Primeira Infância vai contemplar 8,9 milhões de crianças de zero a seis anos com um adicional de R$ 150 em março de 2023. Nesse universo, 335 mil passaram a fazer parte do programa neste mês. No recorte por regiões, o Nordeste concentra o maior número de crianças que recebem o Benefício Primeira Infância em março. São 3,62 milhões, com destaque para quatro estados com mais de 500 mil crianças contempladas com o adicional de R$ 150: Bahia (878.491), Pernambuco (584.651), Ceará (560.914) e Maranhão (558.171). A Região Sudeste tem 2,7 milhões de crianças dessa faixa etária na base de dados do Bolsa Família. Três dos quatro estados da região somam mais de 500 mil: São Paulo (1.188.534), Minas Gerais (712.685) e Rio de Janeiro (654.113). Na Região Norte são 1,2 milhão de crianças, e destaque para o Pará, com 613 mil. Na Região Sul há outras 733 mil crianças e no Centro-Oeste, 628 mil. No recorte por estados, São Paulo concentra o maior número de contemplados pelo Benefício Primeira Infância em março. São 1,18 milhão. Na sequência aparecem Bahia (878 mil), Minas Gerais (712 mil), Rio de Janeiro (654 mil) e Pará (613 mil). Ao todo, há mais de 21,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família. O valor médio recebido em março é o maior da história: R$ 670,33. O investimento também é um recorde inédito: R$ 14 bilhões, com R$ 1,3 bilhão especificamente para o Benefício Primeira Infância.

Diversas montadoras anunciaram neste mês que vão conceder férias coletivas aos funcionários e paralisar a produção de veículos em suas plantas no Brasil. Os motivos são diversos. Vão desde a falta de equipamentos, agravada pela pandemia de covid-19, até problemas provocados pelo cenário econômico brasileiro, principalmente com a alta dos juros e da inflação, o que levou à queda nas vendas de veículos. A primeira a interromper a produção foi a Volkswagen, que parou com as atividades em fevereiro em São Bernardo do Campo (SP), São José dos Pinhais (PR) e na fábrica de motores de São Carlos (SP) por falta de peças. As três unidades já voltaram a operar normalmente, mas a montadora anunciou que vai adotar 10 dias de férias coletivas na fábrica de Taubaté (SP), a partir do próximo dia 27, “para manutenção de produção da unidade e também em razão da instabilidade na cadeia de fornecimento de componentes”. Na Hyundai Motor Brasil, as férias coletivas começaram segunda-feira (20) para os três turnos de produção e equipes administrativas da fábrica em Piracicaba, no interior de São Paulo. As férias coletivas vão até o dia 2 de abril, mas não atingem as operações da fábrica de motores, localizada no mesmo complexo industrial. Segundo a empresa, o objetivo é adequar os volumes de produção para o mês de março, evitando a formação de estoques. A empresa informou que acompanhará a dinâmica do mercado interno de veículos para o primeiro trimestre deste ano.A Mercedes-Benz do Brasil informou que vai conceder férias coletivas, de forma parcial, na fábrica de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. As férias serão entre os dias 3 de abril e 2 de maio por “necessidade de ajuste no programa de produção”. De acordo com a montadora, a medida é necessária por causa da falta de componentes na indústria automotiva global e nacional e para adequação dos volumes de vendas do mercado de veículos comerciais. As montadoras GM e Stellantis também vão conceder férias coletivas aos funcionários, paralisando a produção nas fábricas em São José dos Campos, em São Paulo, e Goiana, em Pernambuco.

A decisão de destinar um mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras é apenas uma das muitas medidas anunciadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21\03), para ampliar políticas públicas de igualdade racial e combate ao racismo. No marco da celebração do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e 20 anos depois de colocar a questão no centro das políticas públicas com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (em 2003), Lula assinou um conjunto de seis decretos que convergem para fortalecer ações de inclusão e combate ao racismo em diferentes frentes. Um deles cria a reserva de vagas para negros na administração pública federal e estabelece a data de 31 de dezembro de 2025 como prazo para que a Administração Pública alcance os percentuais. O preenchimento de vagas deve obedecer a paridade de gênero, com oportunidades iguais para homens e mulheres. O conceito do decreto é incentivar a presença de pessoas negras nos espaços decisórios e de liderança, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas públicas voltadas para todos os segmentos. Pelo texto da norma, consideram-se pessoas negras as que se autodeclaram pretas e pardas.  

“Chega de limitar os papéis na sociedade que a população afrodescendente pode ou não ocupar. Vocês podem ser o que quiserem, como quiserem e onde quiserem. Cabe ao Estado garantir oportunidades iguais para todos e todas”, disse o presidente Lula.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou nesta terça-feira (21) em Brasília a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com as pressões do governo federal para reduzir a taxa, o órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os juros altos atrapalham os investimentos e que não há justificativa para que a Selic esteja neste patamar. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu maior coordenação entre a política fiscal e a política monetária, a cargo do BC, para conter a inflação. Apesar de a taxa básica ter parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017, e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia. Segundo a última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano, pela quinta vez seguida. Entretanto, a expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. A decisão sobre a taxa básica de juros será anunciada pelo Copom amanhã (22), ao fim do dia.

A banda Calcinha Preta tem uma nova vocalista! A escolhida foi O'hara Ravick, que se apresentou junto com o grupo pela primeira vez na última sexta-feira (17) durante um show em Feira de Santana, Bahia. A nova integrante chega para substituir Paulinha Abelha, que faleceu em fevereiro do ano passado em decorrência de insuficiência renal. Paulinha foi uma das vozes mais emblemáticas da banda, tendo integrado o grupo em diferentes momentos desde 1990. O'hara Ravick é conhecida por seu trabalho como vocalista da Banda Magníficos, da qual fez parte desde 2018. Ela anunciou sua saída do grupo nas redes sociais no último dia 8 de março, abrindo caminho para integrar a Calcinha Preta. Com a entrada de O'hara, a Calcinha Preta passa a ser composta por quatro integrantes: Bell Oliver, Daniel Diau, Silvânia Aquino e a nova vocalista. A banda, que é uma das mais populares do forró no Brasil, promete continuar animando o público com sua mistura de ritmos e sucessos que marcaram época.

Apartir dos avanços da investigação em andamento, a Anvisa definiu uma lista de pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos autorizadas a voltar ao mercado. A Agência manteve a interdição cautelar para os produtos que não estiverem incluídos na lista de produtos autorizados, considerando os relatos de eventos adversos graves relacionados a intoxicação ocular (Resolução - RE 914, de 17 de março de 2023). Apesar da continuidade da investigação, o trabalho técnico já identificou que a maioria dos produtos que causaram efeitos adversos oculares graves apresenta altas concentrações da substância Ceteareth-20. Dessa forma, como medida de precaução, a Anvisa decidiu manter a interdição cautelar para os produtos que estejam nessa condição, permitindo a exclusão dessa medida cautelar e o retorno ao mercado de parte dos produtos que possuem essa substância abaixo da concentração de 20% em suas fórmulas. O Ceteareth-20 é amplamente utilizado em formulações cosméticas como agente emulsionante (usado para misturar líquidos que não se misturam). Ainda como decorrência da investigação, foram reavaliados os processos de regularização de vários produtos, o que resultou no cancelamento de mais de 600 processos. Além disso, foram publicadas medidas de fiscalização para produtos específicos e identificadas as pomadas que possuem concentração de Ceteareth-20 igual ou maior que 20% em suas formulações. Assim, do total de cerca de 2.500 produtos regularizados inicialmente, existem atualmente cerca de 930 produtos em condições de voltar ao mercado. Desde o início do ano e como parte da investigação, a Anvisa já cancelou a autorização de 635 produtos por motivos como uso de ingrediente não autorizado ou fora do limite, ausência de declaração do responsável técnico da empresa e não apresentação de estudos e testes solicitados.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, foram recadastradas até o momento 613.834. O número representa 81% do total. O prazo final termina no dia 3 de abril e, segundo Dino, não será prorrogado. “Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porém, sim, daquelas que não forem recadastradas. No mês de abril, quando tivermos a conclusão, as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à própria Polícia Federal [PF], para que instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas”, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa, em Brasília. O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após o fim da etapa de recadastramento, segundo Dino, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado ao presidente da República. O tema também deverá ser discutido por meio de audiências públicas no Congresso Nacional.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, chamou de “pornográficas” as taxas de juros no Brasil. Em discurso nesta segunda-feira (20), no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele disse que os atuais valores são inconcebíveis e precisam ser reduzidos. “É inconcebível a atual taxa de juros no Brasil. Muitos querem associá-la a um problema fiscal. A tese é que há um abismo fiscal. Abismo fiscal num país que tem 73% do PIB de dívida bruta. Tirando as reservas [cambiais] são mais ou menos 54% de dívida. Tirando o caixa do Tesouro Nacional, são menos de 45% do PIB de dívida líquida, num país com a riqueza do Brasil. Então esta não é uma boa explicação para as pornográficas taxas de juros que praticamos no Brasil”, disse. Segundo ele, altas taxas de juros prejudicam os investimentos da indústria brasileira. No mesmo evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também criticou o valor da taxa básica de juros, a Selic, que está em 13,75% desde agosto do ano passado.“Não há nada que justifique ter 8% de taxa de juros real, acima da inflação, quando não há demanda explodindo e, de outro lado, no mundo inteiro, há praticamente juros negativos. Nós acreditamos no bom senso e que a gente vá, com a nova ancoragem fiscal, superar essa dificuldade”, disse. O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se reúne a partir desta terça-feira (21), para definir a nova taxa Selic.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (20) a retomada do programa Mais Médicos, com a abertura de 15 mil novas vagas. Rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, o programa, criado em 2013 e marcado pela contratação de médicos cubanos, passa a incluir outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais, e promete priorizar profissionais brasileiros. Do total de novas vagas para este ano, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês de março. As outras 10 mil serão oferecidas em formato que prevê contrapartida de municípios, o que, de acordo com o governo federal, garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades. O investimento é de R$ 712 milhões por parte da União apenas em 2023. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Teixeira, destacou que o governo está empenhado em fortalecer o programa, classificado por ela como essencial para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a sociedade brasileira.

Mais de 4,1 milhões de brasileiros já foram aos postos de saúde para tomar a dose de reforço com as vacinas bivalentes contra a covid-19. É o que informa o último balanço do Ministério da Saúde. As informações foram encaminhadas para o LocalizaSUS, que concentra dados enviados por estados e municípios, desde o dia 27 de fevereiro, quando foi lançado o Movimento Nacional de Vacinação. O LocalizaSUS é uma plataforma de dados estratégicos de saúde distribuídos em diversos painéis que auxilia na elaboração de análises contextuais utilizadas na formulação de políticas públicas e na avaliação de intervenções específicas na área da saúde. O imunizante já estava disponível para idosos com mais de 70 anos, pessoas imunocomprometidas, funcionários e pessoas que vivem em instituições de longa permanência, além de indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Esse público corre maior risco de desenvolver formas graves da doença.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos. Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

Desde a abertura do prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, no dia 15 de março, o número de entregas tem batido recordes. De acordo com a Receita Federal, até as 17h do dia 16 de março, 2.164.378 declarações foram enviadas. Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.114.355 envios.Este ano, o prazo para entrega da declaração foi prorrogado e se estende até as 23h59min59s do dia 31 de maio. A Receita Federal afirma que a mudança foi necessária para que os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada após duas semanas da entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.Anteriormente, o prazo para entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e se encerrava no último dia útil de abril. Com o prazo mais tardio neste ano, mais contribuintes têm a oportunidade de enviar a declaração logo no primeiro dia de abertura.Os contribuintes que não cumprirem o prazo para a entrega da declaração estarão sujeitos ao pagamento de multa. A Receita Federal alerta para a importância de não deixar a entrega para a última hora e aproveitar o prazo mais estendido para enviar as informações com tranquilidade.

O sorteio do concurso 2.574 da Mega-Sena foi realizado na noite dessa quinta-feira (16) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores. O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (18), é estimado em R$ 45 milhões.As dezenas sorteadas foram: 12 - 17 - 43 - 44 - 48 - 60.A quina registrou 68 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 41.754,98. Já a quadra teve 4.377 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 926,70. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres prestou depoimento hoje (16) ao corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, numa ação que apura condutas capazes de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, em caso de condenação. Ele é ouvido na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral na conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O depoimento no TSE foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Gonçalves. Segundo informações obtidas pela Agência Brasil, Torres colaborou com o depoimento, respondendo às perguntas por cerca de uma hora e meia. A oitiva foi convocada por Gonçalves para esclarecer a chamada minuta do golpe, documento encontrado na casa do ex-secretário e cujo texto previa uma intervenção na Justiça Eleitoral, com o objetivo de impedir a apuração das eleições.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou sua primeira reunião, que acabou gerando polêmica após a deputada baiana Lídice da Mata (PSB-BA) ter que defender a ministra da Cultura, Margareth Menezes, de uma debochada do deputado Marco Feliciano (PL-SP). A ministra, que foi indicada pelo governo petista, é uma das principais cantoras do Brasil e uma referência na música popular brasileira. Após a votação para definir o presidente da comissão, Feliciano, que não é membro da Comissão de Cultura, debochou do gênero da ministra, dizendo que não sabia se ela poderia ser chamada de mulher ou não. Ele também afirmou que não conhecia Margareth Menezes e perguntou como ela se identifica. As declarações foram consideradas ofensivas e geraram um bate-boca na comissão. Lídice da Mata foi a primeira a reagir, dizendo que a ministra tem nome e que estava ali para defendê-la. Ela pediu que Feliciano garantisse respeito à Margareth Menezes. O presidente eleito da comissão, Marcelo Queiroz (PP-RJ), riu da provocação e pediu moderação. Feliciano, por sua vez, afirmou que não sabia que a ministra era uma cantora tão importante e que estava perguntando sobre seu gênero por respeito.

“Uma cidade parece pequena se comparada a um país, mas é na minha, na sua cidade que se começa a ser feliz”. A frase citada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça, 14/3, no encerramento da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos, em Brasília, resume o tom que o Governo Federal tem adotado como prioridade: o restabelecimento do pacto federativo, a relação direta e transparente com estados e municípios e a capacidade de ouvir e levar em conta demandas de quem atua na ponta em todas as áreas.

O Brasil não pode esperar e a gente não pode trabalhar em compasso de operação tartaruga, de operação padrão. A gente tem que trabalhar com muita vontade porque esse povo precisa ver a vida melhorar e vamos fazer isso”Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“A gente tem que entender que trabalhando separado a gente é muito fraco e trabalhando junto somos muito fortes. É na cidade que temos que resolver os problemas da educação, da saúde e do transporte. É na cidade que o povo vai na casa do prefeito às 5h da manhã na busca de dinheiro para o remédio, para pagar uma passagem, para comprar um quilo de feijão”, afirmou Lula. A participação do presidente no evento com prefeitos de todo o país deu sequência a uma série de iniciativas do Governo Federal para reconstruir parcerias e compromissos com estados e municípios na adoção de políticas públicas. Compromisso que passa pelo anúncio recente da retomada do Minha Casa, Minha Vida, numa busca pela redução do déficit habitacional e por priorizar brasileiros em situação de vulnerabilidade, muitos deles vivendo em áreas de risco. “Eu queria inclusive fazer um desafio aos prefeitos e prefeitas. Se vocês puderem fazer concessão de terrenos, a gente pode fazer a casa muito mais barata para o povo mais pobre”, afirmou Lula. O Governo Federal pretende contratar dois milhões de unidades habitacionais do programa até 2026.

A partir das 8h desta quarta-feira (15), o contribuinte poderá acertar as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega. Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março. A declaração terá novidades relativas à restituição.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou, neste fim de semana, que o governo federal vai lançar o programa Voa, Brasil, de redução de preços de passagens aéreas no país. O objetivo é democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por trecho voado.Pelo programa, serão beneficiados servidores públicos nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) com salários de até R$ 6,8 mil, aposentados e pensionistas da Previdência Social e estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação. “Não era justo fazer essa passagem para os executivos que têm condição de pagar preços maiores”, pontua o ministro.França garante que a passagem não vai ficar mais cara aos demais passageiros, porque o custo de cada trecho é calculado considerando o número de assentos por quilômetro voado. “Quanto mais assentos por quilômetro estiverem preenchidos, mais barato tem que ficar o preço. ”De acordo com o ministério, a intenção é vender esses bilhetes mais baratos fora da alta temporada, em dois períodos: de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando tradicionalmente ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos. "Com isso, a gente vai acabar barateando todas as passagens, porque na medida em que não tem mais ociosidade, as outras passagens também podem ficar mais baratas”, projeta o ministro. Os participantes poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. Os bilhetes deverão ser pagos em até 12 vezes com juros, no valor de até R$ 72 para cada prestação.