O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez, nesta quarta-feira (26), a leitura dos atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPI). Uma delas vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas. Outra comissão investigará a manipulação em resultados de jogos de futebol e uma terceira será instalada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados. Americanas No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia, gigante do varejo no Brasil, passa por um processo de recuperação judicial. Manipulação de resultados Na última semana, o Ministério Público de Goiás (MPGO) revelou que investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado indicaram a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores. MST A CPI do MST é um movimento de deputados de oposição ao governo na Câmara. O colegiado vai investigar a atuação do movimento social em invasões de propriedades privadas. A criação da CPI foi proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Para ele, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Recentemente, Lira afirmou que as CPIs não vão mudar a rotina de votações na Câmara. “A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”.As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

A Justiça brasileira determinou que operadoras de telefonia e lojas de aplicativos retirem o aplicativo de mensagens Telegram do ar imediatamente. A decisão foi tomada porque a empresa não entregou todos os dados sobre grupos neonazistas pedidos pela Polícia Federal (PF). O Telegram já havia entregado parte dos dados na sexta-feira (21), mas se recusou a fornecer os números de telefone dos integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista. A Diretoria de Inteligência da PF pediu a intervenção do judiciário e a Justiça ampliou a multa aplicada ao Telegram por não entregar os dados de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer os dados completos. As empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi, além do Google e da Apple, responsáveis pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store, receberão o ofício sobre a suspensão do Telegram ainda na tarde desta quarta-feira (26). A decisão judicial foi motivada pela falta de colaboração do Telegram em fornecer os dados requisitados pela PF, que queria ter acesso a informações sobre contatos e dados dos integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista. A empresa já havia sido multada em R$ 100 mil por dia de atraso na entrega dos dados, mas a recusa em fornecer os números de telefone levou a uma ampliação da punição para R$ 1 milhão por dia.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, leu na sessão do Congresso Nacional o requerimento de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE) para criação da CPI mista sobre atos de 8 de janeiro em Brasília, quando prédios dos três Poderes foram invadidos e vandalizados. Pacheco solicitou aos líderes partidários que indiquem os integrantes da comissão, conforme a regra da proporcionalidade partidária, que ainda será divulgada. Llíder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que há acordo para derrubada de dois vetos (VET 59/22 e 61/22) nesta sessão. Os demais serão mantidos, incluindo o que permite a correção anual pela inflação (INPC) do piso da enfermagem (VET 43/22), ou adiados. A votação será por cédula. O primeiro veto que será derrubado (VET 59/22) foi aplicado pelo então presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 5307/20, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). O texto prorrogava a dedução no Imposto de Renda (IR) às doações feitas por pessoas físicas e jurídicas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Também foi fechado acordo para derrubada do Veto 61/22, aplicado a trecho da Medida Provisória 1132/22 (transformada na Lei 14.509/22), que reservava 5% da margem de crédito consignado de servidores públicos federais (ativos e inativos) exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou para a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

A Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, que reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). Ela foi sancionada nessa terça-feira (25) pelo vice-Presidente da República, no exercício da Presidência da República, Geraldo Alckmin. O deputado Fábio Mitidieri (PSDE) é o autor do projeto e a relatoria é do senador Prisco Bezerra (PDT-CE). No seu relatório, Bezerra destaca que, na Região Nordeste, as festas juninas “ganharam um vigor e uma dimensão impressionantes”, mas que elas mobilizam também pessoas do sul ao norte do país. O senador cita Campina Grande, na Paraíba; Caruaru, em Pernambuco; e Mossoró, no Rio Grande do Norte, como cidades onde as festas são importantes para a economia desses municípios e o turismo da região.Segundo o Ministério do Turismo, somente no estado da Bahia, o governo espera cerca de 1,5 milhão de pessoas nas festas juninas, que movimentarão R$ 1 bilhão na economia. Em Campina Grande, estima-se R$ 400 milhões e, em Caruaru, a previsão da prefeitura é R$ 250 milhões. 

O volume de vendas de comércio varejista no país recuou 0,1% na passagem de janeiro para fevereiro, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de dezembro para janeiro, o setor havia crescido 3,8%. O varejo cresceu 02,% na média móvel trimestral, 1% na comparação com fevereiro de 2022, 1,8% no acumulado do ano e 1,3% no acumulado de 12 meses. Em fevereiro, seis das oito atividades do comércio varejista tiveram queda: equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-10,4%), tecidos, vestuário e calçados (-6,3%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-2%), móveis e eletrodomésticos (-1,7%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,7%) e combustíveis e lubrificantes (-0,3%).

A União arrecadou R$ 171,05 bilhões em impostos em março de 2023, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve redução real de 0,42%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 581,79 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 0,72%. O valor é o maior da série para o trimestre desde 1995. Os dados sobre a arrecadação de março estão disponíveis no site da Receita Federal.Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em março ficou em R$ 165,91 bilhões, representando decréscimo real de 0,07%, enquanto no período acumulado de janeiro e março, a arrecadação alcançou R$ 553,88 bilhões, alta real de 1,21%.

Termina nesta terça-feira (25) o prazo para adesão ou renovação dos municípios ao Programa Mais Médicos. Das 6.252 vagas previstas pelo edital para 2.074 municípios, mil são postos inéditos para médicos atenderem na região da Amazônia Legal. “Os gestores das prefeituras devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital”, informou o Ministério da Saúde. A previsão é que o resultado preliminar das prefeituras a serem contempladas seja divulgado “nos próximos dias”. Para esta edição, o ministério destaca o fato de ter adotado uma estratégia de incentivo, a fim de atrair os profissionais, com os médicos tendo a oportunidade de se especializar em medicina de família e comunidade durante a participação no programa, “com oportunidades de mestrado e incentivos financeiros para pagamento da dívida com o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)”, informou a pasta.

Principal meio de pagamento dos brasileiros, o Pix bateu recorde em março. Segundo números divulgados na última semana (19/04) pelo Banco Central (BC), ocorreram 3,003 bilhões de operações no mês passado. Essa foi a primeira vez em que o sistema registrou mais de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também bateu recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos em março. O crescimento ocorre após dois meses seguidos de queda na utilização do Pix. Em janeiro e fevereiro, a quantidade de transferências ficou em torno de 2,5 bilhões. O recorde anterior tinha sido registrado em dezembro, quando ocorreram 2,873 bilhões de operações. Os números comprovam a popularização de modalidade que, desde março de 2021, se tornou o principal meio de pagamento dos brasileiros. Nesta quarta-feira, o BC divulgou pesquisa que mostra que o Pix é o segundo sistema de transferências instantâneas mais usado no mundo, só perdendo para a Índia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nesta segunda-feira (24), a crítica ao atual nível da taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). "Nós temos um problema no Brasil, primeiro-ministro [António Costa], que Portugal não sei se tem. É que a nossa taxa de juros é muito alta. No Brasil, a taxa Selic, que é a referencial, está em 13,75%. Ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%, ninguém. E não existe dinheiro mais barato", disse no Fórum Empresarial Portugal-Brasil: Parcerias para a Inovação, em Matosinhos, no país europeu.O presidente acrescentou que “um país capitalista precisa de dinheiro e esse dinheiro tem que circular, não apenas na mão de poucos”. Para ele, é preciso que os juros caiam como medida de estímulo ao crédito e assim gerar mais crescimento. "É a gente garantir que os pobres possam participar. Porque quando eles virarem consumidor, vão comprar. Quando eles comprarem, o comércio vai vender. Quando o comércio vender, vai gerar emprego, vai comprar mais produto na fábrica, não precisa importar da China. Mais emprego vai gerar mais salário, é a coisa mais normal de uma roda gigante da economia funcionando e todo mundo participando", disse Lula. A taxa básica está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Em março, pela quinta vez seguida, o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado.

Nesta quinta-feira (20/4) o Governo Federal lança a campanha "Tamo junto pela paz nas escolas", para sensibilizar a sociedade para a promoção de um ambiente escolar de paz. Governos estaduais e municipais serão convidados a participar desse movimento. A ação, que conta com as hashtags #BrasilUnidoPelaPaz e #EscolaSegura, chama a atenção para que, com a união de todas as pessoas, o país consiga superar esse período de medo e angústia, que hoje impacta a sociedade após os ataques criminosos às escolas e o aumento da disseminação de conteúdo violento nas redes sociais. É o Brasil, unido pela paz. Entre as ações integradas que serão comunicadas, destacam-se a Operação Escola Segura, o Programa Dinheiro Direto na Escola e a destinação de recursos para o combate à violência. A Operação Escola Segura, por exemplo, atua com ações preventivas e repressivas 24 horas por dia e não tem data para acabar. Estão trabalhando, de forma integrada, 51 chefes de delegacias de investigação e 89 chefes de agências de inteligência de Segurança Pública.

O general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República nesta quarta-feira (19). Segundo a Secretaria de Comunicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aceitou o pedido de demissão.General da reserva, Gonçalves Dias é o primeiro ministro a deixar o governo no terceiro mandato de Lula. O ministro deixou o cargo no mesmo dia em que vídeos que estavam sob sigilo por fazerem parte de inquérito policial foram divulgados pela CNN. As imagens mostram o general e outros funcionários da pasta dentro do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes. Em nota, o GSI esclareceu que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança para evacuar o quarto e o terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após a chegada de reforços do pelotão de choque da Polícia Militar do Distrito Federal, os golpistas foram presos.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana. A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (18) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões. Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Estudantes que forem fazer o Enem 2023 – o Exame Nacional do Ensino Médio – podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda feira, dia 17.  Os pedidos devem ser feitos na página do participante. Podem solicitar a isenção, estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública, ou que tenham sido bolsista integral em rede privada; que tenham renda familiar per capita inferior a 1 salário mínimo e meio; ou ainda, estudantes com declaração de vulnerabilidade econômica e inscritos no cadúnico do governo federal. Para assegurar a acessibilidade, além da versão tradicional, este ano o Inep disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa voltadas a participantes com deficiência. Uma em Libras – a Língua Brasileira de Sinais – e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais. O prazo para fazer o pedido é até o dia 28 de abril. Esse prazo vale também para os estudantes que ganharam a isenção e não compareceram na prova do ano passado devem apresentar justificativa. Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 08 de Maio. As provas do Enem 2023 estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro. 

Governo envia projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 ao Congresso Nacional com previsão de salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano. O valor considera apenas a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dezembro de 2023, ou seja, não está previsto aumento real. No entanto, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que caso haja novas regras de reajuste com aumentos reais para o salário mínimo, elas serão incorporadas ao cenário fiscal no momento da elaboração da lei orçamentária anual. O projeto também apresenta estimativas para os próximos anos, com um salário mínimo previsto de R$ 1.435 em 2025 e R$ 1.481 em 2026. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base para o primeiro orçamento federal elaborado pelo terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, irá detalhar o projeto na próxima segunda-feira (17/4) em Brasília.

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário. O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.Neste lote, 4.694.323 trabalhadores receberão R$ 4,71 bilhões. Desse total, 4.139.132 têm direito ao PIS; e 555.191, ao Pasep. O benefício também será pago a 1.383.694 trabalhadores nascidos de janeiro a abril não contemplado nos dois lotes anteriores. Eles receberão R$ 1,4 bilhão após a Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, reprocessar os dados e liberar o abono salarial.

Brasil e China estão assinando uma série de memorandos visando uma "nova industrialização" no Brasil, que tenha “bases sustentáveis, com inovação tecnológica e investimentos em setores estratégicos”. Caberá ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a responsabilidade por três deles, focados em investimentos industriais, economia digital e facilitação do comércio. “As conversas em torno de cada área serão pautadas também por questão ambiental, dada a importância do tema para os chineses e para o governo brasileiro. Entre os assuntos de interesse ambiental está a atração de investimentos em energia renovável, infraestrutura verde, manejo sustentável de florestas, tecnologia e inovação”, informou o MDIC. Em nota, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disse que, além de ser importante parceiro comercial, a China pode ajudar o Brasil a ocupar um lugar de destaque na indústria 4.0 – termo adotado para a chamada quarta revolução industrial, caracterizada por abranger sistemas tecnológicos como inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem. “Há uma sinergia entre o projeto chinês Made In China 2025 e o pensamento do MDIC, recriado pelo presidente Lula. As duas nações querem desenvolver produtos inovadores e modernizar sua produção industrial. A troca de conhecimentos entre os países é muito importante neste momento”, afirmou Alckmin, que também comanda a pasta.

Foi como descobrir a arte. Mas, não foi de um dia para o outro que o maranhense Ricardo Silva Carvalho, de 41 anos, nascido em Sambaiba (MA) e radicado em Brasília há quase 20 anos, aprendeu a fazer sushi. “Demorei um ano e as aulas foram no restaurante que eu trabalhava”. Ele se tornou chef.Durante a pandemia, passou a prestar um serviço para complementar renda: entregar comida japonesa na casa das pessoas. Economizou tudo o que podia. Deu tão certo que o sonho iria se tornar realidade em 2023. “Abri meu próprio fast food de sushi com minha esposa neste ano." O casal contratou seis funcionários. Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a história do empreendimento do Ricardo e da Patrícia está longe de ser um caso isolado. Esse tipo de empresa respondeu pela criação de 85% das vagas de trabalho geradas em fevereiro. Em números absolutos, foram 206.697 vagas abertas (85% dos 241.785 novos postos de trabalho criados). 

A assessoria da cantora Marília Mendonça se pronunciou nesta quinta-feira (13) sobre o vazamento de dados do laudo do Instituto Médico Legal (IML) que continham fotos da artista, morta em 2021, após um acidente de avião. De acordo com o portal Metrópoles, a equipe da cantora afirmou estar "chocada" com o conteúdo publicado nas redes sociais e informou que o advogado de Marília, Robson Cunha, "está em contato com as autoridades e irá tomar as devidas medidas para punir os responsáveis". A nota da assessoria ainda pede para que as pessoas não compartilhem o material vazado e destaca a importância de preservar a imagem e o legado da cantora, conhecida por sua voz marcante e figura única em carisma e autenticidade. "Temos certeza que todos fãs ou não fãs de Marília Mendonça querem nutrir a imagem do sorriso largo da cantora", diz a nota. No dia anterior, fãs recuperaram mensagens antigas da cantora nas redes sociais em que ela pedia para que as pessoas parassem de compartilhar informações sensíveis de pessoas após a morte. "Quantas vezes vocês vão matar as pessoas? Existia um limite do medo: o medo de morrer. Hoje tenho medo até do depois da morte. O que tem no lugar que era pra ser um coração aí dentro de vocês? #NaoCompartilheADor", escreveu Marília em 2019. O vazamento de informações e fotos do IML é um problema grave, que desrespeita a privacidade e a dignidade das pessoas, além de causar dor e sofrimento às famílias das vítimas. É importante que sejam tomadas medidas rigorosas para que casos como este não se repitam e que a privacidade das vítimas e seus familiares seja respeitada em todo momento.

O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi incluído na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo da revista Time. A publicação destacou a importância de Lula na questão da Amazônia e sua postura em relação à ação climática, ressaltando que ele será "fundamental" nesta década decisiva para o clima. Al Gore, ex-presidente dos Estados Unidos e ativista ambiental, escreveu um texto sobre Lula e o chamou de "campeão do clima". A Time apontou que a Amazônia está se transformando de um sumidouro de carbono em uma fonte líquida de emissões, e que Lula já reduziu o desmatamento em 72% em seu mandato anterior. A inclusão de Lula na lista ocorre após o ex-presidente Jair Bolsonaro ter sido eleito a personalidade do ano em 2021, com o título de "líder controverso".

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu as medidas administrativas a serem adotadas para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos em plataformas de redes sociais. O texto publicado hoje (13) no Diário Oficial da União prevê que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes e seus perpetradores.  Ainda de acordo com a publicação, a Senacon deverá requisitar às plataformas um relatório sobre as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição de conteúdos, incluindo o desenvolvimento de protocolos para situações de crise.  “A Senacon, no âmbito de processo administrativo, deverá requisitar que as plataformas de redes sociais avaliem e tomem medidas de mitigação relativas aos riscos sistêmicos decorrentes do funcionamento dos seus serviços e sistemas relacionados, incluindo os sistemas algorítmicos. "A avaliação de riscos sistêmicos, segundo a portaria, deverá considerar efeitos negativos, reais ou previsíveis, da propagação de conteúdos ilícitos, sobretudo o risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para a idade; e o risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento.  

Em manifestação enviada nessa quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível. O parecer, assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, foi enviado às 23h de ontem (12), no âmbito do ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022. A posição da PGE é uma das últimas etapas da Aije. Com isso, a expectativa é que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plenário nas próximas semanas, após elaborar seu voto. Caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar o julgamento. Na peça, Gonet destacou que a apresentação de Bolsonaro às representações diplomáticas reunião um compilado de informações e boatos reiteradamente já desmentidos por diversos órgãos oficiais. Caso o pedido da PGE seja acolhido pelo plenário do TSE, Bolsonaro poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos. 

“Mamãe, eu vou poder ir para a escola?” “Por que há massacre?” A professora Gina Vieira, pesquisadora em educação no Distrito Federal, ficou aturdida ao ouvir do filho de 12 anos a palavra “massacre” e perguntas que exigem mais do que uma simples resposta: exigem atenção, ouvidos disponíveis, seriedade, serenidade e acolhimento. “Muitas vezes, as famílias se recusam a conversar [sobre atentados tornados públicos em escolas e outros ambientes] porque acreditam que isso pode traumatizar a criança. Só que as crianças estão em um mundo em que elas são expostas de maneira visceral a tudo o que acontece”, diz a pesquisadora em educação que tem projetos premiados no campo da educação e de direitos humanos. Ela explica que dialogar com as crianças sobre o que está acontecendo requer que os pais superem a perspectiva ingênua de acreditar que a violência na escola é algo relativo ao ambiente escolar. Gina Vieira entende que mensagens de ódio e desinformação passaram a ocupar espaço central no país. “É necessário que os pais ouçam as crianças e estejam atentos aos sinais de que podem estar assustadas, apreensivas e com medo”, diz Gina Vieira. Acolher esses sentimentos é a palavra adequada, segundo a professora de psicologia Belinda Mandelbaum, da Universidade de São Paulo (USP). “Em um primeiro momento, é necessário escutar o que chegou até elas. Escutar os medos e as impressões. A partir dessa escuta, os adultos podem, de alguma maneira, contribuir para uma ampliação da compreensão da criança sobre aquilo que ocorreu”. Assim, os adultos devem ficar disponíveis para poder responder às perguntas das crianças, ouvir e pensar com ela sobre as questões que elas têm.Para a psicopedagoga Ana Paula Barbosa, que também é professora de psicologia e pesquisa o desenvolvimento infantil, é fundamental que os adultos não neguem às crianças a possibilidade de sentir e se emocionar. É preciso que as famílias estejam dispostas para essa conversa. “Elas vão perguntar: ‘mãe, o que está acontecendo?’, ‘morreram crianças?’" Não negue e não se afaste. Acolha a criança e pergunte em que espaço ela ouviu aquela informação. Então, traga a criança para perto. Perguntar o que ela está sentindo e explicar o que é o medo”, pondera a professora do Centro Universitário de Brasília. A professora recomenda que é possível explicar que o medo é um sentimento e que as famílias e as pessoas na escola estão trabalhando para cuidar da segurança dela.

A Caixa Econômica Federal pretende reduzir juros para cerca de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs). A presidente do banco, Rita Serrano, fez o anúncio durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (11). A redução será possível por causa de um acordo firmado com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Segundo a Caixa, os juros poderão cair até 33% em algumas linhas de crédito.“A Caixa está voltando a atuar fortemente nos programas do governo, no Minha Casa Minha Vida, [no] Bolsa Família. Toda a função da Caixa no gerenciamento de programas sociais está retornando e, junto com isso, o olhar para o desenvolvimento do país, voltado para o setor produtivo. Precisamos de crédito para produzir”, disse Rita Serrano. Empresas associadas ao convênio poderão contratar linha de capital de giro com taxas a partir de 1,21% ao mês. A compra de máquinas e equipamentos poderá ser financiada com taxas a partir de 1,34% ao mês.

O Indicador de Inadimplência do Produtor Rural da Serasa Experian revelou que, em março deste ano, 27,4% desses trabalhadores estavam com o nome em vermelho no país. A fotografia analisada mostra que houve uma oscilação de 0,4 pontos percentuais em comparação com o último levantamento, feito em novembro de 2022. Para o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, considerando o nível nacional do estudo, o percentual de inadimplência indicado não deve ser visto como algo alarmante para o setor. “Mesmo com os reflexos da instabilidade econômica, o agronegócio continua se mostrando como um dos principais motores econômicos do país”. Pimenta também reforça que “a inadimplência é um fator financeiro que acontece em todas as áreas e, quando olhamos para a fatia do agro, podemos perceber sua baixa representatividade. A maior parte dos produtores rurais brasileiros conseguem evitar a negativação e continuam gerando empregos, cultivando e expandindo seus ganhos e mitigando os riscos de suas negociações”.