Agora Sudoeste
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Atividade econômica cresce 2,41% no primeiro trimestre, informa BC

Atividade econômica cresce 2,41% no primeiro trimestre, informa BC
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A atividade econômica brasileira apresentou crescimento no primeiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 2,41% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). Em comparação ao trimestre de janeiro a março de 2022, alta foi de 3,87% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). Em março de 2023, o IBC-Br teve queda de 0,15%, atingindo 147,09 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 5,46% (também sem ajuste para o período). Desde agosto do ano passado, o IBC-Br vinha caindo, com interrupção da retração em dezembro, quando houve alta, seguida de estabilidade em janeiro, alta em fevereiro e, agora, nova queda. No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 3,31%. 


Maioria dos ministros do STF vota pela condenação de Collor

Maioria dos ministros do STF vota pela condenação de Collor
Foto - Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24). Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso. Para Fachin, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia. Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor ainda não foi definida. A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.


Saúde monitora primeiro caso suspeito de gripe aviária em humano

Saúde monitora primeiro caso suspeito de gripe aviária em humano
Foto - Divulgação

O Ministério da Saúde confirmou a notificação de um caso suspeito de gripe aviária em humano, em Vitória. O paciente é um homem de 61 anos de idade, funcionário de um parque onde foi encontrada uma ave com resultado positivo para a doença. Ele apresenta sintomas gripais leves, e conforme protocolo de vigilância sanitária está em isolamento e é monitorado por equipes de saúde do município. Em nota, a pasta informou que amostras do paciente suspeito e de outras 32 pessoas que também trabalham no parque estão em análise no Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo. Após o processo, as amostras, de acordo com o ministério, serão enviadas para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), laboratório de referência para o estado. “É importante ressaltar que não foram registrados casos confirmados de influenza aviária A (H5N1) em humanos no Brasil. A transmissão da doença ocorre por meio de contato com aves doentes, vivas ou mortas. De acordo com o que foi observado no mundo, o vírus não infecta humanos com facilidade e, quando isso ocorre, geralmente a transmissão de pessoa para pessoa não é sustentada”, destacou a pasta. Casos em aves: Na segunda-feira (15), o Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou a detecção dos primeiros casos do vírus da influenza aviária em três aves silvestres no litoral do Espírito Santo. Foram resgatadas duas aves marinhas da espécie Thalasseus acuflavidus (Trinta-réis-de-bando), uma no município de Marataízes e outra no bairro Jardim Camburi, em Vitória, ambas no litoral do Espírito Santo. 


Desocupação cresce em 16 unidades da federação no primeiro trimestre

Desocupação cresce em 16 unidades da federação no primeiro trimestre
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A taxa de desocupação subiu em 16 das 27 unidades da federação no primeiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior. Nos outros 11 locais, o índice ficou estável, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados nesta quinta-feira (18). As principais altas foram observadas no Rio Grande do Norte (2,2 pontos percentuais, ao passar de 9,9% para 12,1%), Roraima (2,1 pontos percentuais, ao passar de 4,6% para 6,8%), Pernambuco (1,8 ponto percentual, ao passar de 12,3% para 14,1%) e Ceará (1,8 ponto percentual, ao passar de 7,8% para 9,6%). Outras unidades da federação com alta foram: Tocantins, Piauí e Distrito Federal (com crescimento de 1,7 ponto percentual); Pará e Maranhão (1,6 ponto percentual); Mato Grosso (1,5 ponto percentual); Alagoas (1,3 ponto percentual); Minas Gerais e Mato Grosso do Sul (1 ponto percentual); São Paulo (0,8 ponto percentual); Mato Grosso (0,7 ponto percentual); e Santa Catarina (0,6 ponto percentual). A maior taxa do primeiro trimestre de 2023, no entanto, foi observada na Bahia (14,4%). O estado foi um dos 11 que mantiveram estabilidade, junto com Amapá, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraíba, Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Paraná e Rondônia. Este último, aliás, apresenta a menor taxa de desocupação do país (3,2%).


Após 34 anos sem poliomielite, baixo índice de vacinação preocupa

Após 34 anos sem poliomielite, baixo índice de vacinação preocupa
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

“As pessoas ficam muito surpresas quando eu digo ‘não foi acidente de carro não, foi paralisia infantil’”, explica a médica Rivia Ferraz, de 51 anos de idade, quando perguntam por que usa uma prótese na perna direita? “Parece que as pessoas esqueceram o que foi a paralisia infantil”, diz ao se referir à doença que tem preocupado as autoridades de saúde, já que a poliomielite, conhecida como paralisia infantil, está com a cobertura em queda no Brasil. Os índices de vacinação contra a poliomielite têm apresentado queda desde de 2016, última vez em que o país superou a marca de 90% de cobertura vacinal do público-alvo. A meta do Programa Nacional de Imunizações (PNI) é vacinar entre 90% e 95% das crianças menores de 5 anos de idade. Mas a proteção nunca esteve tão baixa. Em 2022, o percentual de vacinação foi de 72%. No ano anterior, foi menor ainda, pouco menos de 71%, informou o Ministério da Saúde. Os números trazem preocupação porque, apesar de o Brasil ter registrado o último caso da doença em 1989, há 34 anos, outros países ainda não erradicaram a doença, o que pode fazer o vírus voltar a circular por aqui.


Governo libera crédito de R$ 200 mi para Plano Safra 22/23

Governo libera crédito de R$ 200 mi para Plano Safra 22/23
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Foi destinado crédito extra de R$ 200 mi para reforçar o Plano Safra 2022/2023. A medida é resultado do trabalho conjunto entre os Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Planejamento e Orçamento. Segundo o Ministério do Planejamento, serão alocados R$ 89 milhões e 100 mil reais para o custeio agropecuário e R$ 110 milhões e 800 mil para investimentos. Parte do recurso será destinado para aplicação em programas de financiamento do Moderfrota, irrigação entre outros investimentos e custeio. O Plano Safra foi instituído em 2003 com objetivo de fomentar a produção rural brasileira e todos os anos, o Plano Safra destina recursos para o setor. Há três anos, Gildo Dias trabalha como auxiliar de produtores rural no Distrito Federal e conta como a linha de crédito é utilizada.“Pega o dinheiro do governo e trabalha com o dinheiro do governo em cima. E também tem as linhas de crédito para produtores rurais menores. Normalmente eles pegam para financiar o maquinário, o trator. A taxa de juros depende muito do programa que ele vai pegar”. Para o economista Alexandre Azzoni, alguns produtores reclamam da falta de recursos para o setor, por isso Azzoni reforça a importância de suplementar verbas. O especialista João Batista Júnior também vê os efeitos positivos do Plano Safra e explica que o recurso estimula todo o processo de produção. Desde o plantio, durante a produção até o reflexo positivo também na economia do país. "Com essa linha de crédito, os produtores rurais podem, cada vez mais, incrementar seu negócio e com isso gerar mais lucro ainda para o PIB do Brasil, produzir mais riquezas. Então, todo mundo acaba sendo beneficiado com isso".


Violações sexuais contra crianças crescem quase 70% no Brasil

Violações sexuais contra crianças crescem quase 70% no Brasil
Foto - Elza Fiúza / Agência Brasil

Sinais sutis como agressividade, falta de apetite e isolamento social podem denunciar que algo errado está ocorrendo na vida de uma criança ou adolescente. É o que afirma a pedagoga e diretora de uma escola em Brasília, Carol Cianni. O abuso sexual é uma das causas de comportamentos assim e o crescimento desse tipo de crime no Brasil assusta. Só nos quatro primeiros meses deste ano, 17,5 mil violações sexuais contra crianças ou adolescentes foram registradas pelo Disque 100. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e apontam um aumento de quase 70% em relação ao mesmo período de 2022. Nos quatro primeiros meses de 2023, foram registradas, ao todo, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, das quais 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas. A casa da vítima, do suspeito ou de familiares está entre os piores cenários, com quase 14 mil violações. Ainda nos quatro primeiros meses do ano, foram registradas 763 denúncias e 1,4 mil violações sexuais ocorridas na internet. Em todo o ambiente virtual, houve registros de exploração sexual, com 316 denúncias e 319 violações; estupro, com 375 denúncias e 378 violações; abuso sexual físico, com 73 denúncias e 74 violações; e violência sexual psíquica, com 480 denúncias e 631 violações. Os dados foram consolidados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) por ocasião do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quinta-feira (18). Como identificar que uma criança ou adolescente está sofrendo algum tipo de violência sexual? Mais importante que isso é saber orientar os jovens sobre como se defender desse tipo de situação.


Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto do novo arcabouço fiscal

Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto do novo arcabouço fiscal
Foto - Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. Foram 367 votos a favor e 102 contrários. A previsão é votar a proposta na próxima semana. A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação do requerimento de urgência do novo arcabouço fiscal permite uma nova rodada de negociação com as bancadas até a próxima semana. “A urgência vai permitir ao relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), dialogar com o governo e com as bancadas para chegarmos na próxima terça-feira com a matéria pronta para votação”, disse Guimarães. Ele afirmou que se trata da principal pauta econômica do Legislativo. “É um ponto alto do Parlamento: estamos tratando de um tema que diz respeito ao País. Com o fim do teto de gastos, precisamos de um novo regime fiscal para garantir estabilidade, previsibilidade e readquirir a confiança do Brasil perante o mundo e perante os agentes econômicos”, explicou.


Estudo indica aumento de 76% em casos de homofobia no futebol do país

Estudo indica aumento de 76% em casos de homofobia no futebol do país

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta quarta-feira (17), Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, um relatório do Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+. Segundo o trabalho, houve 76% mais casos de homofobia no futebol do Brasil (dentro e fora de campo) em 2022, na comparação com o ano anterior. Segundo o Anuário do Observatório do Coletivo, foram registrados 74 episódios de preconceito contra a comunidade LGBTQIAP+ no ano passado, ante 42 em 2021. Em 2020, quando teve início a pandemia da covid-19 e os campeonatos ficaram paralisados por tempo significativo, o relatório apontou 20 casos de homofobia.

"São casos que se repetem toda semana, é uma luta complexa e desafiadora. Há clubes que já detectaram isso e trabalham o tema com seus jogadores, funcionários e torcedores. Mas ainda é insuficiente. A LGBTfobia é um mal social que se alastra em todos os ambientes, em especial no futebol. Essa intolerância motivada por ódio e discriminação é profundamente violenta e deixa marcas profundas. Temos uma pesquisa de 2018 que indica que 62,5% dos LGBTQ+ brasileiros já pensaram em suicídio", comentou Onã Rudá, fundador do coletivo, em depoimento ao site da CBF.


Vendas do comércio varejista crescem 0,8% em março

Vendas do comércio varejista crescem 0,8% em março
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro  teve alta de 0,8% em março deste ano, na comparação com fevereiro, quando houve estabilidade. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (17), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O varejo cresceu 1,5% na média móvel trimestral, 3,2% na comparação com março de 2022, 2,4% no acumulado do ano e 1,2% no acumulado de 12 meses. Apesar da alta no setor, quatro das oito atividades pesquisadas pelo IBGE tiveram queda na passagem de fevereiro para março: tecidos, vestuário e calçados (-4,5%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-2,2%), livros, jornais, revistas e papelaria (-0,6%) e combustíveis e lubrificantes (-0,1%). O setor de supermercados, alimentos, bebidas e fumo manteve-se estável. A alta do varejo foi puxada por apenas três segmentos: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (7,7%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,7%) e móveis e eletrodomésticos (0,3%).  


Por unanimidade, TSE cassa registro do deputado federal Deltan Dallagnol

Por unanimidade, TSE cassa registro do deputado federal Deltan Dallagnol
Foto - Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE cassaram o registro do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Entretanto, foi mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. A decisão se deu na análise de recursos interpostos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela federação Brasil da Esperança, ambos do Paraná, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura do político. Os recorrentes defenderam que Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). De acordo com a acusação, as condutas de Deltan incidem nas inelegibilidades descritas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/90). Portanto, no ato de registro de candidatura, ele estava inelegível. Conforme apontou o PMN, o então candidato pediu exoneração para afastar “a grande probabilidade de que as reclamações disciplinares e os pedidos de providências contra si fossem transformados em processos administrativos disciplinares e acabasse demitido”. 


Ministro diz que Petrobras está abrasileirando preço dos combustíveis

Ministro diz que Petrobras está abrasileirando preço dos combustíveis
Foto - Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, declararam que a nova estratégia comercial de preços adotada pela petrolífera estatal representa um primeiro passo para o “abrasileiramento” da precificação dos combustíveis produzidos no Brasil. “Era hora de abrasileirar o preço dos combustíveis e sinalizar de forma clara que o governo Lula cumpra com seu papel social”, disse o ministro logo após se reunir com Prates, em Brasília. A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) a sua nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás. A iniciativa foi aprovada pela diretoria executiva da companhia na segunda-feira (15) e entra em vigor já nesta quarta-feira (17). A nova estratégia promete por um ponto final no Preço de Paridade de Internacional (PPI), a política de preços que, desde 2016, atrelava os preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional, entre outros fatores, para proteger a empresa quanto aos riscos operacionais do setor. Segundo a petrolífera, a nova política de preços terá efeitos práticos que serão sentidos nos próximos dias. Já a partir desta quarta-feira, o botijão de gás de 13 quilos da Petrobras chegará às distribuidoras do país em média 21,3% mais barato. A expectativa, segundo o presidente da companhia, Jean Paul Prates, é que, com isso, o valor médio do botijão caia abaixo de R$ 100 para o consumidor final. Já o diesel e a gasolina chegarão às distribuidoras com uma redução média de R$ 0,44 e R$ 0,40, respectivamente.


Banco do Brasil tem lucro de R$ 8,5 bilhões no primeiro trimestre

Banco do Brasil tem lucro de R$ 8,5 bilhões no primeiro trimestre
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido ajustado de R$ 8,5 bilhões no primeiro trimestre de 2023, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (16), em São Paulo. O total representa crescimento de 28,9% em relação ao lucro líquido dos primeiros três meses de 2022. O retorno sobre patrimônio líquido ficou em 21%. Na comparação com o período de janeiro a março de 2022, a carteira de crédito do banco teve expansão de 16,8% no primeiro trimestre deste ano, alcançando mais de R$ 1 trilhão. O maior crescimento foi no crédito disponibilizado ao agronegócio, que teve alta de 26,7%, totalizando R$ 322,5 bilhões. A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou a importância do setor para a instituição. “Somos os líderes desse segmento da economia e queremos ter posição de maior destaque. Os números demonstram a prioridade que damos para nossa parceria com o agronegócio: no atual plano safra, já desembolsamos mais de R$ 148 bilhões, um crescimento de 30% sobre a safra anterior”, enfatizou em seu discurso. O crédito consignado também tem destaque na estratégia do banco. A carteira de crédito para pessoa física teve expansão de 11,7% entre o primeiro trimestre do ano passado e o mesmo período de 2023, ficando em R$ 300,1 bilhões. Desse montante, mais de R$ 100 bilhões são de empréstimos com desconto em folha, uma alta de 40% em relação a 2022, que atende atualmente a 700 mil clientes.


Petrobras reduz em R$ 0,44 valor do diesel e em R$ 0,40 o da gasolina

Petrobras reduz em R$ 0,44 valor do diesel e em R$ 0,40 o da gasolina
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Petrobras acaba de anunciar a redução em R$ 0,44 por litro do preço da venda do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02. Já o preço da gasolina será reduzido em R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78 - valor pago pelas distribuidoras. Em nota, a Petrobras destaca que o valor cobrado ao consumidor final nos postos é afetado por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.  "A Petrobras recupera sua liberdade de estabelecer preços. Nos alforriamos de um único e exclusivo fator, que era a paridade", afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates à imprensa, em Brasília. "Era hora de abrasileirar os preços dos combustiveis", avaliou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacando que hoje é um dia de festa para o governo e para a sociedade


Petrobras anuncia fim da paridade de preços do petróleo e dos combustíveis com o dólar e o mercado internacional

Petrobras anuncia fim da paridade de preços do petróleo e dos combustíveis com o dólar e o mercado internacional
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Petrobras, em comunicado divulgado nesta terça-feira (16), anunciou o fim da paridade de preços do petróleo e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel, com o dólar e o mercado internacional. Essa regra estava em vigor desde 2016 e estabelecia que os preços desses produtos no mercado interno acompanhassem as oscilações internacionais, sem intervenção do governo para garantir preços menores. De acordo com o comunicado, a Petrobras abandonará esse mecanismo automático, realizando os reajustes sem periodicidade definida, com o objetivo de evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio para os preços internos. Anteriormente, a estatal considerava o Preço de Paridade de Importação (PPI) no cálculo, levando em conta o valor do petróleo no mercado global e os custos logísticos, como fretamento de navios, taxas portuárias e transporte interno. A nova estratégia comercial da Petrobras utilizará duas referências de mercado: o "custo alternativo do cliente", que contempla as principais alternativas de suprimento, incluindo fornecedores dos mesmos produtos ou produtos substitutos; e o "valor marginal para a Petrobras", baseado no custo de oportunidade considerando as diversas alternativas da companhia, como produção, importação e exportação do produto e/ou dos petróleos utilizados no refino. Segundo a Petrobras, essa mudança proporcionará mais flexibilidade para a empresa praticar preços competitivos, aproveitando suas melhores condições de produção e logística, e competir no mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde a campanha, vinha defendendo a "abrasileirar" o preço dos combustíveis, ou seja, criar mecanismos para reduzir o impacto das oscilações internacionais do petróleo nas bombas dos postos. Em comunicado divulgado no último domingo (14), a Petrobras anunciou que analisaria o tema nesta semana. Com essa nova medida da Petrobras, espera-se que haja mudanças significativas na política de preços dos combustíveis no Brasil, que antes era diretamente influenciada pelos movimentos do mercado internacional.


Marília Mendonça: cabos de energia da Cemig provocaram queda de avião

Marília Mendonça: cabos de energia da Cemig provocaram queda de avião
Foto - Divulgação

As linhas de transmissão de energia elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram o fator principal do acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas, em novembro de 2021, no distrito de Piedade de Caratinga, no município de Caratinga (MG). A conclusão consta do relatório final apresentado, nesta segunda-feira (15), pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão militar subordinado ao Comando da Aeronáutica. O laudo do acidente também descartou erro humano do piloto da aeronave Geraldo Martins de Medeiros, e falhas mecânicas e operacionais da aeronave. O relatório final sobre a perícia feita pelo Cenipa foi apresentado aos advogados e familiares das cinco vítimas, na tarde de hoje. O documento ficará disponível ao público ainda nesta segunda-feira. O Cenipa esclarece ainda que as investigações realizadas não buscam estabelecer culpa ou responsabilidade de quem quer que seja. O objetivo é entender as circunstâncias do acidente para aprimorar as medidas de segurança de voos, evitar novos acidentes aéreos e, consequentemente, preservar vidas.


STF tem maioria para tornar réus mais 245 denunciados por ato golpista

STF tem maioria para tornar réus mais 245 denunciados por ato golpista
Foto - Marcelo Camargo / Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (15) maioria para tornar mais 245 denunciados réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, data em que o  Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal foram invadidas e depredadas, em Brasília. É a quarta leva de denúncias a serem recebidas. As análises ocorrem no plenário virtual do Supremo, modalidade em que o ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial. O julgamento atual está previsto para ocorrer até as 23h59 desta segunda-feira (15). Nesta semana, havia sido marcada a análise de 250 denúncias, mas cinco casos acabaram adiados porque os advogados dos acusados tiveram dificuldades técnicas para o envio da sustentação oral gravada no sistema do Supremo. Apesar de estarem sendo pautadas em bloco, as acusações precisam ser analisadas individualmente, no caso a caso. Até o momento, votaram pela abertura de ação penal contra mais 245 pessoas o relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Assim como em votações anteriores, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Para eles, as denúncias não conseguiram individualizar a contento a conduta das pessoas que foram presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. As divergências também argumentam que os casos deveriam ser remetidos para a primeira instância da Justiça Federal. Com a maioria desta segunda (15), 795 pessoas se tornaram rés devido ao envolvimento com o 8 de janeiro. Outro bloco com 250 denúncias está com o julgamento marcado para começar nos primeiros instantes de amanhã (16). 


IBGE: Inflação em abril é de 0,61%, influenciada pela alta de remédios

IBGE: Inflação em abril é de 0,61%, influenciada pela alta de remédios

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,61% em abril, 0,10 ponto percentual (p.p.) abaixo do registrado em março (0,71%). A alta acumulada da inflação no ano é de 2,72%, enquanto nos últimos 12 meses é de 4,18%. Em abril do ano passado, a variação havia sido de 1,06%. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados apresentaram alta, com destaque para Saúde e cuidados pessoais, que teve o maior impacto (0,19 p.p.) e a maior variação (1,49%). “O resultado nesse grupo foi influenciado pela alta nos produtos farmacêuticos, justificada pela autorização do reajuste de até 5,60% nos preços dos medicamentos, a partir de 31 de março”, disse, em nota, o analista da pesquisa, André Almeida. Já os preços nos planos de saúde tiveram alta de 1,20%. “Houve incorporação das frações mensais dos reajustes dos planos novos e antigos para o ciclo de 2022 a 2023”, acrescentou o pesquisador. Os itens de higiene pessoal apresentaram desaceleração de 0,76% 


Apostador de Mato Grosso ganha sozinho sorteio da Mega-Sena

Apostador de Mato Grosso ganha sozinho sorteio da Mega-Sena
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Uma única aposta acertou o prêmio da Mega-Sena de R$ 43.295.767,40. A aposta simples foi feita pela internet na cidade de Itanhangá, em Mato Grosso. O sorteio do concurso foi realizado nesta quinta-feira (11), em São Paulo, e os números premiados foram 10-11-21-23-28 e 30. A quina saiu para 116 apostas, e cada ganhador vai levar o prêmio de R$ 31.279,23. Já a quadra saiu para 7.633 apostadores, cada um vai ficar com R$ 679,07. O sorteio de número 2591 arrecadou um total de R$ 62.932.260,00. As apostas para a Mega-Sena podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. O valor mínimo da aposta para a escolha de seis números, entre 1 e 60, é de R$ 4,50. O valor estimado para o próximo sorteio da Mega-Sena, previsto para a próximo sábado (13), é de R$ 3 milhões.


Lula lança Lei Paulo Gustavo em Salvador

Lula lança Lei Paulo Gustavo em Salvador
Foto - Mateus Pereira / GOVBA

O Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo foi lançado, nesta quinta-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. A medida tem como objetivo fomentar a cultura e oferecer medidas emergenciais ao setor, que foi afetado pela pandemia de Covid-19 e ainda sofre com os efeitos. O Governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o evento ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes e do secretário de Cultura Bahia, Bruno Monteiro. A Lei Paulo Gustavo, oficializada como Lei Complementar nº 195, em julho de 2022, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões pelo Governo Federal para estados, municípios e Distrito Federal. Deste valor, R$ 2,8 bilhões serão destinados ao setor audiovisual, enquanto R$ 1 bilhão será direcionado para outras atividades culturais. A Bahia será contemplada com R$ 286 milhões. 


Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica

Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica
Foto - Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica. Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados. Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos. O pedido de soltura foi feito pelos advogados de Anderson Torres. Para os advogados, ele pode deixar a prisão por não oferecer riscos à apuração do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro. No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres.


Governo vai editar medida provisória para regular apostas esportivas

Governo vai editar medida provisória para regular apostas esportivas
Foto - Fernando Torres / CBF

O governo federal vai editar uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país, informou hoje (11), em Brasília, o Ministério da Fazenda. O texto foi encaminhado para os ministérios coautores: Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Após avaliação e assinatura, a proposta será encaminhada à Casa Civil, antes de ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto se debruça especificamente sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets. Segundo o Ministério da Fazenda, a partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados. A proposta também vai assegurar uma nova fonte de receita para o país. Pelo texto, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos (chamado Gross Gaming Revenue, GGR), subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de imposto de renda, respeitada a isenção de R$ 2.112. A medida provisória prevê ainda a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. Ela será responsável pela análise de documentos para aprovação do credenciamento de empresas de apostas no país. Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.


Câmara dos Deputados aprova projeto que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Covid-19

Câmara dos Deputados aprova projeto que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Covid-19
Foto - Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado em 12 de março de cada ano. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o autor do Projeto de Lei 2120/22, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a data escolhida é uma homenagem à primeira vítima fatal do novo coronavírus no Brasil, Rosana Aparecida Urbano, falecida nesse dia em 2020 no Hospital Municipal Dr. Carmino Cariccio, na zona Leste de São Paulo (SP). Uczai recorda que ela foi internada na véspera e na sequência de sua morte, em menos de 50 dias, faleceram também sua mãe, seu pai, uma irmã e um irmão. “A pandemia se transformou em uma inominável tragédia atravessada pela morte, pelo desamparo e pelo luto, um fenômeno social que impactou de forma direta e indelével a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou o autor, que lembrou haver ainda um projeto de lei do Senado propondo a construção de um memorial às vítimas. O relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Padre João (PT-MG), apresentou parecer favorável ao texto em Plenário.


Indústria brasileira cresce 1,1% em março após duas quedas seguidas

Indústria brasileira cresce 1,1% em março após duas quedas seguidas
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A produção industrial brasileira teve alta de 1,1% em março deste ano, na comparação com o mês anterior. A alta veio depois de duas quedas consecutivas (em janeiro e fevereiro) e um mês de estabilidade (dezembro de 2022). Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor também apresentou crescimento na comparação com março de 2022 (0,9%). No entanto, a produção acumula queda de 0,4% no ano e estabilidade no acumulado de 12 meses. Na comparação com fevereiro deste ano, a indústria avançou em 16 dos 25 ramos pesquisados, com destaque para as atividades de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,7%), máquinas e equipamentos (5,1%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (6,7%). Outras influências relevantes para o crescimento da indústria vieram de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (3,2%), outros equipamentos de transporte (4,8%), produtos químicos (0,6%), couro, artigos para viagem e calçados (2,8%) e de produtos de minerais não metálicos (1,2%). Um segmento manteve-se estável (produtos diversos) e oito apresentaram queda, entre eles confecção de artigos do vestuário e acessórios (-4,7%), móveis (-4,3%) e produtos de metal (-1%). 


Relator do Bolsa Família inclui bônus de R$ 50 para lactantes

Relator do Bolsa Família inclui bônus de R$ 50 para lactantes
Foto - Divulgação / MDS

Foi adiada para esta quarta-feira (10) a votação da Medida Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional. A medida prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda. A votação está marcada para 14h30. O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo dos parlamentares. O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) aceitou mudanças no parecer, e incluiu 43 das 257 emendas apresentadas. Uma delas garante pagamento de R$ 50 a mulheres que estão amamentando, o que significará impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. Segundo o relator, o montante foi alinhado com o governo federal. A proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.


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