O preço da batata e da cebola apresentaram queda nas principais Centrais de Abastecimentos (Ceasas) do país, no mês de julho. É o que mostra o 8º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (21) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No caso das batatas, a queda ocorre pelo segundo mês seguido nos principais mercados atacadistas. A redução chegou a 31,61% na média ponderada nos 11 mercados atacadistas analisados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo a Conab, os menores preços se explicam pela oferta abundante do produto nos mercados. “A maior quantidade da cebola no mercado também influenciou nos menores preços. As cotações na média ponderada de julho ficaram 25,57% abaixo do valor praticado em junho. Se compararmos com o mesmo período de 2024, os preços estão quase 60% abaixo dos registrados no ano anterior”, detalhou o levantamento. Já a variação de preços do tomate e da cenoura não foi uniforme nas Centrais analisadas.

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a urgência para a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo) por mês. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será definida com os líderes partidários a data para análise em Plenário da versão elaborada pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Aprovado por uma comissão especial, o substitutivo eleva dos R$ 7.000 previstos inicialmente para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do tributo. A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, compensará parte da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá os ganhos deles com lucros e dividendos de empresas.

ifícil acesso, ampliando o atendimento odontológico para populações rurais, quilombolas, indígenas, assentadas e outras comunidades vulneráveis. Ao todo, na região Nordeste, são 207 unidades previstas, com investimento de R$ 78,65 milhões. Cada unidade tem o potencial de atender cerca de 3,5 mil pessoas. Confira abaixo os municípios baianos contemplados: Acajutiba; Adustina; Água Fria; América Dourada; Anagé; Aporá; Arataca; Barro Preto; Biritinga; Boa Nova; Bom Jesus da Lapa; Brejolândia; Canudos; Caravelas; Cardeal da Silva; Chorrochó; Cocos; Correntina; Cotegipe; Crisópolis; Curaçá; Diário Meira; Encruzilhada; Guaratinga; Ibiquera; Ibirapitanga; Ipirá; Itiúba; Jaguaripe; Jequié; Lamarão; Luís Eduardo Magalhães; Macajuba; Macururé; Manoel Vitorino; Marcionílio Souza; Mirante; Monte Santo; Nova Itarana; Nova Redenção; Oliveira dos Brejinhos; Pedro Alexandre; Planaltino; Riacho de Santana; Santa Brígida; Santa Cruz da Vitória; Santa Rita de Cássia; Santanópolis; Sento Sé; Serra do Ramalho; Serra Preta; Teolândia; Uauá e Vitória da Conquista. NACIONAL – Em todo o país, a entrega contempla 400 unidades nesta primeira fase, com investimento de R$ 152 milhões e benefícios para 1,4 milhão de pessoas. A segunda fase do programa, prevista para conclusão em dezembro de 2025, entregará outras 400 unidades. O Ministério da Saúde estima que a entrega das 800 unidades alcance 2,8 milhões de brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na dianteira em todos os cenários de 1º e 2º turno da disputa pela Presidência da República em 2026, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (21). O levantamento mostra que Lula abriu vantagem sobre todos os nomes testados, inclusive o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com quem aparecia em empate técnico na pesquisa anterior, divulgada em julho. Encomendada pela Genial Investimentos, a pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 17 de agosto, antes do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ao todo, foram ouvidas 12.150 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Foram traçados cinco cenários de 1º turno e nove de 2º turno, incluindo como possíveis candidatos Lula, Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Michelle Bolsonaro (PL), Ratinho Júnior (PSD), Eduardo Leite (PSD), Eduardo Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União Brasil) e, pela primeira vez, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nos cenários testados, Lula supera todos os adversários: contra Flávio Bolsonaro, aparece com 48%, frente a 32% do senador, uma diferença de 16 pontos percentuais. Em relação aos demais nomes, as vantagens são: Tarcísio (8 pontos), Ratinho Júnior (10), Jair Bolsonaro (12), Michelle Bolsonaro (13), Romeu Zema (14), Eduardo Bolsonaro (15), Eduardo Leite (16) e Ronaldo Caiado (16). Na pesquisa de julho, Lula ainda registrava empates técnicos em cenários de 2º turno com Bolsonaro, Tarcísio, Ratinho Júnior, Michelle e Eduardo Leite. O novo levantamento indica um avanço consistente do presidente frente aos possíveis adversários para 2026.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), após intensas negociações. O texto-base foi acatado por 20 votos a 6 e segue para o Plenário em regime de urgência. Entre os principais pontos, está a adoção do voto impresso pela urna eletrônica, proposta aprovada por 14 a 12. A medida, defendida pela oposição, prevê que cada voto seja registrado em papel, como forma de ampliar a transparência do processo eleitoral. Outro destaque foi a manutenção da cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas chapas, além da criação de uma reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres. A proposta ainda estabelece exceção para desistências femininas após o prazo legal, evitando que partidos sejam obrigados a cancelar candidaturas masculinas. O novo Código também prevê quarentena para agentes da lei que desejarem disputar eleições. Ao longo da tramitação, foram apresentadas quase 400 emendas e seis relatórios. Agora, o projeto será analisado pelo Plenário do Senado.

Uma pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (21), mostra que a maioria dos brasileiros entrevistados afirma ter mais medo de um retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto do que da continuidade do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o levantamento, 47% disseram temer mais a volta de Bolsonaro, enquanto 39% apontaram receio em relação a uma sequência do governo Lula. O ex-presidente Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar e está inelegível até 2030, após condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado indica uma mudança em relação à pesquisa anterior, divulgada em julho, quando houve um empate técnicodentro da margem de erro: 44% dos entrevistados disseram temer o retorno de Bolsonaro, contra 41% que temiam a continuidade de Lula. Nos meses anteriores, o cenário também mostrava vantagem para Bolsonaro como maior fator de temor: Maio: 45% temiam Bolsonaro e 40% Lula; Março: 44% temiam Bolsonaro e 41% Lula. A pesquisa ainda aponta que 8% dos entrevistados declararam temer igualmente tanto Bolsonaro quanto Lula. Esse número tem crescido nos últimos meses: eram 3% em julho, 7% em maio e 6% em março. Já 4% não souberam ou não quiseram responder e 2% afirmaram não ter medo de nenhum dos dois líderes políticos. O levantamento ouviu 12.150 brasileiros com 16 anos ou mais, de forma presencial, entre os dias 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a "adultização" de crianças.  De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores. Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas "razoáveis" para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes. Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o pix e sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. Em maio, a abertura da investigação foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news. Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para custear a estadia de seu filho no exterior, enquanto ele buscava sanções que visavam pressionar a justiça brasileira. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo.

Dois parlamentares da oposição foram eleitos presidente e relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai apurar descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS: o senador Carlos Viana (Podemos-MG) presidirá os trabalhos, e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) será o responsável pelo relatório final. Carlos Viana derrotou, por 17 votos a 14, o candidato Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O resultado surpreendeu, uma vez que Aziz figurava como favorito para presidir a comissão. Após o resultado, Viana disse que atuará com “responsabilidade e independência” na CPMI e, na sequência, indicou, para a relatoria, o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL). Com isso, a oposição conseguiu emplacar os dois principais cargos da comissão. Gaspar foi o relator do pedido de suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por tentativa de golpe de Estado. Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, votaram por restringir a decisão aos crimes cometidos após a diplomação, o que manteve os processos por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou uma alta e a desaprovação um recuo, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (20). Com a aprovação em 46% e a desaprovação em 51%, a diferença entre os índices se tornou a menor desde janeiro deste ano, quando havia um empate técnico. Os dados atuais mostram a aprovação oscilando três pontos percentuais para cima, passando de 43% na pesquisa de julho para os atuais 46%. Simultaneamente, a desaprovação recuou dois pontos, caindo de 53% para 51%. O percentual de entrevistados que não soube ou não respondeu diminuiu de 4% para 3%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A última vez que a diferença entre os índices de aprovação e desaprovação foi tão apertada ocorreu em janeiro de 2023, no início do mandato. Naquele mês, o governo apresentava 47% de aprovação e 49% de desaprovação, configurando um cenário de empate técnico dentro da margem de erro. Em contraste, o pico de diferença negativa para o governo Lula foi registrado em maio deste ano, quando a desaprovação atingiu 57% e a aprovação ficou em 40%, uma distância de 17 pontos percentuais entre os indicadores. Este levantamento da Quaest marca a segunda vez consecutiva que a desaprovação apresenta recuo e a aprovação, avanço, indicando um movimento de recuperação na percepção popular sobre a gestão petista. No levantamento anterior, feito em julho, a desaprovação já havia recuado no limite da margem de erro, e a aprovação havia oscilado para cima, pavimentando o cenário que se consolida agora.

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. O Projeto de Lei 2628/22, do Senado, estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário. Um substitutivo preliminar do relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), impõe procedimentos e exigências aos fornecedores dos aplicativos de internet (empresa controladora de apps, por exemplo). No entanto, um regulamento posterior definirá critérios objetivos para aferir o grau de interferência desses fornecedores sobre os conteúdos postados. Com previsão de vigência depois de um ano de publicação da futura lei, o projeto determina aos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que adotem “medidas razoáveis” desde a concepção e ao longo da operação dos aplicativos para prevenir e diminuir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais a esse público. Denúncia - O tema ganhou destaque após a divulgação, pelo criador de conteúdo digital Felca, de um vídeo em que ele denuncia casos de adultização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais.

A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso. Pela decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação. A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada sobre a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. O mesmo valor de multa deve ser aplicado ao Dnit, caso demore a notificar as concessionárias. A decisão foi proferida numa ação popular aberta em 2019 contra o governo do então presidente Jair Bolsonaro, que, à época, havia ameaçado desligar milhares de radares em rodovias federais. Na ocasião, o governo firmou Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter ligados e em operação 100% dos equipamentos instalados em locais com níveis de criatividade médio, alto e altíssimo, tendo como base análises de acidentes e mortalidades nas rodovias federais.

No mês em que é celebrada a Santa Dulce dos Pobres, a primeira santa brasileira, será realizado o lançamento do serviço de recebimento de doações para as Obras Sociais Irmã Dulce nas agências dos Correios de todo o país. O evento ocorre na próxima quinta-feira (21), em Salvador, onde está sediado o resultado primoroso do trabalho de assistência aos pobres e doentes na Bahia, iniciado pela santa quando ainda era conhecida como Irmã Dulce. Com mais de 10 mil agências em todos os municípios brasileiros, os Correios ampliam a captação de recursos para as Obras Sociais Irmã Dulce. Para doar, basta o cliente manifestar o desejo de ajudar a instituição em um dos guichês de atendimento, informando o CPF ou o CNPJ. As doações podem ser feitas a partir de R$ 5. O serviço de doações às Obras Sociais Irmã Dulce nas agências da estatal demonstra a versatilidade e a vertente social dos Correios em apoio a todos os segmentos da sociedade. Os Correios também recebem doações para outras instituições sociais, como o Hospital de Amor, em Barretos (SP), referência em oncologia infantil, demonstrando uma parceria de sucesso que existe há mais de 20 anos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual. A empresa tem 72 horas para excluir os robôs e esclarecer quais medidas têm sido adotadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo sexual e erótico. No ofício enviado à Meta, empresa que opera as redes citadas, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil. O órgão também acrescentou que as plataformas da Meta estão disponíveis para menores de idade, a partir dos 13 anos, e não existe filtro para verificar a idade dos usuários entre 13 e 18 anos. “Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU. O tema sobre a erotização de crianças veio à tona nas últimas semanas após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificação extrajudicial à empresa Meta (controladora das plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp) pedindo a imediata exclusão de suas redes sociais de robôs de inteligência artificial que simulam perfis com linguagem e aparência infantil com permissão de manutenção de diálogos de cunho sexual com os usuários. Os chamados chatbots foram criados com a ferramenta "Meta IA Studio", disponibilizada pela empresa em suas plataformas e podem usar inteligência artificial para simular um diálogo com usuários das redes. Os chatbots usam inteligência artificial para simular um diálogo com usuários das redes. Os chatbots alvo da representação foram criados por usuários das plataformas. A atuação da AGU foi realizada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), por demanda apresentada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A representação teve como base reportagens da Agência Reuters e do Núcleo Jornalismo que mostraram como a inteligência artifical da Meta permitia conversas de teor sexual com crianças. No documento, a AGU pede que a Meta indisponibilize todos os chatbots que utilizam linguagem infantil para propagar conteúdo sexual e que a empresa esclareça quais medidas estão sendo adotadas, inclusive no âmbito do Facebook, Instagram e WhatsApp, para garantir a proteção de crianças e adolescentes, incluindo ações para que não eles não tenham acesso a conteúdo sexual ou erótico. "Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso. Essa situação oferece risco concreto à integridade psíquica de crianças e adolescentes, além de gerar danos institucionais e dificultar o efetivo exercício do direito à proteção integral [às crianças e adolescentes] previsto no art. 227 da Constituição Federal", afirma a AGU em trecho do documento.

O governo federal calcula que, em 2025, mais de 30,5 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) validaram a prova de vida, procedimento anual que garante a continuidade dos repasses previdenciários. O número corresponde a 90% dos que precisam fazer o procedimento de comprovação de vida para garantir a continuidade dos benefícios. “Trata-se de um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e, por isso, ocorre periodicamente”, justifica a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A verificação costuma ser feita por meio de cruzamento de dados oficiais, o que possibilita, à maioria dos beneficiários, não ser necessária a ida ao banco ou mesmo o acesso ao Meu INSS para manter o benefício ativo. No caso de beneficiários não localizados pelo sistema automático, uma notificação exclusiva é enviada pelo banco responsável pelo pagamento do benefício.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados. “Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta. “É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema.” Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias. O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de "adultização infantil". Proposta - Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais.

 ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revelou em entrevista ao jornal americano Washington Post que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto, após ser informado, durante um jogo do Corinthians, que o ex-mandatário havia descumprido ordem judicial de não usar as redes sociais. Segundo Moraes, a decisão foi tomada imediatamente após a confirmação da infração. O magistrado afirmou ao jornal que não se intimida diante de pressões externas, como as recentes medidas impostas pelo governo dos Estados Unidos, sob administração de Donald Trump. Entre elas, estão a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, a revogação do visto de entrada de Moraes e sua inclusão no rol de sancionados pela Lei Magnitsky, sob a justificativa de supostas violações de direitos humanos contra Bolsonaro e outras figuras da direita brasileira. — Não existe a menor possibilidade de recuar nem um milímetro. Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem tiver que ser condenado, será condenado; quem tiver que ser absolvido, será absolvido — declarou Moraes durante a entrevista, concedida em seu gabinete neste mês. A reportagem destaca ainda que Donald Trump acusa o ministro de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro e de restringir a liberdade de expressão em inquéritos sobre desinformação. O Washington Post descreveu Moraes como um “xerife da democracia”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética, nesta sexta-feira (15), 20 pedidos para abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados, incluindo quatro representações que solicitam a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No mesmo despacho, Motta enviou representações contra outros 10 deputados por quebra de decoro parlamentar: André Janones (Avante-MG); Gustavo Gayer (PL-GO); Lindbergh Farias (PT-RJ); Gilvan da Federal (PL-ES); delegado Éder Mauro (PL-PA); Guilherme Boulos (PSOL-SP); José Medeiros (PL-MT); Sargento Fahur (PSD-PR); Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG). Eduardo Bolsonaro - Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é investigado por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar se licenciou do cargo e foi para os Estados Unidos, de onde passou a defender sanções contra a economia brasileira e autoridades do país. O filho do ex-presidente é denunciado por atentar contra a soberania do país ao articular “sanções ao Brasil”, em três representações do PT e uma do PSOL. “O representado, em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o seu próprio país e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”, diz a representação do PT. O PT sustenta que as ações do parlamentar são articuladas para “coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF, o ministro Alexandre de Moraes. Eduardo Bolsonaro, no entanto, alega que é “perseguido político”. Ele afirma que a taxação comercial imposta pelos Estados Unidos contra a economia do Brasil só será revista com “anistia geral e irrestrita” a todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado para anular as eleições presidenciais de 2022.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de Golpe de Estado. O julgamento foi marcado para começar às 9h. Ao, Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma. Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra a tarde, a demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma. A ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”, grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação. A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro. Quarta-Feira (13), terminou o prazo processual de 15 dias para que as defesas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista entregassem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. Veja os réus do Núcleo 1: Jair Bolsonaro - ex-presidente da República; Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier - ex-comandante da Marinha; Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022. Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (14), em entrevista à GloboNews, que não há clima político para a aprovação de uma anistia "ampla, geral e irrestrita" aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na mesma ocasião, o parlamentar criticou duramente a conduta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmando que "interesses pessoais não podem estar acima do interesse do Brasil". A proposta de anistia total, defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), chegou a movimentar manifestações nos plenários da Câmara e do Senado na semana passada, mas esbarra na resistência manifestada pelo chefe do Legislativo. Segundo Motta, não existe o "ambiente" necessário na Casa para tal medida. No entanto, o presidente da Câmara não fechou as portas para uma alternativa: um projeto que preveja a revisão de penas, mas exclusivamente para participantes que não tiveram um papel central nos ataques. Motta expressou preocupação com condenados que, pela soma das penas, receberam sentenças consideradas altas e que poderiam, por essa via, progredir para regimes mais brandos. Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) revelam que, dos mais de 1,4 mil presos pelos atos, 141 permanecem detidos e 44 cumprem prisão domiciliar. Motta afirmou que pretende retomar as discussões sobre o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do STF, reforçando que "o que aconteceu no 8 de janeiro foi muito grave e precisa ficar registrado para que não se repita". Ainda na entrevista, o presidente da Câmara direcionou críticas severas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença do mandato. Embora o prazo de sua licença tenha expirado, o parlamentar declarou que não retornará e não tem planos de renunciar ao cargo. Para Hugo Motta, é "inaceitável" que um deputado federal defenda sanções contra o Brasil no exterior, o que, segundo ele, acarreta "prejuízos a empresas e à economia" nacional. Ele concluiu com a declaração enfática: "Temos total discordância dessas atitudes, que trazem prejuízos consideráveis para pessoas, empresas e para a economia do país. Interesses pessoais não podem estar acima do interesse do Brasil", pontuou Motta.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta sexta-feira (15/8) o pagamento do sétimo lote do abono salarial. Serão contemplados 4.085.463 trabalhadores nascidos em novembro e dezembro, totalizando R$ 4,8 bilhões. Em 2025, o MTE destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial. Para os servidores públicos que tiveram atrasos no pagamento, o abono salarial referente ao ano-base 2023 será liberado em 15 de outubro. Durante setembro, o Ministério processará as informações enviadas fora do prazo pelas prefeituras, garantindo que os pagamentos ocorram na data prevista. Neste sétimo lote, 3.630.710 trabalhadores de empresas privadas, vinculados ao PIS, receberão o abono pela Caixa Econômica Federal, enquanto 454.753 servidores públicos, vinculados ao PASEP, terão o pagamento feito pelo Banco do Brasil. O valor do abono salarial varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base 2023. O calendário de pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2023 teve início em 17 de fevereiro de 2025 e os valores permanecerão disponíveis aos trabalhadores até o final do calendário, em 29 de dezembro de 2025.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou, até 12 de agosto de 2025, 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos cometidos no dia 8 de janeiro de 2023. Ao todo, 638 pessoas foram julgadas e condenadas e outras 552 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Dados do gabinete do relator do tema, ministro Alexandre de Moraes, mostram que das 638 condenações, 279 foram por crimes graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público — e outras 359 por crimes menos graves — incitação e associação criminosa. Também foram absolvidas 10 pessoas. Até o momento foram abertas 1.628 ações penais no STF, sendo 518 relacionadas a crimes graves e outras 1.110 por crimes menos graves. Delas, ainda estão aptas a julgamento 112 ações, que devem ser analisadas nos próximos meses, e as demais estão em fase de instrução processual. Até o momento, do total, 131 ações foram extintas por cumprimento da pena. Neste momento, 29 pessoas estão presas preventivamente e 112 cumprem prisão definitiva, ou seja, com julgamento já encerrado e em fase de cumprimento da pena. Outras 44 pessoas — investigadas ou acusadas — estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (14/8), a Operação Estafeta, com o objetivo de apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados por suposta organização criminosa com indícios de atuação na administração pública do município de São Bernardo do Campo/SP. Policiais federais cumprem duas prisões preventivas, 20 mandados de busca e apreensão e medidas de afastamento de sigilos bancário e fiscal, nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e Diadema, todas no estado de São Paulo. As medidas cautelares, expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incluem ainda o afastamento de cargos públicos e o monitoramento eletrônico. As investigações tiveram início em julho de 2025, a partir da apreensão de R$ 14 milhões em espécie (entre reais e dólares norte-americanos) na posse de servidor público suspeito de integrar organização criminosa. Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa.