A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta segunda-feira (24), arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram. “Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado. No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, em uma crítica à aparência da colega de parlamento. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro. O ex-presidente passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo determinou que o caso voltasse a tramitar na primeira instância da Justiça do DF. A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, foi preso nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Élpis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Força Tarefa Marielle e Anderson (FT-MA), junto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco/MPRJ). Segundo a PF, a ação é a primeira fase da investigação que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O crime ocorreu no dia 14 de março de 2018, por volta das 21h30, na rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Marielle e Anderson foram mortos a tiros dentro de um carro. A assessora também estava no veículo, mas sobreviveu aos ferimentos. Conforme a Polícia Federal, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, no Rio e na região metropolitana. O MP informou que o cumprimento dos mandados teve o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). No dia 10 de junho de 2020, Maxwell Simões Correa foi preso e acusado de obstruir as investigações sobre a execução de Marielle e de Anderson. A prisão foi na Operação Submersus 2, deflagrada naquele dia pelo MPRJ, Corregedoria do Corpo de Bombeiros e  Delegacia de Homicídios da Capital (DH).

A partir das 10h desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade. São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade. Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano.

O Banco do Brasil (BB) encerrou a primeira semana do Desenrola com renegociações de R$ 1 bilhão em dívidas. Segundo a instituição financeira, 75,8 mil clientes refinanciaram débitos entre 17 e 21 de julho, não apenas por meio do programa federal, mas também por meio de condições especiais oferecidas pelo próprio banco. Além das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil, foco da primeira fase do Desenrola, o BB estendeu as renegociações para os demais públicos inadimplentes, micro e pequenas empresas e pessoas físicas em geral. Na divisão por públicos, o BB renegociou R$ 255 milhões de 34 mil pessoas físicas enquadradas na Faixa 2 do Programa Desenrola, cujas renegociações foram abertas nesta semana. O banco também refinanciou R$ 500 milhões de 35 mil pessoas físicas em geral e R$ 230 milhões de cerca de 6 mil micro e pequenas empresas. O Banco do Brasil oferece descontos de até 25% nas taxas de juros de renegociação, descontos de até 96% nas dívidas e prazo de até 120 meses para pagamento, para os públicos selecionados.

Os casos de estupro e estupro de vulnerável notificados no ano passado às autoridades policiais chegaram a 74.930, o que representa 36,9 em cada grupo de 100 mil habitantes. O número é 8,2% maior do que o registrado em 2021, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (20), no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os casos de estupro somaram 18.110 vítimas em 2022, crescimento de 7% em relação ao ano anterior, e os de estupro de vulnerável,  56.820 vítimas, 8,6% a mais do que no ano anterior. Segundo os dados, 24,2% das vítimas eram homens e mulheres com mais de 14 anos, e 75,8% eram capazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.). Apenas 8,5% dos estupros no Brasil são reportados às polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde. Assim, conforme a estimativa, o patamar de casos de estupro no Brasil é de 822 mil casos anuais. A pesquisa revela que as crianças e adolescentes continuam sendo as maiores vítimas da violência sexual: 10,4% das vítimas de estupro eram bebês e crianças com idade até 4 anos; 17,7% das vítimas tinham entre 5 e 9 anos e 33,2% entre 10 e 13 anos. Ou seja, 61,4% tinham no máximo 13 anos. Aproximadamente 8 em cada 10 vítimas de violência sexual eram menores de idade. Pela legislação brasileira, uma pessoa só passa a ser capaz de consentir a partir dos 14 anos. De acordo com o anuário, no ano passado, 88,7% das vítimas eram do sexo feminino e 11,3%, do masculino; 56,8% eram pretas ou pardas (no ano anterior. eram 52,2%); 42,3%, brancas; 0,5%, indígenas; e 0,4%, amarelas.

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir uma hora mais cedo nesta sexta-feira, 21 de julho, para atender a demanda do programa Desenrola Brasil. Em apenas dois dias de atendimento, o banco registrou o dobro da procura por negociação de dívidas. As condições que já estão sendo oferecidas pelo banco desde segunda-feira, dia 17, seguem válidas até 31 de dezembro, conforme as regras do programa. O banco vai aproveitar a oportunidade para promover a campanha própria Tudo Em Dia CAIXA. A ideia é oferecer mais uma chance de renegociação de dívidas. Os descontos serão de até 90%, com a possibilidade de abranger dívidas comerciais de pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 90% dos clientes possuem dívidas que podem ser quitadas por até R$ 2 mil reais. Milhares de brasileiros terão a oportunidade de negociar as dívidas e retornar ao mercado de crédito bancário. O cliente também terá acesso a crédito para empreender.

O aplicativo de mensagens WhatsApp apresentou instabilidade no fim da tarde desta quarta-feira (19). Imediatamente após a interrupção no envio das mensagens, por volta das 17h, vários usuários começaram a relatar o ocorrido no Twitter e também em outras plataformas. O site downdetector, que monitora queda de serviços em sistemas diversos, como telefonia, bancário e em redes sociais, recebeu mais de 2,3 mil notificações de instabilidade no WhatsApp às 17h05. O pico de notificações ocorreu às 17h22. Nesse momento, foram 53,6 mil notificações. O WhatsApp usou seu perfil oficial no Twitter para levar satisfações aos usuários durante a queda do serviço. “Estamos trabalhando rapidamente para resolver os problemas de conectividade com o WhatsApp e atualizaremos vocês o mais breve possível”. Usuários de várias partes do mundo, como México, Suécia e Paquistão, também acusaram o problema.

O governo federal criou uma força-tarefa para ampliar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio de compras públicas. A iniciativa envolve cinco ministérios (Desenvolvimento Agrário, Saúde, Educação, Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que assinaram um acordo de cooperação técnica nesta quarta-feira (19), em Brasília. “Com esse acordo, creio que vamos dar um salto na compra pública da agricultura familiar, atendendo ao que o presidente Lula quer, que é aumentar a produção de alimentos e ter mesa farta”, celebrou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Entre as responsabilidades da pasta chefiada por ele, o acordo assinado prevê a oferta de assistência técnica e extensão rural especializada para os agricultores familiares, com foco nas compras institucionais, além de intensificar as ações de fomento e organização da produção de alimentos, qualificação de gestores, agentes públicos dos órgãos e organizações econômicas da agricultura familiar nos processos de compra e venda pela modalidade de aquisição pública. O acordo é uma forma de impulsionar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios devem ser oriundas da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome. “O PAA é um dos programas decisivos que ajudaram o Brasil a sair do mapa da fome”, lembrou.

O governo federal estuda medida para facilitar a comprovação da renda de trabalhadores autônomos visando permitir que eles acessem o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi revelada nesta quarta-feira (19) pelo ministro das Cidades, Jader Filho. Para integrar o programa habitacional, o trabalhador precisa comprovar a renda que recebe mensalmente. Porém, para quem é autônomo essa tarefa costuma ser mais complicada. Catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes estão entre as categorias que podem ter dificuldade para comprovar rendimentos. No Brasil, estima-se que 38,8 milhões de pessoas estavam na informalidade em 2022, o que representava 39,6% da população economicamente ativa.

No último domingo (16), um trágico incidente chocou os moradores de Santo Antônio do Rio Verde, distrito de Catalão, no sudeste goiano. Um trabalhador rural de 42 anos foi encontrado morto na calçada de um bar após participar de uma aposta envolvendo uma garrafa de cachaça. O caso, registrado como morte natural, chamou a atenção da comunidade local.De acordo com informações da Polícia Militar (PM), o homem foi encontrado sem vida após ter consumido toda a garrafa de cachaça que estava envolvida na aposta. Testemunhas relataram que o trabalhador estava bebendo com amigos desde cedo e, ao sair do estabelecimento, deitou-se na calçada e não se levantou mais.Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o trabalhador rural termina de beber a cachaça, enquanto pessoas ao seu redor comemoram a suposta vitória na aposta, mencionando uma caixinha de cerveja como prêmio. O caso foi registrado como morte natural e, por enquanto, não será investigado pela polícia, conforme informado pelo delegado David Felício. A falta de evidências de crime levou as autoridades a orientarem os familiares a acionarem o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) para o recolhimento do corpo.

O Ministério da Saúde anunciou uma ampliação em 30% dos valores destinados a custeio do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192). O percentual representa, segundo a pasta, um incremento de R$ 396 milhões por ano nos repasses. “Com o reajuste, o total destinado ao serviço passará de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano. O aumento busca minimizar a sobrecarga nos municípios e também é uma forma de incentivar a universalização do Samu 192, que desde 2013 não recebia atualização nos valores de custeio”, informou, em nota, o ministério. De acordo com a pasta, um novo processo licitatório será concluído ainda este ano visando a ampliação da frota. O investimento previsto é de R$ 842 milhões para aquisição de 1.886 novos veículos, sendo que 1.633 unidades serão distribuídas para renovação de frota; 185 terão como destino novas unidades de Suporte Básico (USB); e 68 veículos servirão às novas unidades de Suporte Avançado (USA). “O atual contrato para fornecimento de veículos ainda possui 239 novas unidades a serem entregues este ano. Os veículos serão usados para renovar a frota do Samu 192 referente aos anos de 2015 e 2016”, informou o ministério. Os novos veículos serão distribuídas em 16 estados. 47 unidades da Bahia receberão veículos.

O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, "com êxito", um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano. De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal. "A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil", diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.

O ex-presidente da República José Sarney (MDB), de 93 anos de idade, precisou ser internado após sofrer uma queda em sua casa, em São Luís. Segundo a filha do ex-presidente, Roseana, ex-governadora do Maranhão, a queda foi na manhã desta segunda-feira (17). De acordo com Roseana, o chefe do clã político maranhense foi examinado e passa bem. “Hoje de manhã, levamos um susto muito grande. Meu pai tropeçou e caiu. O levamos para o hospital e, graças a Deus, os exames já foram concluídos, e ele está muito bem. Se Deus quiser, ele vai ficar bom logo, logo”, disse Roseana, em um vídeo divulgado em suas mídias sociais. Em nota, a equipe médica do UDI Hospital, que integra a Rede D´Or, informou que, em função da queda, o ex-presidente apresentava uma “pequena área de isquemia cerebral” e, por isso, permaneceu internado, em observação, mas em “boas condições clínicas” e com previsão de alta médica. A reportagem não conseguiu contato com o hospital para obter mais informações. Sarney presidiu o Brasil entre 1985 e 1990.

Foi em 17 de julho de 1994 que a Seleção Brasileira se tornou tetracampeã mundial. Após 24 anos de espera, o torcedor brasileiro voltou a soltar o grito de campeão mundial. O título veio de forma eletrizante, em jogo contra a Itália, no Estádio Rose Bowl, em Pasadena (EUA). No tempo regulamentar, o placar não se alterou e a grande final teve que ser decidida nos pênaltis, com vitória do Brasil por 3 a 2. Mais de 90 mil pessoas acompanharam a nova conquista da Seleção in loco. Para chegar até a decisão, o time, então dirigido por Carlos Alberto Parreira, passou primeiro por Rússia por 2 a 0. Depois, venceu Camarões por 3 a 0. Por fim, no Grupo B, empatou (1 a 1) com a Suécia. Nas oitavas, enfrentou os anfitriões, Estados Unidos, e o Brasil venceu por 1 a 0. Classificou-se assim para as quartas, fase em que teve um embate épico, numa das partidas mais bem disputadas pela Seleção em histórias de Copas do Mundo: a vitória por 3 a 2 foi consolidada com um gol de falta de Branco, da intermediária. Na semifinal, houve o reencontro com a Suécia, dessa vez sem empate, graças a um gol de cabeça de Romário, de 1m67. Restaria então a Itália para a definição do campeão. O Brasil teve mais volume de jogo e desperdiçou várias oportunidades. Mas o 0 a 0 prevaleceu, até mesmo na prorrogação, o que provocou a disputa nos pênaltis. Os Tetracampeõs do Mundo: 

O Ministério da Fazenda autorizou na sexta-feira (14) que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir desta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.  "Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade." As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022. Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, usaram as redes sociais neste sábado (15) para condenar a agressão sofrida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em um aeroporto, em Roma. Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, o magistrado foi hostilizado na capital italiana e seu filho chegou a ser agredido com um soco no rosto. “Até quando essa gente extremista vai agredir agentes públicos, em locais públicos, mesmo quando acompanhados de suas famílias? Comportamento criminoso de quem acha que pode fazer qualquer coisa por ter dinheiro no bolso. Querem ser ‘elite’ mas não tem a educação mais elementar”, criticou Dino em sua conta no Twitter. Pacheco usou a mesma plataforma para condenar o ato. Ele considerou “inaceitável” a agressão sofrida pelo magistrado e sua família e afirmou que tal comportamento distancia do país do progresso. “Mais do que criminoso e aviltante às pessoas, às instituições e à democracia, esse tipo de comportamento mina o caminho que se visa construir de um país de progresso, civilizado e pacífico”, disse Pacheco. “Todos os lados precisam colaborar para que o antagonismo fique no campo das ideias e das ações legítimas. Se a Nação, ainda dividida, não é capaz de substituir o ódio pelo amor, que o faça ao menos pelo respeito”, acrescentou o senador. Vários outros parlamentares se manifestaram. As deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) estão entre eles. “O ato é fruto do ódio e da ignorância desses que sempre alimentaram um projeto autoritário, antidemocrático e violento para o nosso país”, disse Jandira. “Os agressores já foram identificados e inquérito instaurado pela Polícia Federal. Que paguem no rigor da Lei. Nossa solidariedade ao ministro e família”, acrescentou. Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atribui ao STF a competência para julgar ações antidemocráticas, afirmou que tentará votar o texto em agosto. “A agressão de ogros contra Alexandre de Moraes mostra que é hora de punir os crimes de ódio, alguns já tipificados. Vamos enquadrar a intolerância política, como propus no ‘pacote da Democracia’. Vou procurar o relator Veneziano do Rego e o Presidente para votarmos em agosto”.

Voltada à conscientização sobre o câncer ginecológico, a Campanha Julho Verde-Escuro chama a atenção para a importância de exames preventivos e do diagnóstico precoce da doença. Apesar da alta incidência no país, esses tumores podem diminuir drasticamente se a população seguir as medidas de prevenção. Os cânceres ginecológicos são aqueles que afetam um ou mais órgãos do aparelho reprodutor feminino. As ocorrências mais frequentes desse tipo de câncer no Brasil são de tumores no colo do útero, no corpo do útero e no ovário. Esses tumores estão na lista do Ministério da Saúde entre os dez mais recorrentes em mulheres no país, destaca o chefe do Departamento de Ginecologia Oncológica do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Gustavo Guitmann. “Dentre os dez principais, em terceiro lugar, em mulher, está o câncer de colo de útero, com uma média de 17 mil casos por ano. Depois, em sétimo lugar, vem o corpo do útero, com em torno de 7,8 mil casos, [segundo] a estatística que saiu agora. E o câncer de ovário vem logo em seguida, com 7.310, isso em termos de incidência”, diz Guitmann. Sintomas como sangramentos incomuns e secreção vaginal fora do padrão devem ser investigados. A mulher também deve ter atenção se houver casos prévios de câncer ginecológico na família. Em todas as situações, a prevenção passa pelos exames periódicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (14), a lei do Programa Mais Médicos. A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023, por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. O foco do programa serão as regiões de maior vulnerabilidade. A nova edição do Mais Médicos priorizará a formação dos profissionais com mestrado e especialização. Serão oferecidos benefícios para os profissionais que atuarem em locais de difícil provimento. Há também a possibilidade de incentivos como liquidação de dívidas e reembolso de pagamentos feitos para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Com os 15 mil novos médicos, o programa contabiliza um total de 28 mil profissionais, o que possibilitará acesso à saúde para mais de 96 milhões de pessoas. Durante a cerimônia de sanção do programa, o presidente Lula criticou a forma como o Mais Médicos e outras políticas públicas foram conduzidos nos últimos anos. “Vocês perceberam quantas políticas públicas foram destruídas de 2018 até agora? Vocês sabem que tivemos que remontar 37 políticas públicas que a gente tinha feito, mas que foram desmontadas?”, disse o presidente ao se referir a programas voltados a universidades, farmácias populares, merenda escolar e, também, à falta de reajuste a funcionários. “Tudo foi tirado com a maior de desfaçatez.” De acordo com Lula, em meio a esse contexto, os brasileiros entenderam que, “em um curto espaço de tempo, para a coisa ficar ruim é muito fácil. Mas para a coisa melhorar, é muito difícil”, afirmou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 33 anos nesta quinta-feira (13). Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil. O estatuto reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas. Mas, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o cenário atual é preocupante. Mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil. Falta acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação. Em sessão solene para celebrar o aniversário do ECA, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, destacou o aumento dos índices de vacinação e a redução das mortes de adolescentes como desafios. "O Brasil tinham 100% de suas crianças vacinadas e, nos últimos anos, essa hesitação dos pais faz com que nós tenhamos a volta de doenças que estavam erradicadas. Nós tínhamos, em 1990, 5,4 adolescentes em média assassinados a cada dia. Hoje são mais de 20 adolescentes assassinados por dia", lamentou.

O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação.  O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa. No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.” A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem "uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa", acrescenta o texto. Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas. Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

A Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) vem por meio desta manifestar profundo pesar pelo falecimento de Fernando Ferretti, ex-treinador da Seleção Brasileira de Futsal, ocorrido no dia 12/07/2023. Neste momento de dor, expressamos nossas mais sinceras condolências à família, amigos e a todos os admiradores de Ferretti. Sua partida representa uma perda irreparável para o futsal brasileiro e mundial. Fernando Ferretti foi um dos grandes nomes do futsal, deixando um legado inegável para o esporte. Sua dedicação, conhecimento e paixão pelo futsal foram fundamentais para o desenvolvimento e sucesso da Seleção Brasileira, assim como para a evolução do futsal como um todo. A CBFS reconhece e agradece a contribuição de Ferretti para o futsal brasileiro e mundial. Seu trabalho incansável como treinador e seu compromisso com a excelência técnica deixaram marcas indeléveis na história do esporte. Sua liderança inspirou gerações de atletas e técnicos, contribuindo para o fortalecimento e popularização do futsal. Em virtude desse triste acontecimento, a Presidência da CBFS decreta luto oficial de cinco dias em homenagem a Fernando Ferretti. Além disso, será realizado um minuto de silêncio em todas as partidas da rodada das competições nacionais, como forma de expressar nosso respeito e reconhecimento pelo legado deixado por Ferretti. Neste momento de luto, a CBFS se solidariza com todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecer e trabalhar com Fernando Ferretti. Que seu legado permaneça vivo, inspirando futuras gerações de jogadores e técnicos. Expressamos nossos mais profundos sentimentos e desejamos que a família de Fernando Ferretti encontre conforto e forças para enfrentar esta difícil perda.

A queda no índice oficial de inflação em junho, anunciada nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é vista como um elemento de pressão para o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciar um ciclo de cortes da taxa básica de juros, a Selic, a partir de agosto. A opinião é de economistas ouvidos pela Agência Brasil. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em -0,08% no mês passado. Foi o menor índice para um mês de junho desde 2017. Os grupos alimentação e bebidas e transportes foram os que mais ajudaram a puxar os preços para baixo no mês passado. “A inflação está em uma trajetória decrescente desde fevereiro, e o acumulado em 12 meses está em 3,16%, bem no centro da meta de inflação. Como a taxa Selic é para se atingir esta meta, a cobrança pela redução deve ganhar força”, diz o professor Jorge Claudio Cavalcante, do Departamento de Análise Econômica da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), considera o resultado do IPCA uma “grata surpresa”. “Esperava até uma estabilidade, uma ligeira queda, e veio um recuo um pouco mais forte que o esperado”, avalia. Para André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), há três fatores principais que fazem pressão sobre a autoridade monetária. Um deles é o índice de difusão, que mede o percentual de produtos e serviços que registraram aumento de preços. Esse índice tem apresentado queda. “Em junho caiu para 50%. Esse número dois ou três meses atrás estava em torno de 60%, então, isso mostra que menos produtos e serviços subiram de preço, isso é um bom indicativo”, destaca. Outro fator, segundo Braz, é o chamado núcleo da inflação. “O núcleo tem a tarefa de medir a verdadeira tendência da inflação e, apesar de estar muito distante da meta, está mostrando desacelerações, isso também antecipa que a inflação está realmente em um processo de redução”, analisa. O economista destaca ainda o comportamento dos preços dos alimentos. “Isso é bom porque mostra que, onde a população mais carente sente mais a inflação, o IPCA também está perdendo fôlego. Esse processo de desinflação que começa nos alimentos favorece a condição da própria política monetária [controle dos juros]. Eu diria que a gente tem os elementos para um primeiro corte na taxa básica de juros na reunião [do Copom] de agosto”, aponta Braz.

O ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid disse nesta terça-feira (11) que, apesar da proximidade com o ex-mandatário, não participava das atividades relacionadas à administração pública, nem questionava Bolsonaro sobre o que era discutido em reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. “Na prática, a função do ajudante de ordem consistia, basicamente, em um serviço de secretariado executivo do ex-presidente”, explicou Cid no início de seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). “No dia a dia das reuniões e agendas do ex-presidente, recepcionávamos os participantes e os direcionávamos ao local desejado, ficando do lado de fora das salas de reunião, sempre à disposição. Não questionávamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões”, disse o militar.

Após garantir que, em 2019, assumiu a chefia da Ajudância de Ordem da Presidência da República por indicação do Comando do Exército e que sua nomeação não teve nenhuma ingerência política, o tenente-coronel destacou o fato de, ao longo de 27 anos de serviço militar, ter se destacado. Em seguida, Cid elencou algumas das tarefas de que foi incumbido durante os quatro anos em que serviu ao ex-presidente Bolsonaro. “Execução da agenda; recepção e encaminhamento de pessoas para reuniões; atendimento de ligações e recebimento de correspondências; impressão de documentos; recebimento e entrega de presentes e auxiliar nas atividades particulares e privadas do ex-presidente – almoços, viagens, finanças pessoais etc”, relacionou o militar. O ex-ajudante de ordens está detido desde o dia 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e parentes do ex-presidente. Ele também é apontado como um dos articuladores de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que ele reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

O mês de junho teve deflação, ou seja, houve um recuo nos preços na comparação com maio. A inflação oficial - calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) - ficou em -0,08%. É a primeira vez no ano que a inflação fica abaixo de zero. A última vez em que a inflação apresentou queda foi em setembro do ano passado. Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para um mês de junho desde 2017 - quando o índice foi de -0,23%.  Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) para um mês de junho desde 2017, quando o índice foi de -0,23%. O resultado, divulgado nesta terça-feira (11) pelo IBGE, no Rio de Janeiro, representa o quarto mês seguido em que a inflação perde força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%. No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.Na comparação com maio, os grupos que mais ajudaram a colocar a inflação no campo negativo foram alimentação e bebidas (-0,66%) e transportes (-0,41%), que contribuíram com -0,14 e -0,08 ponto percentual (pp) no índice geral, respectivamente.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre o ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro dos beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF). No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que - para fazer parte do Bolsa Família - a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa. A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa. Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.