Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos. Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado. Inicialmente prevista para terça-feira (24), a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo. O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%. Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal.

A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (25), cinco mandados de prisões preventivas e 13 mandados de busca e apreensão no âmbito da 19ª fase da Operação Lesa Pátria. A ação visa identificar pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os atos de 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos três poderes - Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal - foram invadidas e depredadas. As medidas judiciais têm relação a 12 investigados e estão sendo cumpridas em Cuiabá (MT), Cáceres (MT), Santos (SP), São Gonçalo (RJ) e em Brasília (DF). Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”, explicou a PF, em nota.

A arrecadação total das Receitas Federais fechou o mês de setembro em R$ 174,31 bilhões, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal. O valor representa queda de 0,34% em relação a setembro de 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No período acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação alcançou o valor de pouco mais de R$ 1,6 trilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, o valor apresentou acréscimo de 0,64%, descontada a inflação do período. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em setembro foi de R$ 168 bilhões, representando um acréscimo real de 0,19%. No período acumulado de janeiro a dezembro, a arrecadação alcançou R$ 2,09 trilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 6,64%. De acordo com o Ministério da Fazenda, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, por alterações na legislação tributária e por pagamentos ati?picos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A pasta disse ainda que, descontados os fatores, o crescimento real seria de 3,49% na arrecadac?a?o do

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 podem, a partir desta terça-feira (24), obter o Cartão de Confirmação, documento onde constam número de inscrição, data, hora e local das provas. O cartão informa, também, sobre eventuais necessidades de atendimento especializado. O acesso deve ser feito na Página do Participante, por meio de login único da plataforma gov.br. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. “Basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em ‘Avançar’. Em seguida, selecione a opção ‘Esqueci minha senha’”, informou o instituto. Provas: O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. 

Desenvolvida pelo Ministério da Fazenda e pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma usada para leiloar descontos no Desenrola poderá ser usada para renegociar dívidas de pequenos produtores rurais. A informação foi dada nesta segunda-feira (23) à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após se reunir com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. “A plataforma é um ativo que pode ser mobilizado para outras renegociações. Então coloquei à disposição do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], para o futuro, a mesma plataforma construída para o atual Desenrola”, disse Haddad ao deixar o ministério. Segundo Haddad, Teixeira tinha pedido um programa de renegociação de dívidas de agricultores familiares. O ministro da Fazenda informou que a plataforma não poderá ser usada neste momento por causa da terceira fase do Desenrola, que prevê descontos para dívidas de até R$ 5 mil de quem ganha até dois salários mínimos, mas fez a promessa de estender a ferramenta tecnológica para os produtores rurais de menor porte. A terceira fase do Desenrola está em vigor desde o início do mês e oferece desconto médio de 83% para dívidas de nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica. A plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br.

O oitavo voo de repatriação de brasileiros procedentes de Israel chegou ao Brasil na madrugada desta segunda-feira (23). A aeronave KC-30 (Airbus A330 200), da Força Aérea Brasileira (FAB), pousou às 4h no Rio de Janeiro). Ao todo, 209 brasileiros que estavam em áreas de conflito, além de nove animais de estimação, deixaram Tel Aviv, capital de Israel. De acordo com o último balanço do governo federal, desde 10 de outubro, 1.410 brasileiros, três bolivianas e mais de 50 animais domésticos foram transportados do território israelense para o Brasil. Outra aeronave, um VC-2 (Embraer 190) da Presidência da República, está no Cairo, capital do Egito, aguardando autorização para resgatar brasileiros. No último domingo (22), o Ministério das Relações Exteriores informou, em nota, que, tendo em conta as condições locais atuais e a operação regular do aeroporto de Ben Gurion, em Tel Aviv, não estão previstos voos adicionais para brasileiros em Israel. Ainda segundo o Itamaraty, há um grupo de 30 brasileiros e familiares diretos que aguardam retirada da Faixa de Gaza, abrigado nas localidades de Khan Younis e Rafah, nas proximidades da fronteira com o Egito. “O governo brasileiro, por meio do Escritório de Representação do Brasil em Ramala, mantém permanente contato com eles”.

Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O parlamentar estava ainda definindo como ocorrerá oparcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior). Pedro Paulo também tentou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por outra medida provisória. No entanto, a proposta não prosperou por falta de acordo no Parlamento. O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, três partidos – PL, PP e União Brasil – pediram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia. Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores. No entanto, Lira incorporou ao texto uma medida provisória editada no fim de agosto, e ainda em validade, que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos. O procedimento é igual ao que ocorreu com a medida provisória do Programa Desenrola, apensada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito, aprovado no início do mês.

“Um dia eu precisei do Bolsa Família e hoje não preciso mais”, disse a psicóloga Raquel Lima Clemente, ex-beneficiária do programa social. Em cerimônia de celebração dos 20 anos do Bolsa Família, nesta sexta-feira (20), a moradora do Espírito Santo contou como a educação e a renda garantida pelo programa mudou a vida da sua família. “Sou psicóloga formada pela Universidade Federal do Espírito Santo, mas nem sempre foi assim. Quando eu tinha 10, 12 anos eu precisei trabalhar em casa de família para ajudar minha mãe, ajudar meus pais com verba e eu não tive oportunidade de estudar”, disse, explicando que, “nos atropelos”, chegou ao ensino médio, mas precisou parar os estudos. Em 2010, voltou para a sala de aula e em 2018, concluiu o curso superior. O Bolsa Família entrou na vida dela antes disso, quando tinha três dos seus quatro filhos ainda pequenos, o marido desempregado e a família em dificuldade financeira. “Eu pensei comigo: eu não posso cometer com eles a injustiça que eu achei que foi cometida comigo. Eu não posso pegar eles e colocar para trabalhar. Eu tenho que priorizar a educação”, relembra.  “Eu fui contemplada com Bolsa Família, então eu não precisei pegar o tempo da tarde deles e colocar para trabalhar. Eles podiam no tempo da tarde ser criança, porque criança precisa brincar na rua, subir em pé de árvore e outras coisas. Eles podiam fazer os trabalhos. Estudar para as provas”, disse, explicando que priorizava a compra de material escolar com o benefício.

Vence no próximo dia 31 de outubro, o prazo para que o Projeto de Lei Complementar 136/2023 seja sancionado pelo presidente Lula. Caso seja vetado pelo Executivo, os municípios deixarão de receber duas compensações importantes: uma relativa à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — entre julho e setembro deste ano — e  a outra é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. A assinatura do presidente e os repasses são aguardados com ansiedade pelos prefeitos e representantes dos municípios. Nélio Aguiar, prefeito de Santarém  e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), comenta a expectativa sobre a sanção do projeto. “Estamos aguardando com bastante expectativa que o presidente Lula possa sancionar o projeto 136 que já foi aprovado na Câmara e no Senado e que garante a reposição para os municípios das perdas que tivemos com o ICMS dos combustíveis — que na verdade é uma antecipação dessa recomposição — que estava prevista só para o ano que vem. Esperamos que essa primeira parcela seja paga ainda este ano.”

A Polícia Civil do Rio de Janeiro recuperou nesta quinta-feira (19) oito das 21 metralhadoras furtadas do Exército. As armas haviam sumido do Arsenal de Guerra de São Paulo, localizado na cidade de Barueri. Elas foram encontradas dentro de um carro roubado, no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense. A ausência do armamento foi notada no dia 10 de outubro durante uma inspeção. A notícia fez com que o Comando Militar do Sudeste determinasse o aquartelamento dos militares da unidade e uma investigação foi aberta para apurar os fatos. Há, no momento, cerca de 160 militares aquartelados – impedidos de sair do local – no Arsenal de Guerra. Até agora, nenhum militar foi preso, de acordo com o Comando Militar do Sudeste. O Arsenal de Guerra de São Paulo é uma unidade técnica de manutenção. Ela recebe armamentos inservíveis, que passam por uma avaliação para saber se a recuperação é viável economicamente. Caso o reparo não seja indicado, é iniciado o processo de desfazimento e destruição. Foram apreendidas quatro das 13 metralhadoras calibre .50 que haviam desaparecido. São armas capazes de derrubar aeronaves. A Polícia Civil do Rio recuperou também quatro das oito metralhadoras calibre 7,62 que foram furtadas.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (19) um novo reajuste no preço dos combustíveis vendidos para as distribuidoras. As mudanças começam a valer a partir de sábado (21). O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Como existe uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na composição da gasolina comercializada aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba. O preço médio de venda do diesel para as distribuidoras vai ser de R$ 4,05 por litro, um aumento de R$ 0,25 por litro. Como é obrigatória a mistura de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel vendido aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 3,56 a cada litro vendido na bomba. Na variação acumulada no ano dos preços de venda da gasolina A e do diesel A para as distribuidoras, há uma redução de R$ 0,27 por litro de gasolina e de R$ 0,44 por litro de diesel. “A estratégia comercial que adotamos na Petrobras nesta gestão tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e evitar o repasse de volatilidade para o consumidor. Uma prova disto é que ao longo deste ano, mesmo com o valor do brent mais alto que no ano passado, os preços dos nossos produtos acumulam quedas, muito diferente do que aconteceu ao longo de 2022”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A Petrobras afirma que os reajustes na gasolina e no diesel podem ser explicados por movimentos distintos no mercado e na estratégia comercial da estatal. No caso da gasolina, há o fim do período de maior demanda global, com maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. No caso do diesel, a demanda global se mantém, com expectativa de alta sazonal, o que faz o produto ter maior valorização frente ao petróleo. A companhia também reforçou que procura evitar o repasse da volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio para a sociedade brasileira, mas que também preserva um ambiente competitivo nos termos da legislação vigente.

A cada ano o programa Bahia Sem Fogo aperfeiçoa suas ações com o intuito de garantir a efetividade das ações preventivas e de combate aos incêndios florestais, principalmente no período de estiagem, que normalmente acontece de agosto até dezembro, quando a baixa umidade do ar e as elevadas temperaturas contribuem para o aumento de focos e ocorrências de incêndios. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizam desde o primeiro semestre do ano, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA), a Defesa Civil Estadual, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Militar e Polícia Civil, ações preventivas de educação ambiental, capacitação para as brigadas voluntárias e operações de fiscalização ambiental. Por meio do Programa já foram efetuadas as compra de fardamento, equipamentos de proteção individual e coletiva e realizada a distribuição para as brigadas voluntárias e municipais. Atualmente a operação conta com seis aeronaves do tipo Air Tractor e, ao total, são mais de 200 bombeiros militares e brigadistas voluntários atuando diretamente no combate aos incêndios florestais que atingem as regiões da Chapada Diamantina, Oeste, Norte e Sudoeste da Bahia.

As vendas no comércio brasileiro recuaram 0,2% em agosto na comparação com julho. O dado faz parte da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por ser bem próximo de zero, o resultado é considerado estável. Dos oito meses apurados este ano, foram quatro de estabilidade e três de volatidade baixa, explica Cristiano Santos, o gerente da pesquisa. “A leitura para agosto é estabilidade, após um alta de baixa amplitude (0,7%) em julho”, aponta. Em relação a agosto de 2022, o volume de vendas cresce 2,3%. No acumulado de 12 meses, a alta é de 1,7%. Metade dos oito setores pesquisados teve números negativos: outros artigos de uso pessoal e doméstico (-4,8%), livros, jornais, revistas e papelaria (-3,2%), móveis e eletrodomésticos (-2,2%) e tecidos, vestuário e calçados (-0,4%).

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de janeiro de 2023, Eliziane Gama (PSD-MA), anunciou nesta terça-feira (17), em Brasília, os nomes dos primeiros indicados para serem indiciados pela tentativa de golpe de estado ocorrida quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes.

Entre eles, estão o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antonio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. A maior parte destes e de outros indicados para indiciamento, caso o relatório seja aprovado pela comissão, é acusada dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado. O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

A leitura do relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas do dia 8 de janeiro está marcada para terça-feira (17). A relatora do processo, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), vai apresentar as conclusões da investigação feita pelo colegiado desde o mês de maio. Também devem ser lidos os votos apresentados em separado por parlamentares da oposição. No total, a comissão colheu 20 depoimentos, entre eles os de George Washington e Wellington Macedo, condenados por planejar a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, no final de 2022. O empresário Argino Bedin, conhecido em Mato Grosso como Pai da Soja, acusado de financiar os atos também compareceu ao colegiado. A comissão ouviu o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Cid, e o coronel Jean Lawand, que apareceu, em troca de mensagens telefônicas com Mauro Cid, defendendo intervenção militar após as eleições de 2022. Também foram ouvidos o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que negou acusações sobre fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de participação nos atos de 8 de janeiro ou de irregularidades em movimentação financeira considerada atípica. Segundo Eliziane, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, o militar movimentou mais de R$ 3 milhões em sua conta.

O pequeno município de Tefé, no Amazonas, teve o privilégio de ser o primeiro lugar no país a acompanhar neste sábado (14) o eclipse anular do sol. O fenômeno teve início às 13h29 no horário local e atingiu o ápice às 15h11. Durante cinco minutos, sol, lua e Terra ficaram alinhados. Ao olhar para o céu, o disco solar ficou quase todo coberto e escuro, apenas com uma borda fina luminosa à vista, lembrando um anel. O evento no país e em outras partes do mundo foi transmitido durante o dia no canal do Youtube do Observatório Nacional, órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Com a ajuda de parceiros locais, e órgãos internacionais como Time and Date e a Nasa, o eclipse anular pôde ser visto numa faixa de 200 quilômetros, que foi da costa oeste dos Estados Unidos até o extremo leste do Brasil. A anularidade também foi vista no México, Belize, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Costa Rica, Panamá e Colômbia. No Brasil, o eclipse anular ocorreu em cidades localizadas no Norte e Nordeste: Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Tocantins, Rio Grande do Norte e Pernambuco. No restante do país, o fenômeno foi parcial.  O professor de física Ariel Adorno se emocionou ao acompanhar o eclipse em Juazeiro do Norte, na Universidade Federal do Ceará. "Um eclipse igual a esse aconteceu em novembro de 1994 e, na época, eu morava em Goiânia. A razão de eu ter feito Física foi esse eclipse. A gente espera que, pela quantidade de pessoas atingidas hoje, esse eclipse também provoque mudanças nas vidas delas para o bem. Especialmente para o lado da ciência. Eu me emocionei algumas vezes. Chorei vendo hoje esse eclipse, lembrando de tudo o que eu passei até chegar aqui", disse Ariel.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone com o presidente de Israel, Isaac Herzog, nesta quinta-feira (12). Em postagem nas redes sociais, Lula afirmou ter agradecido o apoio para a operação de retirada dos brasileiros de Israel, além de ter reiterado a condenação brasileira aos ataques promovidos pelo grupo Hamas, que o presidente classificou como atos terroristas. "Agradeci o apoio para a operação de retirada dos brasileiros que desejam retornar ao nosso país. Reafirmei a condenação brasileira aos ataques terroristas e nossa solidariedade com os familiares das vítimas", disse. Lula também pediu ao chefe de Estado israelense para que não deixe faltar água, luz e remédios em hospitais, e fez um apelo pela abertura de um corredor humanitário que permita às pessoas saírem da Faixa de Gaza, a zona mais crítica da Palestina, que tem sofrido com bombardeios e cerco militar. "Não é possível que os inocentes sejam vítimas da insanidade daqueles que querem a guerra. Transmiti meu apelo por um corredor humanitário para que as pessoas que queiram sair da Faixa de Gaza pelo Egito tenham segurança. E que o Brasil está à disposição para tentar encontrar um caminho para a paz", escreveu.

Sessenta e nove pessoas voltaram nesta sexta-feira (13) ao Brasil no terceiro voo de repatriação de brasileiros que estavam em Israel, como parte da Operação Voltando em Paz. O KC-390 Millenium, da Força Aérea Brasileira (FAB), pousou às 6h07 em Recife. Segundo a FAB, na capital pernambucana, desembarcaram cinco passageiros. Em vídeo divulgado pela Força Aérea, é possível ver pessoas se abraçando no pátio da Base Aérea de Recife, comemorando a volta dos passageiros ao Brasil. O avião segue agora para a Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, com previsão de chegada por volta de meio-dia. Até o momento, quase 500 brasileiros já retornaram do solo israelense nos três voos organizados pelo governo brasileiro desde o início dos confrontos entre o Hamas, grupo político e militar que controla a Faixa de Gaza, e Israel.Há ainda outras aeronaves se preparando para repatriar brasileiros. Um avião KC-30 (Airbus A330) já decolou de Roma, na Itália, às 10h18, no horário local (às 5h18, horário de Brasília), com destino a Tel Aviv, capital de Israel e onde fica o Aeroporto Internacional Ben Gurion. A FAB também se prepara para fazer a primeira repatriação de brasileiros que estão na Faixa de Gaza. Uma aeronave VC-2 (Embraer 190) está pronta, no Aeroporto de Roma, aguardando sinal verde das autoridades egípcias para a operação.  O avião pousará no Egito, já que a expectativa é que os brasileiros saiam pelo posto de fronteira de Rafah, que conecta Gaza com a Península do Sinai, no território egípcio.  

A inflação de setembro ficou em 0,26%. O percentual é 0,03 ponto percentual (pp) acima da taxa de agosto, que teve alta de 0,23%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou a pesquisa nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro, o aumento de 2,80% da gasolina pressionou o resultado. Esse subitem é o de maior contribuição individual (0,14 pp) no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país. A inflação acumulada este ano atingiu 3,50%. Nos últimos 12 meses, ela está em 5,19%, ficando acima dos 4,61% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2022, a variação havia sido de -0,29%. Segundo o gerente do IPCA, André Almeida, com essa alta, a gasolina contribuiu de maneira importante para o resultado de setembro. Diante desse desempenho, entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, o setor de transportes foi o que apresentou o maior impacto positivo (0,29 pp) e a maior variação (1,40%). No mesmo grupo, houve ainda destaque para o subitem passagens aéreas, segunda maior variação mensal (13,47%) e segundo maior impacto (0,07 pp) no total do IPCA, após recuo de 11,69% em agosto.

As agências bancárias não estarão abertas para atendimento presencial no feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida. Nesta quarta-feira (11) e na sexta-feira (13) elas funcionam normalmente. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no sábado (14) e no domingo (15) as áreas de autoatendimento dos bancos estarão disponíveis aos clientes, assim como os canais digitais e remotos - sites e aplicativos -  para a realização de transferências e pagamentos. A Febraban informou ainda que as contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e os carnês com vencimento no dia 12 poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, ou seja, sexta-feira (13). Caso isso não conste no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento. No caso dos títulos que têm código de barras, a Febraban orienta agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Em relação aos boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos, eles poderão ser pagos por meio de DDA (Débito Direto Autorizado).

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado. A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Pastor Eurico, no entanto, argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema.

O primeiro avião de resgate trazendo brasileiros de Israel pousou em Brasília por volta das 4h10 desta quarta-feira (11). A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB), com 211 passageiros, decolou de Tel Aviv às 14h12 (horário de Brasília) de ontem (10) e fez voo de cerca de 14 horas direto para a capital federal. Do total, 107 passageiros desembarcaram em Brasília e 104 seguiram para o Rio de Janeiro em dois aviões da FAB. O governo federal mobilizou a repatriação dos brasileiros devido ao confronto iniciado no último fim de semana entre Israel e o grupo Hamas, no Oriente Médio. Estão previstos mais quatro voos até domingo (15) na chamada Operação Voltando em Paz, coordenada pelos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. Neste primeiro momento, a estimativa é retirar 900 brasileiros que estão em Israel e na Palestina. As próximas aeronaves com repatriados pousarão no Rio de Janeiro, no Recife, em São Paulo e as duas últimas no Rio de Janeiro. Para o deslocamento até o destino final de cada um as passagens serão custeadas pela empresa aérea Azul. A parceria é uma articulação da Presidência da República com a companhia. O Itamaraty já colheu os dados de pelo menos 2,7 mil brasileiros interessados em deixar a região e voltar ao Brasil. A maioria é de turistas que visitavam Tel Aviv e Jerusalém quando, no último sábado (7), o Hamas, que governa a Faixa de Gaza, deflagrou um ataque contra o território israelense. Seguiu-se, então, forte reação militar de Israel, que passou a bombardear a Faixa de Gaza.

Apesar da pandemia da covid-19, que causou impactos econômicos e sociais no país e no mundo, o Brasil apresentou melhora em índices de pobreza na infância. No entanto, viu dobrar a taxa de analfabetismo em crianças. Os dados constam do relatório Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil, divulgado nesta terça-feira (10) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para medir a pobreza multidimensional, o Unicef avalia o acesso de crianças e adolescentes a seis direitos básicos: renda, educação, informação, água, saneamento e moradia. Foram contabilizadas situações de privação intermediária, ou seja, quando há dificuldades de exercer os direitos; e extrema, quando não há o acesso. O relatório se baseia na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A gente parte do princípio de que os direitos das crianças são prioritários e todos são igualmente importantes”, explica Santiago Varella, especialista em políticas sociais do Unicef. A pesquisa mostra que o Brasil conseguiu reduzir o percentual de pessoas até 17 anos de idade com alguma privação. Em 2016, a proporção era de 66,1%. Em 2019, último ano antes da pandemia, 62,9%. Em 2022, a taxa ficou em 60,3%. Esse percentual representa 31,9 milhões de crianças e adolescentes de um total de 52,8 milhões no país. "Uma tendência de queda que a gente acha muito lenta ainda”, avalia Varella.

A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas no país deverá fechar o ano com 318,1 milhões de toneladas. A previsão é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, realizado em setembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgado nesta terça-feira (10). Caso se confirme a estimativa, a produção será 20,9% maior do que a registrada no passado, ou seja, 54,9 milhões de toneladas superior. A previsão feita em setembro é 1,5% maior (mais 4,8 milhões de toneladas) do que aquela realizada pela pesquisa em agosto. Para este ano são esperadas altas, em relação a 2022, de 26,5% para a soja, de 12,3% para o algodão herbáceo (em caroço), de 43,3% para o sorgo, de 19,6% para o milho e de 4,8% para o trigo. Entre as principais lavouras, apenas o arroz em casca deve fechar o ano em queda (-5,1%). A área a ser colhida este ano deve ser de 77,8 milhões de hectares, altas de 6,3% em relação a 2022 (aumento de 4,6 milhões de hectares) e de 0,4% na comparação com a estimativa de agosto (mais 339 mil hectares). 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (10), três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a reeleição. Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por causa de uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde ele atacour o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.