Na próxima quinta-feira, dia 21 de março, uma operação especial de negociação de dívidas vai marcar a maior ação de combate à inadimplência já realizada no país. Os Correios e a Serasa promovem o Dia D do MegaFeirão Serasa e Desenrola, com apoio do Ministério da Fazenda. Técnicos e especialistas em educação financeira estarão em 27 agências centrais dos Correios, em todas as capitais brasileiras, treinados para atender a população e dialogar com a imprensa. A movimentação inédita objetiva levar orientação a milhões de endividados dispostos a aproveitar a última semana do mutirão contra as dívidas, que envolve 700 empresas de todos os segmentos, concessionárias de energia e água, além da possibilidade de negociar as dívidas do programa Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, na noite desta terça-feira (19), que o assassino da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes - o ex-policial militar Ronnie Lessa -, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes. "Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem", afirmou Lewandowski, em pronunciamento à imprensa, após ter recebido um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação. Os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes completaram seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos. Após o anúncio feito por Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada após Alexandre de Moraes verificar que as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e dos resultados da colaboração. Segunda-feira (18), o gabinete do ministro realizou uma audiência com Ronnie Lessa e confirmou que a delação foi assinada de maneira voluntária.

A ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. É o que consta no relatório da Polícia Federal (PF), que indiciou, além de Bolsonaro, outras 16 pessoas por crimes ligados à falsificação do certificado de vacinação para covid-19. Ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema montado pelo ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o ex-presidente e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira. O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após partes do documento terem sido publicados pelo portal G1 no início do dia. Ele disse que, com a conclusão das investigações, "não há mais necessidade" para a manutenção do sigilo. “Os elementos de prova coletados ao longo da presente investigação são convergentes em demonstrar que Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha”, diz o documento. Bolsonaro sempre negou que tenha tomado a vacina para covid-19. “Não existe adulteração da minha parte, não existe. Eu não tomei a vacina, ponto final”, disse Bolsonaro a jornalistas e maio de 2023, ao comentar as investigações.

Divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira, 18 de março, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) revelou que a economia brasileira cresceu mais do que o esperado. A alta foi de 0,6% em janeiro, na comparação com o mês anterior. O índice superou as projeções dos analistas financeiros, que estimavam um crescimento de 0,26%. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, o incremento foi ainda mais significativo, com 3,45% de alta. Levando em conta o trimestre finalizado em janeiro, a alta foi de 0,90%, enquanto que em relação aos 12 meses, o crescimento alcançou 2,47%. Já em relação ao mesmo trimestre do ano passado, a alta foi de 2,37%. O IBC-Br é considerado uma “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), que fornece dados sobre a evolução econômica do país. O indicador mensal abrange três principais setores econômicos: agricultura, indústria e serviços. De acordo com o Banco Central, o IBC-Br contribui para a formulação de estratégias de política monetária e oferece uma visão mais precisa do cenário econômico atual. O índice é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros do país.

O zagueiro Bremer, da Juventus (Itália), é o mais novo reforço da seleção brasileira masculina de futebol. Ele foi convocado pelo técnico Dorival Júnior nesta segunda-feira (18) para a vaga de Gabriel Magalhaes, do Arsenal (Inglaterra), cortado da equipe após diagnóstico de inflamação no tendão de Aquiles. A seleção enfrenta a Inglaterra no sábado (23), às 16h (horário de Brasília), em Londres, no primeiro de dois amistosos preparatórios para a Copa América, programada para junho, nos Estados Unidos. Desde a convocação feita por Dorival no último dia 1º, chega a cinco o total aletas cortados devido a lesões. Além de Gabriel Magalhaes, Dorival desconvocou o goleiro Ederson, o zagueiro Marquinhos, o atacante Martinelli e o volantes Casemiro. Para o lugar deles, Dorival foram chamados, respectivamente, Léo Jardim (Vasco), Fabrício Bruno (Flamengo), Galeno (Porto) e Pepê (Porto).

No ano passado, o turismo brasileiro cresceu 7,8% e teve um faturamento em torno de R$ 189,4 bilhões, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Segundo a entidade, o dado consolida a recuperação do setor, que foi um dos mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus. Só no mês de dezembro, o aumento foi de 1,1% sobre o mesmo mês de 2022, com um incremento de R$ 18,1 bilhões, o melhor resultado para um único mês desde o início da pandemia, em 2020. No desempenho anual, o resultado positivo foi puxado principalmente por atividades como locação de meios de transporte, que apresentou alta de 18,3% no período. Somente o segmento de viagens rodoviárias não teve um bom desempenho em 2023, com queda de -4%. Já o resultado do mês de dezembro foi puxado pelo segmento de alojamento, que cresceu 15,7%, e pelo faturamento do transporte aéreo (4,4%). As agências de veículos também melhoraram o desempenho (10,8%), consolidando o ano positivo, assim como o segmento de alimentação, com restaurantes e bares (8%). Por outro lado, houve queda no transporte rodoviário, com perda de 19,9% em relação a dezembro de 2022. O estudo é baseado nas informações da Pesquisa Anual de Serviços, mediante dados atualizados com as variações da Pesquisa Mensal de Serviços, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os valores são corrigidos mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e foram escolhidas as atividades que têm relação total ou parcial com o turismo.

A Polícia Federal anunciou hoje o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. Junto a Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também foram indiciados, com Cid ainda enfrentando a acusação de uso indevido de documento falso. O indiciamento é um passo significativo no processo, pois implica que o caso seguirá para o Ministério Público, que terá a responsabilidade de decidir se apresenta denúncia à Justiça ou se encerra a investigação. O caso em questão envolve a alegação de falsificação de certificados de vacinas de Covid-19, levantando preocupações sobre a integridade do sistema de saúde e a segurança dos cidadãos. O indiciamento de figuras proeminentes como o ex-presidente Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis levanta ainda mais questões sobre a seriedade das alegações e a necessidade de responsabilização. Até o momento, não houve comentários públicos por parte dos indiciados ou de seus representantes legais sobre as acusações feitas pela Polícia Federal. 

Um total de 46.093 chaves Pix de clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram dados cadastrais vazados. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central (BC). Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Segundo o BC, o vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”. Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Phi Pagamentos ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail. A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reúne neste momento com ministros do Governo Federal para apresentar o balanço das ações implementadas deste o início da atual gestão. A política de valorização do salário mínimo, a retomada do programa Bolsa Família e a volta de profissionais de saúde aos municípios por meio do Mais Médicos estão entre os destaques das políticas públicas. A reunião ministerial acontece no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Na abertura da reunião, Lula ressaltou que o primeiro ano de governo foi de recuperação de políticas públicas e da estrutura do Poder Executivo Federal. “Todo mundo aqui tem consciência dos escombros que receberam quando tomamos posse em 1º de janeiro [2023]. E todo mundo tem noção do trabalho que vocês tiveram para reconstruir, para formatar novamente os Ministérios”, destacou.O presidente disse, ainda, que o governo está empenhado na recuperação da força de trabalho dos servidores por meio de concurso público. Lula lembrou, que em 13 meses, o País abriu , por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 98 mercados para os produtos agrícolas brasileiros. “Nós temos compromisso em fazer as coisas bem feitas e no tempo certo”, frisou. Além dos temas sociais e econômicos, o presidente ressaltou que o país precisa resolver a consolidação do processo democrático brasileiro. “A democracia passa a ser uma coisa fundamental nas nossas vidas. O respeito às instituições, que dão garantia à existência da democracia, e o respeito à nossa Constituição”, defendeu.  Ele também destacou o compromisso do seu governo em melhorar a vida dos brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou, nesta segunda-feira (18), a primeira reunião ministerial de 2024 e disse que "ainda falta muito para se fazer” no Brasil. Para Lula, o país foi “totalmente abandonado” pelo governo anterior e esteve muito próximo de sofrer um golpe de Estado. “A gente ainda tem muito para fazer, em todas as áreas. E muito não é nada estranho, é tudo aquilo que nós nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral. Já gastamos um ano e três meses do nosso mandato e vocês percebem quão pouco nós fizemos e ao mesmo tempo quão muito nós fizemos. Eu duvido que alguém conseguisse fazer se não fosse o esforço individual de cada um de vocês”, disse Lula a seus ministros durante a abertura da reunião transmitida pelas redes sociais e pelo Canal Gov. O presidente teceu críticas ao governo anterior. Para ele, seu antecessor, Jair Bolsonaro, se preocupou em “estimular o ódio entre as pessoas”, em vez de pensar em políticas sociais. No encontro no Palácio do Planalto, Lula citou que muitos ministérios estavam com defasagem de servidores e que ainda não foi possível suprir toda a demanda de concursos públicos. Segundo ele, a maioria das pastas não tinha políticas públicas com interesse de inclusão social e outras haviam sido completamente encerradas, como o Ministério da Cultura.

De hoje (18) a sexta-feira (22), a Justiça Eleitoral promove, nas redes sociais, uma campanha dedicada ao voto dos jovens. Com o mote “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”, a Semana do Jovem Eleitor 2024 busca incentivar pessoas entre 16 e 18 anos a tirar o título e a participar das Eleições Municipais deste ano. Nestes cinco dias, as redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão conversar de forma mais direta com as pessoas que já podem participar das eleições pela primeira vez, mesmo que, para uma parte delas, o voto ainda seja facultativo. Além da parceria com os TREs, a mobilização contará com a cooperação de organizações da sociedade civil e de instituições públicas e privadas. Todos trabalharão de forma especial para chamar atenção para o prazo para serviços como alistamento ou transferência de domicílio, que se encerra em 8 de maio. A partir do dia seguinte, não serão mais permitidas novas inscrições eleitorais no cadastro, a fim de que seja preparada a logística de votação do pleito. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. Como participar: Durante a Semana do Jovem Eleitor 2024, os perfis do TSE no Instagram e no TikTok estarão dedicados a conversar com os jovens de 16 a 18 anos. Você pode participar compartilhando os materiais do Tribunal, publicando sobre o voto jovem nas redes sociais ou produzindo conteúdos autorais com a identidade visual proposta, usando, por exemplo, o filtro do “Festival Primeiro Voto” (disponível pelo story do Instagram).

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para esta segunda-feira (18). O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior. Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia-noite de hoje, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies. As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março. Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação?superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas?para financiamento. Metade delas é reservada para o?Fies?Social, que atende?pessoas?com renda familiar de até meio?salário mínimo?inscritas no CadÚnico, o?Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Aqueles que pretendem concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 devem estar cientes de prazos importantes. Para ter a oportunidade de disputar as vagas, é necessário estar filiado a um partido político até seis meses antes da data do pleito. Como o 1º turno está marcado para ocorrer no dia 6 de outubro, os interessados devem estar filiados a uma agremiação até 6 de abril deste ano. Posso concorrer às eleições sem fazer parte de um partido político? Não. A filiação a uma legenda é uma das condições para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário também ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, estar no pleno exercício dos direitos políticos – podendo votar e ser votado –, ter idade mínima para poder concorrer aos cargos, além de outros requisitos que podem ser conferidos na Constituição Federal (artigo 14). Quem pode se filiar a um partido? Como posso me associar? Só pode se filiar a partido político a eleitora ou o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. Para isso, o primeiro passo é estar com o título eleitoral regularizado. Já o ato da filiação deve ser feito na própria agremiação de interesse. Caso queira confirmar se obteve êxito no procedimento, é possível emitir aqui uma certidão, que informa a existência ou não de filiação partidária. Segundo a legislação, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. Em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado por lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

As vendas financiadas de veículos em fevereiro somaram 525 mil unidades, entre novos e usados, de acordo com dados da B3 (Bolsa Valores de São Paulo). O número, que inclui autos leves, motos e pesados em todo o país, representa um crescimento de 30,7% na comparação com o mesmo período de 2023, mas queda de 6,6% em relação a janeiro. “O mês de fevereiro, assim como em janeiro, mostra números positivos e que esse início de ano está dando continuidade à recuperação do setor vista no segundo semestre de 2023. Vale ressaltar que a queda em relação ao mês anterior se deve ao número de feriados no período, uma vez que a média de veículos financiados em fevereiro por dia útil é maior do que em janeiro”, comenta Gustavo de Oliveira Ferro, gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3. No segmento de autos leves, a alta foi 26,2% ante fevereiro de 2023. Comparado a janeiro, houve queda de 10,5%. Já o financiamento de veículos pesados teve alta de 24,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior e de 6,1% em relação a janeiro. O número de financiamentos de motos no mês foi 45,8% maior do que em fevereiro de 2023 e 3,2% maior do que em janeiro. No acumulado do ano, as vendas financiadas de veículos somaram 1 milhão de unidades. O número representa alta de 28,8% em relação ao mesmo período de 2023, o que equivale a cerca de 243 mil unidades a mais. Além disso, essa é a melhor marca para os dois primeiros meses do ano desde 2012.

O governo federal espera uma queda em torno de 20% no preço do arroz nas próximas semanas. Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve reunião com ministros para tratar da alta dos preços dos alimentos aos consumidores no fim de 2023 e início deste ano. Entre novembro e janeiro, o grupo de alimentação e bebidas foi o que mais pesou no cálculo da inflação, no bolso dos brasileiros. As questões climáticas, como as altas temperaturas e o maior volume de chuvas em diferentes regiões do país influenciaram a produção dos alimentos e, consequentemente, os preços. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reforçou que foi um aumento sazonal. “É uma preocupação do presidente que a comida chegue barata na mesa do povo brasileiro. Todas as evidências é que já baixou. Teve uma diminuição de preço ao produtor e terá uma diminuição ainda maior de preços ao produtor”, disse. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o governo espera que a baixa de preços seja repassada na mesma medida para os consumidores pelas empresas atacadistas, que fazem a distribuição ao consumidor. No caso do arroz, isso deve acontecer na virada do mês de março para abril, à medida que haja reposição de estoques a preços menores.

Os brasileiros devem pagar mais de R$ 37 bilhões em subsídios na conta de luz em 2024, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os valores são destinados à Conta de Desenvolvimento Energético, criada para incentivar políticas públicas do setor de energia. Os subsídios, que são aprovados no Congresso Nacional, mais que dobraram desde 2017, quando o impacto na tarifa foi de R$ 16 bilhões. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, defende a revisão desses incentivos fiscais para reduzir o valor repassado ao consumidor. Na avaliação da entidade, vários subsídios se tornaram desnecessários e poderiam deixar de existir, a exemplo dos que são concedidos às fontes renováveis porque já se viabilizaram comercialmente e hoje já são as mais baratas. Outro subsídio que não faz mais sentido é o incentivo dado à produção de carvão mineral, altamente poluente. “A Frente defende que se faça uma revisão completa desses subsídios, acabando com os que já não são mais necessários. E mantendo apenas aquelas que são justificáveis. Cito como exemplo a Tarifa Social. Em um  segundo momento, o pagamento desses subsídios seria transferido da conta do consumidor para o Tesouro Nacional”, afirma. Segundo a ANEEL, em 2023, o impactos dos subsídios na tarifa de energia dos consumidores residenciais foi de 13,21%.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. A decisão foi tomada no julgamento, nesta quarta-feira (13), do Recurso Extraordinário (RE) 1211446, com repercussão geral. O caso trata de uma servidora pública municipal, mãe não gestante, cuja companheira, trabalhadora autônoma, com quem convive em união estável homoafetiva, engravidou após procedimento de inseminação artificial. No recurso ao STF, o Município de São Bernardo do Campo (SP) questionava a decisão de Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo que garantiu a licença-maternidade de 180 dias à servidora.

O Plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (13), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023). De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC obteve 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos de votação. O texto será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. A regra, que irá vigorar em todo o território nacional, não valerá para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste redacional feito pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta. A PEC vai atingir sobretudo os estados onde ainda não existe a isenção, que são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados que já contam com o instrumento legal prevendo a isenção, a exemplo de Rondônia e outros, o relator informou que não haverá alteração. A proposta, que altera o artigo 155 da Constituição, passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno, concluídas nesta terça (12). O texto ainda precisaria passar por três sessões de discussão em segundo turno. Mas acordo de Plenário para quebra de interstício possibilitou a aprovação definitiva da proposição. São necessários votos favoráveis de pelo menos 49 senadores para aprovação de emendas constitucionais em dois turnos de votação. Marcos Rogério ressaltou que a proposta tem “a dimensão de atender os interesses dos brasileiros mais humildes dos quatro cantos do Brasil”. Em sua avaliação, trata-se de “uma emenda de mérito, acertada, que tem como alvo atender brasileiros de menor poder aquisitivo, e que vai beneficiar milhões de brasileiros com veículos com mais de vinte anos de uso”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (13), que há fortes indícios de que os fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ainda estão dentro da área de buscas, entre a unidade prisional e o município potiguar de Baraúna. De acordo com o ministro, a operação de captura dos bandidos será mantida, sem prazo para terminar. “As buscas com cães altamente treinados confirmaram a presença recente desses dois fugitivos. Isso significa, diante dessas informações que recebemos, que vamos manter a operação da forma como ela está sendo levada”, afirmou o ministro em entrevista coletiva.

“Temos indícios fortes da presença dos dois fugitivos na região, nesse perímetro que concentra ou circula a penitenciária de Mossoró e Baraúna. Temos convicção de que os fugitivos se encontram aqui dentro ainda.”

Nesta quarta-feira, Lewandovski esteve na região e sobrevoou a área onde estão ocorrendo as buscas, que tiveram início há quase um mês. De acordo com o ministro, as ações de inteligência revelam que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, estariam recebendo apoio, como roupas e alimentos, o que explicaria ainda não terem sido capturados.

O boleto bancário - um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia - ganhará mais agilidade em seu processamento. Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15), dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é conhecido como D+0. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento realizado após às 13h30 horário continuará com a liquidação no prazo de um dia útil (D+1). A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente. Mas, no caso de e-commerce, por exemplo, a Febraban acredita que trará vantagens ao comércio e aos compradores, que poderão ter o processo de entrega agilizado tanto de mercadorias como de serviços. A novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias.

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. “Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida consta do Projeto de Lei 81/24, que será enviado ao Senado. De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema. O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que exclui trecho não constante na MP sobre permissão dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.O projeto segue assim a redação igual à constante da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento de aproximadamente nove horas à Polícia Federal. O depoimento teve início nessa segunda-feira (11) e foi até a madrugada de terça-feira (12). O advogado do militar, Cezar Bittencourt, disse à TV Brasil que o depoimento foi positivo, tanto para Mauro Cid quanto para as investigações da polícia. Segundo ele, foram esclarecidos desdobramentos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado, porém sem informar detalhes do que foi falado. De acordo com a TV Brasil, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação que apura fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as joias vindas da Arábia Saudita. Além disso, mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe. O ex-ajudante de ordens é apontado como o articulador da emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19 para o ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares dele. Outro inquérito investiga as suspeitas de que, com ajuda de assessores e pessoas próximas, Bolsonaro tentou se apropriar indevidamente de joias que, supostamente, recebeu de presente de autoridades públicas sauditas. Devido ao valor de tais joias, elas legalmente deveriam passar a compor o patrimônio da União.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou, na tarde desta terça-feira (12), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que terá como objetivo a atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto aos Poderes, órgãos da República e instituições na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais. No ato de inauguração, Moraes afirmou que uma das missões do Tribunal é garantir a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor. Segundo ele, a vontade do eleitorado vem sendo atacada por milícias digitais desde 2018, que, ao utilizar fake news e discursos de ódio, pretendem desvirtuar o mercado livre de ideias. “No Tribunal Superior Eleitoral já vínhamos neste combate e, agora, estamos dando um salto a mais na eficiência deste combate, principalmente a partir do momento em que as notícias fraudulentas e as fake news foram anabolizadas pelo mau uso da inteligência artificial”, disse o ministro Alexandre de Moraes.­­­

O porta-voz da Polícia Militar, coronel Marco Andrade, informou que o homem que sequestrou um ônibus no Rio de Janeiro na tarde desta terça-feira (12) se entregou. O homem sequestrou o veículo da Viação Sampaio na Rodoviária do Rio, no Santo Cristo, região portuária da cidade, por volta das 14h30 e fez 17 passageiros reféns. Um homem ficou ferido e está em estado grave no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. “Anunciamos que a ocorrência está encerrada. O tomador de reféns se entregou à Polícia Militar. Ele está preso. Todos os reféns foram libertados, seguros e passam por um atendimento prévio agora dos bombeiros para verificar as condições psicológicas”, informou o coronel em entrevista à imprensa. Segundo o coronel, a polícia está investigando mais informações sobre a identidade do sequestrador e a motivação do crime. “Não temos ainda informações de quem é esta pessoa. A gente vai buscar esta informação e vamos atualizá-los em breve de efetivamente quem é o preso e o que ele estava fazendo ali”. Conforme a PM, o criminoso já tinha passagem pelo crime de roubo e foi conduzido à 4ª Delegacia de Polícia. Feridos: A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que uma outra pessoa ferida foi atendida no posto de ambulatorial da própria rodoviária. Depois de fazer disparos no terminal, o criminoso entrou no ônibus e fez 17 pessoas como reféns, dentre elas algumas crianças e idosos.