Agora Sudoeste
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Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira

Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi. O atendimento ao público nas agências será retomado na sexta-feira (31). Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que compensações bancárias, incluindo TED, também não serão efetivadas. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente. “Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição”, destacou a Febraban no comunicado. “Como alternativa, é possível utilizar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências”, completou. Contas de consumo, incluindo água, energia e telefone, além de carnês com vencimento na quinta-feira, poderão ser pagos, de acordo com a federação, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Ainda segundo a Febraban, boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA). 


Prévia da inflação acelera para 0,44% em maio, puxada pela gasolina

Prévia da inflação acelera para 0,44% em maio, puxada pela gasolina
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A prévia da inflação oficial ficou em 0,44% em maio. O resultado é mais do que o dobro do mês de abril, de 0,21%, e foi puxado principalmente pelo preço da gasolina, que subiu 1,9% no período de coleta e contribuiu com 0,09 ponto percentual (p.p) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado de maio interrompe a sequência de 2 meses de queda do IPCA-15 e é o maior desde fevereiro, quando chegou a 0,78%. No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 é de 3,70%, dentro da meta de inflação do governo de 3% com tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos, e abaixo do observado nos 12 meses imediatamente anteriores, de 3,77%. Já em maio do ano passado, o índice estava em 0,51%. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, oito tiveram alta de preços em maio. As maiores variações vieram dos grupos saúde e cuidados pessoais (1,07%) e transportes (0,77%). No caso dos transportes, o vilão foi a gasolina, produto com maior influência da alta em toda a pesquisa.


Nova presidente da Petrobras defende políticas de preços em vigor

Nova presidente da Petrobras defende políticas de preços em vigor
Foto - Roberto Farias / Agência Petrobras

Três dias após tomar posse como presidente da Petrobras, a engenheira Magda Chambriard afirmou estar de acordo com a política de preços adotada pela empresa. Nesta segunda-feira (27), durante coletiva de imprensa, ela avaliou que a estatal deve cumprir seu papel para que seja preservada a estabilidade do mercado interno. "A Petrobras sempre funcionou acompanhando uma tendência de preços internacionais. Ora um pouquinho mais alta, ora um pouquinho mais baixo. O que é altamente indesejado é você trazer para a sociedade brasileira uma instabilidade de preços todos os dias. A Petrobras sempre zelou por esta estabilidade", avaliou Magda. "Recentemente, tivemos um cenário com preços de gasolina, de diesel e dos derivados em geral elevadíssimos. O presidente Lula, em sua campanha eleitoral, prometeu abrasileirar os preços. E como isso foi feito? Ora, é justo eu cobrar de um produto que eu não importo o mesmo preço de um produto do mercado internacional que paga preço de frete, de seguro, de risco de importação, de ganho de importador? Tudo isso está presente em uma grande formulação que abrasileirou o preço dos combustíveis", acrescentou. A atual política de preços dos combustíveis da Petrobras foi adotada em maio do ano passado e representou o fim do Preço de Paridade Internacional (PPI), que vinha sendo adotado há mais de seis anos. Desde 2016, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar. Essa prática gerou distribuição de dividendos recordes aos acionistas da empresa. No atual modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas incorpora referências do mercado interno.


Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Foto - Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. "Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26). Entenda o caso: Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura. Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030. Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.


BC libera 4 mil unidades de moeda de 200 anos da Constituição de 1824

 BC libera 4 mil unidades de moeda de 200 anos da Constituição de 1824
Foto - Divulgação / BC

Os colecionadores poderão comprar, a partir desta sexta-feira (24), a moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O Banco Central (BC) libera novo lote de 4 mil peças. Produzida em prata, a moeda terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440. A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Em abril, o BC tinha produzido 3 mil unidades, mas informou que o número poderia subir para até 10 mil peças, dependendo do sucesso. O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Esta é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil. O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral. A moeda comemorativa foi lançada em abril em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento teve a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.


INSS começa a pagar nesta sexta décimo terceiro antecipado

INSS começa a pagar nesta sexta décimo terceiro antecipado
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro. Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro, que será pago conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho. O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde abril. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.


Lula avalia vetar taxação federal de compras internacionais até US$ 50

Lula avalia vetar taxação federal de compras internacionais até US$ 50
Foto - Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (23), que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votada nessa quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. A votação, entretanto, foi adiada. “A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente, na manhã de hoje, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo Lula, ele está disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira. “Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres a maioria, jovens, e tem muita bugigangas. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou. Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50. A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet. Ao incluir a taxação no projeto do Programa Mover, o relator do texto, deputado Átila Lira, manifestou "preocupação" com a indústria nacional e desequilíbrio na concorrência com os produtos fabricados no Brasil. A isenção também é questionada por entidades ligadas ao varejo.


Porto Alegre enfrenta chuva forte e bairro Menino Deus volta a alagar

Porto Alegre enfrenta chuva forte e bairro Menino Deus volta a alagar
Foto - Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

O bairro Menino Deus, que fica na região centro-sul de Porto Alegre, voltou a registrar ruas inundadas menos de uma semana depois de a água do Guaíba ter baixado. A reportagem registrou a saída de moradores e trabalhadores do comércio na altura do cruzamento das ruas Grão-Pará e José de Alencar, cuja água alcançava a altura do joelho. Após dias de trégua, a chuva voltou a castigar Porto Alegre nesta quinta-feira (23). "Eu cheguei às 7h30 na loja, na altura da Rua José de Alencar, 187, na loja que a gente trabalhava. Estava normal, não tinha nada, mas conforme vai chovendo, três bueiros entupidos jogaram água para fora", relata Leandro da Rosa. Ele aguardou o resgate na loja para poder sair da rua. Em um prédio próximo, policiais da Brigada Militar resgataram uma idosa de seu apartamento. A região já sofreu outras enchentes similares anteriormente, mas, nos últimos dias, já tinha secado e passado por limpeza urbana. 


Concurso Unificado será em 18 de agosto, confirma Ministério da Gestão

Concurso Unificado será em 18 de agosto, confirma Ministério da Gestão
Arte - EBC

O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na manhã desta quinta-feira (23). A prova tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos que vão disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. Salários iniciais podem chegar a R$ 22,9 mil. O cronograma completo será divulgado pelo governo federal, em breve. Em comunicado, o Ministério da Gestão garante que os mais de 18,7 mil malotes de provas foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e não foi identificada qualquer violação ao material.


STF reconhece que uso abusivo de ações judiciais compromete liberdade da imprensa

STF reconhece que uso abusivo de ações judiciais compromete liberdade da imprensa
Foto -: Antonio Augusto / SCO / STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como assédio judicial o ajuizamento de inúmeras ações simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa e dificultar ou encarecer a sua defesa. No entendimento do colegiado, a prática é abusiva e compromete a liberdade de expressão. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (22), na conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7055, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e 6792, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Reunião de ações e responsabilização: O julgamento foi iniciado em setembro de 2023, em sessão virtual, com o voto da relatora, ministra Rosa Weber (aposentada), que reconheceu a figura do assédio judicial contra a imprensa. No último dia 16, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou a relatora nesse ponto, mas acrescentou que, quando for caracterizada a prática, a parte acusada poderá pedir a reunião de todas as ações no local onde reside. Ele também propôs que a responsabilidade civil de jornalistas ou de órgão de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de intenção ou culpa grave, se o jornalista for negligente na apuração dos fatos. Na ocasião, o ministro Cristiano Zanin acrescentou que o juiz pode extinguir a ação quando identificar que seu propósito não é uma efetiva reparação, mas apenas o assédio. Freio: Na sessão de hoje, ao acompanhar esse entendimento, o ministro Edson Fachin avaliou que o Tribunal, ao definir, configurar e impedir o assédio judicial, dá um passo importante para frear ações que desestimulem a produção de notícias, a investigação de fatos e a veiculação de opiniões críticas. Para o ministro Alexandre de Moraes, o assédio judicial é um problema grave que afeta não apenas jornalistas, mas também o mundo político. “Não é possível permitir que determinado grupo comece a ‘stalkear’ pessoas pela via judicial”, disse.


Celular Seguro ultrapassa 50 mil bloqueios de aparelhos desde dezembro

Celular Seguro ultrapassa 50 mil bloqueios de aparelhos desde dezembro
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Mais de 50 mil alertas de bloqueios de celulares foram registrados no programa Celular Seguro até a manhã desta quarta-feira (22). Os bloqueios são feitos quando os usuários informam perda, roubo ou furto dos aparelhos. O programa foi lançado em dezembro de 2023, pelo governo federal, e já tem mais de 2 milhões de usuários cadastrados em todo o país, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O usuário pode registrar o celular pelo site celularseguro.mj.gov.br ou por aplicativo (na Play Store, para Android, e na App Store, para IOS/iPhone). O cadastro deve ser feito com o mesmo login usado para acessar o site Gov.br. Para enviar o alerta de bloqueio, basta acionar o "botão de emergência". O ministério orienta que o alerta deve ser disparado somente se o usuário foi vítima de furto ou roubo do celular ou perdeu o aparelho. Após o registro, o aparelho é bloqueado. Os bancos e instituições financeiras integrantes do programa fazem o bloqueio das contas bancárias. Por questões de segurança, não há reverter o bloqueio depois do disparo do alerta. Se o usuário emitir o alerta e recuperar o aparelho em seguida, precisará entrar em contato com a operadora, bancos e outros para ter de volta o acesso. Cada empresa define os próprios procedimentos de recuperação dos aparelhos e contas em aplicativo. Ao fazer o cadastro, o usuário pode indicar uma pessoas de confiança, que fica autorizada a efetuar o bloqueio. A vítima pode solicitar o bloqueio pelo site, acessando um computador. 


Castração química de condenado por crime sexual é aprovada na CCJ do Senado

Castração química de condenado por crime sexual é aprovada na CCJ do Senado
Foto - Saulo Cruz / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22), em votação final, projeto que autoriza o tratamento químico hormonal (também conhecida como castração química) voluntário de reincidência em crime contra a liberdade sexual. Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.127/2019 recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), com emendas. Caso não haja recurso para que seja votado em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A votação foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto autoriza o condenado mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menor de 14 anos), previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), a se submeter a tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia, desde que o preso esteja de acordo com o tratamento. O projeto determina que a aceitação do tratamento pelo condenado não reduz a pena aplicada, mas possibilita que seja cumprida em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal; e que o livramento condicional só terá início após a comissão médica confirmar os inícios dos efeitos do tratamento. No parecer, lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi acatada emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para que o tratamento possa ser possível após o condenado ter cumprido mais de um terço da pena, por mais de uma vez, nos crimes previstos pelo projeto. O senador argumentou que, sem regra própria, os condenados pelo crime contra a liberdade sexual teriam que cumprir dois terços da pena para obter o livramento condicional, o que ele reputou “ser improvável a aceitação do tratamento”.


Presidente Lula sanciona lei que retoma e reformula o Perse

Presidente Lula sanciona lei que retoma e reformula o Perse
Foto - Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (22/5), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei n° 1026/2024, que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19, o Perse representa um importante suporte para o desenvolvimento da economia criativa no país, que responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) e emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas formalizadas. O texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, com validade até dezembro de 2026, e beneficia empresas de 30 tipos de atividades econômicas do setor, incluindo às ligadas ao turismo, cultura e esporte. Entre as empresas que podem ser beneficiadas estão as que operam no ramo de hotelaria; serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês); aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos; produção teatral, musical e de espetáculos de dança; restaurantes e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; cinemas; agências de viagem; além de atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, parques de diversão e parques temáticos, entre outras.


Programa de passagens aéreas acessíveis deve ser lançado em junho

Programa de passagens aéreas acessíveis deve ser lançado em junho
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta quarta-feira (22) que o programa de passagens aéreas acessíveis Voa Brasil deve ser lançado em junho. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele explicou que o lançamento precisou ser adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. “Ele está pronto. A gente está construindo com a Casa Civil alguns detalhes. A gente estava para apresentar agora, nesse período, mas, por conta da situação do Rio Grande do Sul, todo o nosso esforço, da equipe ministerial, neste momento emergencial, está em atender o estado. A gente espera que, no mês de junho, a gente retome essa discussão e possa finalizar esse programa”, disse. Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa Voa Brasil estava previsto para ser lançado em janeiro deste ano. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados serão os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até dois salários mínimos e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), cerca de 22 milhões de brasileiros.


TSE mantém improcedência de ações que pediam a cassação do senador Sergio Moro

TSE mantém improcedência de ações que pediam a cassação do senador Sergio Moro
Foto - Lula Marques / Agência Brasil

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que julgou improcedentes ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que pediam a cassação dos mandatos do senador Sergio Moro (União-PR) e de seus suplentes, Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, além da inelegibilidade de Moro e Cunha. A decisão foi dada na análise de recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PCdoB/PV). Sergio Moro e seus suplentes são acusados pelas legendas de abuso do poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha eleitoral de 2022. A FE Brasil aponta, ainda, que houve prática de caixa dois. Os autores das ações consideram que os supostos atos geraram vantagem ilícita e violaram a igualdade de condições entre os candidatos. Na sessão desta terça (21), o Colegiado seguiu o voto do relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques. Após as sustentações orais das partes e o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o relator votou contra a cassação dos parlamentares. Para o ministro, não há provas robustas de que houve corrupção, compra de apoio político e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha de Sergio Moro em 2022. Segundo Floriano de Azevedo Marques, também não ficou comprovada a alegada irregularidade no uso de recursos do Fundo Partidário, bem como não foram identificados gastos relevantes na fase de pré-campanha dos candidatos ao Senado pelo Paraná.


STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Foto - Divulgação / Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht (foto). O magistrado também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Segundo Toffoli, a anulação é justificada porque houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integravam a operação. O ministro apontou problemas como arbitrariedades na condução do processo contra a Odebrecht, o desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e ações fora da esfera de competência. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, destacou Toffoli na decisão. Apesar da anulação, o STF informou que o acordo de delação premiada firmado pelo empreiteiro durante a Lava Jato continua valendo. De acordo com Toffoli, a Operação Spoofing, que revelou o conteúdo de mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato, constatou condutas ilegais como a ameaça dirigida aos parentes do empresário, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e pressões sobre o advogado.


Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras

Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras
Foto - Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União. Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais. Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.

“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados."


Arrecadação federal cresce 8,26% e chega a R$ 228,87 bilhões em abril

Arrecadação federal cresce 8,26% e chega a R$ 228,87 bilhões em abril
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com abril de 2023. É o maior valor para meses de abril desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a abril de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 886,64 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,33%. Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 213,30 bilhões, representando acréscimo real de 9,08%. Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva, pela tributação dos fundos exclusivos e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.


Desenrola Brasil tem prazo de adesão prorrogado por mais 60 dias

Desenrola Brasil tem prazo de adesão prorrogado por mais 60 dias
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil. A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%. O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação. A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal. Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação.”


Candidatos do Rio Grande do Sul terão isenção no Enem

Candidatos do Rio Grande do Sul terão isenção no Enem
Foto - Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que todos os candidatos do Rio Grande do Sul terão isenção no pagamento da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo aqueles que não se enquadram nos critérios de isenção. Segundo o ministro, cerca de 40 mil estudantes serão atendidos pela medida. A taxa é de R$ 85. "Quem se inscrever agora não pagará", disse o ministro em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (20). As inscrições do exame começam no dia 27 de maio e vão até 7 de junho.


Eleições 2024: PF e UFMS confirmam que evoluções promovidas pelo TSE tornaram urnas ainda mais seguras

Eleições 2024: PF e UFMS confirmam que evoluções promovidas pelo TSE tornaram urnas ainda mais seguras
Foto - Divulgação / TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, no início da noite desta sexta-feira (17), a etapa de confirmação da 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS). Dois grupos que participaram da primeira fase do evento, realizada em 2023, voltaram à Corte Eleitoral para testar uma versão evoluída do sistema eletrônico de votação. Hoje, ambas as equipes, formadas por integrantes da Polícia Federal e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), assinaram um termo de confirmação e atestaram que as melhorias incorporadas pelo Tribunal inviabilizaram as investidas contra a urna eletrônica e os sistemas correlatos. O encerramento foi conduzido pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, que classificou a segunda rodada de testes como extremamente bem-sucedida. “Os testes foram refeitos e nenhuma vulnerabilidade foi encontrada”, ressaltou. Júlio Valente explicou que o TPS é o momento em que o Tribunal submete os sistemas eleitorais envolvidos nos processos de coleta e apuração dos votos ao exame público, para avaliação da segurança da urna eletrônica. Nesta semana, os integrantes da PF replicaram três testes executados no TPS 2023. No primeiro, a equipe detectou uma inconsistência no processo de inicialização da urna.


Correios suspende temporariamente envio de roupas para o RS; veja o que doar

Correios suspende temporariamente envio de roupas para o RS; veja o que doar
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Cerca de 70% dos donativos destinados ao Rio Grande do Sul que foram entregues pela população nas agências de Correios em todo o Brasil são peças de vestuário. Assim, conforme entendimento da empresa com a Defesa Civil, o recebimento de peças de vestuário nas agências dos Correios está temporariamente suspenso, já que a empresa possui estoque suficiente para entrega ao estado gaúcho. A estatal solicita que a população siga com as doações de água, alimentos da cesta básica, ração para pets, material de limpeza seco e de higiene pessoal. As doações podem ser realizadas em todas as mais de 10 mil agências dos Correios do Brasil para serem transportadas, gratuitamente, para a Defesa Civil no Rio Grande do Sul e confira o endereço e o horário de funcionamento das agências).


Sem ganhador, Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 30 milhões

Sem ganhador, Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 30 milhões
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.725 da Mega-Sena, que foram sorteadas, em São Paulo, nesta quinta-feira (16). Foram sorteados os números 02 - 10 - 32 - 33 - 38 - 47. A quina teve 41 apostas ganhadoras que irão receber R$ 54.241,82 cada. A quadra, com 3.204 apostas ganhadoras, pagará R$ 991,57. O próximo sorteio será no sábado (18) com prêmio estimado em R$ 30 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.


Correios pedem que população priorize doação de água, cestas básicas, fraldas, material de limpeza seco e de higiene pessoal

Correios pedem que população priorize doação de água, cestas básicas, fraldas, material de limpeza seco e de higiene pessoal
Foto - Divulgação / Correios

Cerca de 70% dos donativos destinados ao Rio Grande do Sul que foram entregues pela população nas agências de Correios em todo o Brasil são peças de vestuário. Por isso, conforme entendimento da empresa com a Defesa Civil, o recebimento de itens de vestuário nas agências dos Correios está temporariamente suspenso, já que a empresa tem estoque suficiente para entregar ao estado gaúcho. A estatal solicita que a população siga com as doações de água, alimentos da cesta básica, ração para pets, material de limpeza seco e de higiene pessoal. As doações podem ser realizadas em todas as mais de 10 mil agências dos Correios do Brasil para serem transportadas, gratuitamente, para a Defesa Civil no Rio Grande do Sul. Até esta quarta-feira, cerca de 11 mil toneladas de doações já haviam sido recebidas pelos Correios. Desse total, cerca de 3 mil toneladas já foram entregues à Defesa Civil, em Porto Alegre. A empresa realiza gestão logística do restante da carga, liberada conforme orientação da Defesa Civil. Para intensificar o transporte dos donativos arrecadados até o estado gaúcho, os Correios estão trabalhando em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB). Na terça-feira (14), a estatal transportou em suas carretas 70 toneladas de itens arrecadados pela FAB que estavam armazenados em bases aéreas nos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ) e colocou essas linhas de transporte terrestre à disposição da instituição para uso contínuo. Em Brasília, os Correios têm oferecido apoio à gestão logística do estoque de donativos da FAB na base aérea da capital federal.


TSE retoma na terça-feira julgamento sobre cassação de Moro

TSE retoma na terça-feira julgamento sobre cassação de Moro
Foto - Alejandro Zambrana / Secom / TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por abuso do poder econômico e outros crimes eleitorais na pré-campanha das eleições de 2022. Nesta quinta, o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, leu o relatório com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que no mês passado rejeitou a cassação do senador, por maioria de 5 a 2. A retomada do julgamento ficou prevista para a próxima sessão plenária, marcada para as 19h da próxima terça-feira (21). Na ocasião devem ser ouvidas a defesa de Moro, os advogados do PT e do PL e também a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A votação deve ter início somente após as sustentações orais.


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